Assinale a opção correta em relação ao seguro de pessoa.
O Código Civil Brasileiro, as resoluções do Conselho Nacional
de Seguros Privados, as circulares da Superintendência de
Seguros Privados e o Código de Defesa do Consumidor
compõem a legislação securitária brasileira. A respeito desse
assunto, julgue os itens seguintes.
Uma das provas do contrato de seguro é a exibição da apólice, cuja emissão deve ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco. No seguro de pessoas, a apólice não pode ser ao portador.
O Código Civil Brasileiro, as resoluções do Conselho Nacional
de Seguros Privados, as circulares da Superintendência de
Seguros Privados e o Código de Defesa do Consumidor
compõem a legislação securitária brasileira. A respeito desse
assunto, julgue os itens seguintes.
O plano de seguro coletivo de pessoas deve estar disponível a todos os componentes de determinado grupo que mantenham vínculo com o estipulante, mas a adesão ao plano é facultativa, podendo ser admitidos como segurados, nesse tipo de plano, o cônjuge, o companheiro ou a companheira, os filhos, os enteados e os menores considerados dependentes econômicos do componente do grupo.
Acerca de seguros facultativos e obrigatórios, julgue os próximos itens.
Para efeito de cláusulas contratuais, o seguro de vida e o seguro de acidentes pessoais são tratativas jurídicas semelhantes. Portanto, não há individualidades em cada modalidade e não é permitida a celebração de contratos de ambos os tipos em uma única apólice.
O sindicato dos servidores do Município “P” firmou contrato de seguro de vida e acidentes pessoais na modalidade em grupo, a fim de possibilitar a adesão dos seus filiados. Ocorre que Josefa, casada com Matias, servidor municipal, não estava vinculada à municipalidade e nem ao sindicato estipulante, mas uniu-se ao grupo e aderiu ao sistema de contratação securitária, pagando regularmente o prêmio. Meses depois, a seguradora observou o equívoco e providenciou o desligamento de Josefa, que ingressou com ação judicial objetivando ser reinserida no grupo, ao argumento de que não havia compreendido que o contrato era destinado ao servidor, com exclusão de seus dependentes, e que tal conduta da seguradora mostrara-se abusiva. Em contestação, a ré alegou que o desligamento de Josefa deu-se unicamente pelo fato de esta não ser servidora, aduzindo que o contrato não admitia interpretação diversa.
A respeito dessa narrativa, assinale a afirmativa incorreta.