Questões de Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Questão 952807

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração; FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Arquitetura; FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Clínica Médica; FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Comunicação Social; FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Contabilidade; FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Economia; FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Enfermagem; FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Engenharia Civil; FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Engenharia Elétrica; FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Informática; FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Oftalmologia; FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual; FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Psicologia; FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Psiquiatria; FCC - 2013 - DPE-RS - Médico cardiologista
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

• A. possui seis membros eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto dos membros da carreira de Defensor Público.
  
• B. seus membros eleitos possuem mandato de dois anos, vedada a reeleição.
  
• C. o Ouvidor-Geral é membro eleito e participa exclusivamente com direito à voz.
  
• D. são elegíveis os membros ativos e inativos da carreira de Defensor Público.
  
• E. sua composição é formada, majoritariamente, por membros natos.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 101.  A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado deve incluir obrigatoriamente o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da Carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros, em número e forma a serem fixados em lei estadual. (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

  § 1º  O Conselho Superior é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

  § 2º  As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.   (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

  § 3º  Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.   (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

  § 4º  São elegíveis os membros estáveis da Defensoria Pública que não estejam afastados da Carreira.   (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

  § 5º  O presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da Defensoria Pública do Estado terá assento e voz nas reuniões do Conselho Superior. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

  
  

• Lei Estadual Complementar RS n. 14.130/2012

  Art. 15. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será composto pelo Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral para assuntos institucionais, Corregedor-Geral e o Ouvidor-Geral, como membros natos, e por 6 (seis) representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.

  
  

Questão 2521744

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 13.484/2010, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é correto afirmar que

• A. são elegíveis ao Conselho os membros ativos e estáveis da Defensoria Pública que estejam ou não afastados da carreira.
• B. é presidido pelo Corregedor-Geral e na sua ausência pelo Defensor Público-Geral.
• C. é presidido pelo Defensor Público-Geral, que não terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar .
• D. o Ouvidor-Geral participará do Conselho Superior exclusivamente com direito à voz.
• E. é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, inclusive em matéria disciplinar.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa correta: "d".

  No que concerne à referida Lei do enunciado, encontra-se previsto no Art. 1º, §1, a alternativa correta.

  Seguimos.

  Bons estudos!    

• Art. 1º - O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será composto pelo Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral, Corregedor-Geral e Ouvidor-Geral, como membros natos, e por 6 (seis) Defensores Públicos ativos e estáveis na carreira, a serem eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de todos os membros ativos da carreira.
  § 1.º - O Ouvidor-Geral participará do Conselho Superior exclusivamente com direito à 
  voz.
  § 2.º - O presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da Defensoria Pública do Estado terá assento e voz nas reuniões do Conselho Superior.
  § 3.º - Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) reeleição.
  Art. 2.º - O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar.
   

• Questão que poderia ser respondida com base na LC 80/94, de acordo com os seguintes artigos:

  a. art. 101, §4º; - membros estáveis, que não estejam afastados da carreira;

  b. art. 101, §1º - CS é presidido pelo DPG;

  c. art. 101, §1º - DPG tem voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar;

  d. art. 105-C, IV - correta;

  e. art. 101, §1º - exceto em matéria disciplinar.

  =)

• Questão que poderia ser respondida com base na LC 80/94, de acordo com os seguintes artigos:

  a. art. 101, §4º; - membros estáveis, que não estejam afastados da carreira;

  b. art. 101, §1º - CS é presidido pelo DPG;

  c. art. 101, §1º - DPG tem voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar;

  d. art. 105-C, IV - correta;

  e. art. 101, §1º - exceto em matéria disciplinar.

  =)

Questão 2523214

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa; FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Edificação; FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Informática; FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Logística; FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança; FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito

• A. perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a dez sessões alternadas, independente da natureza da reunião.
• B. terá mandato de 2 anos, vedada a reeleição.
• C. não perderá o mandato por ausência em sessões, justificada ou não, uma vez que exercerá cumulativamente a função de Conselheiro e Defensor Público.
• D. perderá o mandato quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, independente da natureza da reunião.
• E. terá mandato de 3 anos, vedada a reeleição.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D

  Art. 6.º - O Defensor Público Conselheiro eleito perderá o mandato: I - quando, durante o seu mandato faltar, injustificadamente, a 3 (três) sessões consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas, independente da natureza da reunião, implicando a imediata assunção do membro suplente à titularidade, respeitado o procedimento disposto no Regimento Interno previsto no “caput” deste artigo.