Questões de Resoluções do Superior Tribunal Militar - STM

Questão 271954

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Legislação do Superior Tribunal Militar; Resoluções do Superior Tribunal Militar - STM

Com relação à repercussão geral da questão constitucional, ao
mandado de segurança, à informatização do processo judicial e às
resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à petição
por fax, julgue os itens subsequentes.

A petição enviada ao STM por meio do sistema e-STM, em arquivos incompletos ou danificados, em razão de qualquer eventualidade técnica, não será protocolada. O tribunal, nesse caso, exime-se de qualquer falha técnica na comunicação e no acesso ao seu provedor ou à página na Internet, cabendo ao interessado a verificação da integridade ou o recebimento dos dados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: certo.

   

  Resolução do STM nº 132/2005 (institui o “e-STM”):

   

  Art. 3º

  § 4° Os arquivos recebidos em desacordo com os formatos estabelecidos nesta Resolução ou que estejam, no todo ou em parte, incompletos ou danificados, por qualquer eventualidade técnica, não serão protocolados, cabendo ao interessado acompanhar o seu completo recebimento pelo sistema.

  § 6° O Tribunal exime-se de qualquer falha técnica na comunicação e no acesso ao seu provedor ou à página do STM na “internet”, cabendo ao interessado a verificação da integridade do recebimento dos dados.

Questão 2618626

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Legislação do Superior Tribunal Militar; Resoluções do Superior Tribunal Militar - STM

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.

O mandado de segurança com pedido de liminar transmitido por meio do sistema e-STM será imediatamente autuado, distribuído e concluído ao ministro-relator.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: certo.

   

  Resolução do STM nº 132/2005 (institui o e-STM):

   

  Art. 5º omissis

  § 2° Quando se tratar de Habeas Corpus ou Mandado de Segurança com pedido de liminar, deverá a Diretoria Judiciária, desde logo, autuar e distribuir o feito, concluindo os autos, imediatamente, ao Ministro-Relator.

• GABARITO: CERTO.

Questão 2618632

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Legislação do Superior Tribunal Militar; Resoluções do Superior Tribunal Militar - STM

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.

No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Justiça Eletrônico é instrumento exclusivo de comunicação oficial, publicidade e divulgação de atos judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• no interior do interior do interior do Brasil,. tu acha mesmo que só o DJe da JMU é o EXCLUSIVÃO ? quem sabe daqui algumas décadas kk ; )

• Gabarito preliminar: errado.

   

   

  Aparentemente, o erro da assertiva está no termo "exclusivo".

   

  Resolução do STM nº 154/2007 (institui o DJe na JMU):

  Art. 1° Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico como instrumento de comunicação oficial, publicidade e divulgação dos atos judiciais e administrativos, no âmbito da Justiça Militar da União.

• GABARITO: ERRADO.

Questão 3681154

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2017
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Legislação do Superior Tribunal Militar; Resoluções do Superior Tribunal Militar - STM

Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.

No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Justiça Eletrônico é instrumento exclusivo de comunicação oficial, publicidade e divulgação de atos judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Acerca de aspectos relativos à informatização do processo judicial, julgue o item subsequente.

  No âmbito da justiça militar da União, o Diário da Justiça Eletrônico é instrumento exclusivo de comunicação oficial, publicidade e divulgação de atos judiciais.

  Resolução do STM nº 154/2007 (institui o DJe na JMU):

  Art. 1° Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico como instrumento de comunicação oficial, publicidade e divulgação dos atos judiciais e administrativos, no âmbito da Justiça Militar da União.

Questão 3708136

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2010
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Legislação do Superior Tribunal Militar; Resoluções do Superior Tribunal Militar - STM

A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue o item subsequente.

As petições e os documentos enviados ao STM por meio do sistema e-STM devem ser impressos pelo Setor de Registro, Controle e Informações da Diretoria Judiciária, ficando, entretanto, nesses casos, dispensado o protocolo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  Se o sistema e-STM foi criado justamente para "acabar" com o trâmite de processos físicos, com toneladas de papel, não haveria lógica alguma em determinado setor ter que imprimir a demanda eletrônica.