Questão 999313

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Nos momentos em que ocorrem eleições, comuns nas democracias, acorrem cidadãos interessados em participar do processo político. Uma dessas funções consiste na atuação como mesário eleitoral. Essa função caracteriza uma atividade como agente:

• A. delegado
• B. especial
• C. honorífico
• D. administrativo
• E. estatutário

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C
  
  
  Agentes honoríficos são as pessoas convocadas, designadas ou nomeadas para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem vínculo empregatício ou estatuário, e geralmente sem remuneração. Estes serviços constituem os serviços públicos relevantes (munus público). Exemplos: Jurado, mesário eleitoral, etc
  
  

• Considera-se agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.
  
  Tipos de Agentes Públicos: 

  - Agentes Políticos:
  Presidente, ministros, senadores,
   Atenção porque os Juízes e Desembargadores são agentes políticos também;
  - Agentes Administrativos:
  Servidores Públicos, Empregados Públicos e Temporários;
  - Agentes Honoríficos:
  Mesários, Jurados;
  - Agentes Delegados:

  Concessionários, leiloeiros;

  - Agentes Credenciados:

  São aqueles que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato...

• Tais agentes também são chamados de" particulares em colaboração com o poder público", denominação dada por DI PIETRO.