SóProvas

ID
998926
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à Lei nº 8.112/1990,são consideradas retribuições, gratificações e adicionais, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Seção II

    Das Gratificações e Adicionais

    Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      II - gratificação natalina;

    III - adicional por tempo de serviço; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

      IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

      V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

      VI - adicional noturno;

      VII - adicional de férias;

      VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

    (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm

  •   Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

    III - adicional por tempo de serviço; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

  • Não tem mais adicional por tempo de serviço.

  • O ERRO está na alternativa E pois adicional por tempo de serviço (Art. 61, III) foi revogado pela MP 2.225-45/2001.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Tal lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    Ressalta-se que, devido à expressão "exceto", contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa a qual não é considerada uma retribuição, gratificação ou adicional, prevista na lei 8.112 de 1990.

    Dispõe o artigo 61, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

    I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

    II - gratificação natalina;

    III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

    V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

    VI - adicional noturno;

    VII - adicional de férias;

    VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

    IX - gratificação por encargo de curso ou concurso."

    Analisando as alternativas

    À luz dos dispositivos elencados acima, conclui-se que, dentre as alternativas, somente o contido na alternativa "e" (adicional por tempo de serviço) não é considerado uma retribuição, gratificação ou adicional, prevista na lei 8.112 de 1990. Ressalta-se que as demais alternativas encontram respaldo legal, nos incisos I, II, IV e V, do artigo 61, da lei 8.112 de 1990.

    Gabarito: letra "e".