Questão 999322

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Clésio exerce função de confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável pela análise das contratações realizadas pelo Estado, indicando eventuais irregularidades para correção. Ao analisar a contratação de empregado público admitido após aprovação em regular seleção pública, questionado sobre o seu enquadramento em regime jurídico responde que o adequado seria o:

• A. estatutário
• B. celetista
• C. especial
• D. comissionado
• E. autônomo

Gabarito: B

Comentários

• Alguém saberia me explicar essa resposta?

• Débora,
  
  Empregado público é diferente de Servidor.
  
  Olha o que diz a Lei 9962, Federal, mas serve pra distinguir:
  
  "O pessoal admitido para emprego público na Administração federal direta, autárquica e fundacional terá sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1ode maio de 1943, e legislação trabalhista correlata, naquilo que a lei não dispuser em contrário."
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9962.htm

• a dica é "empregado público" = celetista
  
  se fosse "servidor público" seria estatutário!