SóProvas


ID
999319
Banca
CEPERJ
Órgão
SEPLAG-RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para a investidura em cargo efetivo de agente público, um dos requisitos previstos constitucionalmente consiste na seguinte exigência:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

    ART. 37 Constituição Federal

    II: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.


    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
  • Para ser servidor efetivo, deverá

    1) ser aprovado em concurso de

    • provas; ou
    • provas e títulos

    2) a duração do concurso pode ser de até dois anos, prorrogável por igual período

    3) o servidor adquire estabilidade após aprovação em estágio probatório após três anos, observados o ADICAPRORE

    • Assiduidade;
    • disciplina;
    • capacidade de iniciativa;
    • produtividade; e
    • responsabilidade