Questão 999349

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

O servidor Esculápio recebe consulta sobre a realização de reforma em monumento público que se encontra degradado pela ação do tempo e de vândalos. Em termos de obras públicas, o contrato que vier a ser efetuado atuará sobre:

• A. equipamento administrativo
• B. prédio público
• C. empreendimento de utilidade pública
• D. equipamento urbano
• E. bem especial

Gabarito: D

Comentários

• Segundo a Lei Federal 6.766/79, os equipamentos urbanos são todos os bens públicos ou privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poder público, em espaços públicos e privados.
  
  Art 4º, IV § 2º - Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.