Questão 999319

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Para a investidura em cargo efetivo de agente público, um dos requisitos previstos constitucionalmente consiste na seguinte exigência:

• A. aprovação em concurso público de provas, cujo prazo de validade pode ser equivalente a um ano
• B. eleição direta, mediante sufrágio universal, atendidos os requisitos de idoneidade previstos em lei
• C. indicação por partido político para ocupar o cargo passível de demissão ad nutum pelo chefe do serviço
• D. nomeação para exercício de mandato fixado em lei e submetido ao controle do Poder Legislativo
• E. derivação de cargo originário para aquisição da vitaliciedade no cargo de provimento conexo

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A
  
  ART. 37 Constituição Federal
  
  II: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
  
  III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

• Para ser servidor efetivo, deverá

  1) ser aprovado em concurso de

  • provas; ou
  • provas e títulos

  2) a duração do concurso pode ser de até dois anos, prorrogável por igual período

  3) o servidor adquire estabilidade após aprovação em estágio probatório após três anos, observados o ADICAPRORE

  • Assiduidade;
  • disciplina;
  • capacidade de iniciativa;
  • produtividade; e
  • responsabilidade