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Letra B
"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrtito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:"
Princípio Republicano
"A República (res publica:"coisa do povo") surgiu como uma forma de governo oponível à Monarquia, com a finalidade de retirar o poder das mãos do Rei e passá-lo à nação.
A Monarquia tinha como principais características a "hereditariedade" na transferência do poder e a "vitaliciedade" do governante, que reinava de forma absoluta e irresponsável.
Com o passar do tempo, novos critérios distintivos da Républica foram sendo criados, entre os quais a necessidade de alternância no poder e o caráter representativo do Chefe de Estado"
Fonte: Direito Constitucional - Marcelo Novelino
Bons estudos ;D
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Alternativa correta: b
Esta questão diz respeito a uma classificação que despenca nos concursos: A diferenciação entre Forma de Estado, Forma de Governo, Regime de Governo e Sistema de Governo. Vejamos cada uma dessas classificações:
Forma de Estado: Estado unitário ou federativo; Forma de Governo: Monarquia ou República; Regime de Governo: Autocrático (ditatorial) ou Democrático; Sistema de Governo: Parlamentarismo ou Presidencialismo. O Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e distrito federal (entes federativos), estes por sua vez não possuem soberania, mas são autônomos, nos termos da Constituição (vide arts. 1º e 18 da CF).
Além disso, o Brasil adota o regime democrático e o sistema presidencialista.
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Bizu pra galera...
- Forma de Estado: Estado unitário ou federativo;
- Forma de Governo: Monarquia ou República;
- Regime de Governo: Autocrático (ditatorial) ou Democrático;
- Sistema de Governo: Parlamentarismo ou Presidencialismo.
Deus abençoe a todos e bons estudos,Shalom!!!
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Dica massa pra vocês:
Forma de Estado - FEDERAÇÃO
foRma de govErno - REPÚBLICA
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Complementando:
Eu errei a questão e meu erro foi justamente porque confundi institutos. Quando li a questão eu confundi os institutos e pensei que a questão estivesse tratando das impossibilidades de alteração da constituição contidas no parágrafo 4º do artigo 60, que são:
1- A forma FEDERATIVA de estado;
2- O voto direto, secreto e universal;
3- A separação de poderes; e
4- Os direitos e garantias fundamentais.
No final das contas, a questão estava apenas perguntando qual era a forma de governo adotada pelo Brasil, já bem comentado acima, creio ter lido com pouca atenção, o que me fez errar.
Não custa lembrar que o que faz parte das CLÁUSULAS PÉTREAS é a forma FEDERATIVA de estado, me modo que o Estado brasileiro, na vigência desta constituição, não pode passar a ser um estado unitário, uma vez que a forma federativa está protegida pelas cláusulas de pedra de nossa constituição de 1988.
Bons estudos
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Pessoal, vocês não acham que a questão está mal formulada não? Eu acertei pois entendi que ele estava testando se eu sabia essas classificações de Forma de Governo, Forma de Estado, etc....mas assim, "...estabeleceu um imenso rol de princípios fundamentais, DENTRE OS QUAIS o que se relaciona à forma de governo é o:"
Ok, princípios fundamentais são os SO CI DI VAL PLU, correto? O que a palavra "republicano" tem a ver com isso?
Alguém pode me dar uma luz?
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A nossa CF/88 consagra:
como forma de organização do Estado: Federação (que é cláusula pétrea conforme art. 60, parágrafo 4º, I)
Forma de governo: República (não e cláusula pétrea mas constitui um princípio constitucional sensível, podendo implicar até a intervenção federal, se necessária);
Sistema de governo: Presidencialismo
Regime de governo: Democracia.
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Uma dica que vi aqui no QC:
FOrma de GOverno: FOGO Na república.
SisteMA de GOverno: MAGO preside (presidencialismo)
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Dica mnemônica para não
confundir sistema de governo com forma de governo:
SIGO o Presidente - SIstema de GOverno presidencialismo
A República é FOGO - FOrma de GOverno é
república
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* SÃO FORMAS DE ESTADO:
1. Estado Unitário.
2. Estado Federado. ( Brasil )
* SÃO SISTEMAS DE GOVERNO:
1. Presidencialista. ( Brasil )
2. Parlamentarista
* SÃO FORMAS DE GOVERNO:
1. Monarquia.
2. República ( Brasil )
Obs: Mapas mentais ajudam muito na fixação do conteúdo. Procure fazer ligação com as "coisas"
AVANTE GUERREIROS (A) !
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Processo Mnemônico meio tosco, mas não erro mais.
FOrma de GOverno = REpública -------------> (FOGO no REgo)
SIstema de GOverno = PRESIDENcialista --------> (SIGO PRESIDENte)
FORma de ESTAdo = FEDErativa ------------> (sai FORa ESTÁ FEDEndo)
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Forma de Estado........ :-( FE:-) Federaçao
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Forma de governo: é o modo como se relacionam governantes e governados. Haverá um governador eleito (república) ou haverá governador, sem representatividade (monarquia)?
O Brasil adota a forma republicana e possui como principais características:
***eletividade (direta ou indireta)
***temoporalidade (mandato de quatro em quatro anos)
***representatividade popular
***responsabilidade do governador (dever de prestar contas)
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b) republicano
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FORMA DE ESTADO= FEDERAÇÃO
FORMA DE GOVERNO= REPÚBLICANO
REGIME DE GOVERNO= DEMOCRÁTICO
SISTEMA DE GOVERNO= PRESIDENCIALISMO.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e as características da República Federativa do Brasil.
Para se responder à questão, importa saber o seguinte:
1) A forma de governo adotada pela República Federativa do Brasil é a República, e não a Monarquia.
2) A forma de estado adotada pela República Federativa do Brasil é a Federativa (Composta ou Multipessoal).
3) O regime de governo ou político adotado pela República Federativa do Brasil é a Democracia (mista ou semidireta).
4) O sistema de governo adotado pela República Federativa do Brasil é o Presidencialismo, e não o Parlamentarismo.
Analisando as alternativas
Em virtude das explanações elencadas acima, pode-se concluir que a Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um imenso rol de princípios fundamentais, dentre os quais o que se relaciona à forma de governo é o republicano.
Gabarito: letra "b".