Questão 999508

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Acerca da movimentação no quadro e do desenvolvimento do servidor efetivo nas carreiras do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.

• A. Dar- se- á mediante progressão funcional, promoção ou remoção, limitada, em caso de pendência de estágio probatório, à mesma unidade territorial.
• B. Diversamente do que ocorre com a remoção, a promoção e a progressão funcional acarretam a mudança de cargo;
• C. No interesse e conveniência da Administração, para ajustamento de lotação às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgãos do Ministério Público, por redistribuição, poderá haver o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago.
• D. A promoção consiste na movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de 1 (um) ano em relação à promoção imediatamente anterior para o critério de merecimento e de 3 (três) anos para o de antiguidade.
• E. A progressão funcional é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de 2 (dois anos) em relação à promoção imediatamente anterior.

Gabarito: C