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Questões de Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

ID
3121006
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Rafael, servidor integrante da carreira de controle externo do tribunal de contas de determinado estado, submeteu-se a processo seletivo de mestrado em uma universidade estadual que passava por auditoria de equipe do tribunal integrada por ele. Durante o processo seletivo, Rafael notou que a banca examinadora lhe conferia tratamento aparentemente preferencial.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

I O servidor agirá corretamente se permanecer silente quanto à impressão de tratamento diferenciado no processo seletivo de mestrado.
II O tratamento aparentemente preferencial dispensado a Rafael gera potencial risco ou ameaça à independência e ao julgamento profissional dele na ação de auditoria realizada na referida universidade.
III Por ter ocorrido tratamento diferenciado, ainda que somente aparente, Rafael deverá informar esse fato ao seu superior hierárquico e à corregedoria.
IV Devido à mera aparência de tratamento diferenciado, basta que Rafael comunique o fato apenas ao seu superior hierárquico.

Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários

  • II O tratamento aparentemente preferencial dispensado a Rafael gera potencial risco ou ameaça à independência e ao julgamento profissional dele na ação de auditoria realizada na referida universidade.

    III Por ter ocorrido tratamento diferenciado, ainda que somente aparente, Rafael deverá informar esse fato ao seu superior hierárquico e à corregedoria. IV Devido à mera aparência de tratamento diferenciado, basta que Rafael comunique o fato apenas ao seu superior hierárquico.

    Estão certos apenas os itens

ID
3121009
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Com base no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, assinale a opção que indica o valor ético fundamental relativo à proteção adequada de dados e informações sensíveis relacionados às atividades e ao funcionamento daquele tribunal de contas.

Alternativas
Comentários

  • Pessoal, mesmo aqueles que nunca leram conseguiriam ir por dedução.

    A questão fala em proteção de dados e informações, logo a confidencialidade fala bem alto!

    Gab: Letra E

  • confidencialidade

  • Raciocínio lógico: a única que "protege os dados de informação" é a alternativa "E".

ID
3188365
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Os princípios e valores gerais do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia aplicam-se aos

Alternativas
Comentários

  • Solicito a avaliação desta questão aos administradores do QConcursos, pois segundo o disposto no Código de Ética dos Servidores do TCE-RO, cabe mais de uma das opções dispostas na prova, o qual versa:

    (http://setorial.tce.ro.gov.br/assets/uploads/2018/10/Resolução-Código-de-Ética-dos-servidores-3.4.19.pdf)

    Seção I - Do Código, sua Abrangência e Aplicação

    Art.1º Este Código de Ética estabelece os valores, princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares.

    Art. 2º Para fins de aplicação das disposições deste Código, são considerados servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia:

    I - os ocupantes de cargo efetivo e em comissão;

    II - aqueles que, mesmo pertencendo a outra instituição, prestem serviços ou desenvolvam quaisquer atividades junto ao Tribunal de Contas, de natureza permanente, temporária ou excepcional.

    Parágrafo único. Também é considerado servidor quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, cargo, emprego ou função no Tribunal de Contas.

  • Os princípios e valores gerais do Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia aplicam-se aos

    A) servidores estatutários somente. ERRADO - o "somente" deixa a alternativa errada;

    B) servidores estatutários e comissionados somente. ERRADO - o "somente" deixa a alternativa errada;

    C) funcionários terceirizados que exercem atividades de natureza temporária no tribunal. CERTA - não há limitação, se aplica a eles e mais pessoas.

    D) servidores comissionados somente. ERRADO - o "somente" deixa a alternativa errada;

    E) funcionários terceirizados, excetuados os que exercem atividades de natureza temporária no tribunal. ERRADO - o "excetudados" deixa a alternativa errada; deveria ser "inclusive".

  • Nunca li o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, mas penso que princípios e valores se aplicam a todos na atuação do serviço público, logo, a única alternativa que não restringe é a ALTERNATIVA C.

    Corrijam do contrário.