SóProvas

Questões de Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia

ID
1069612
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

As deliberações do TCE/BA quando se tratarem de auditorias e de julgamentos oriundos do Tribunal Pleno tomam, respectivamente, as seguintes formas:

Alternativas
Comentários
  • "A resposta encontra-se no artigo 100, incisos I e II, do Regimento Interno. A Resolução é utilizada para as decisões das Câmaras, Regimento Interno, questões administrativas internas e instruções relativas ao exercício do controle externo, inclusive as auditorias. Já o Acórdão é utilizado para os julgamentos oriundos do Tribunal Pleno – Aula 03, páginas 11 e 12. De qualquer forma, a meu ver a questão foi muito mal redigida, levando o candidato a acreditar que tanto as auditorias quanto os julgamentos seriam oriundos do Tribunal Pleno."

    Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/tceba-analista-prova-comentada/

  • TCE AM

    I - Resolução: a) disciplinamento de matéria relacionada à atividade-fim, Regimento Interno, instrução normativa

    II - Acórdão: a) julgamento de prestação de contas, tomada de contas ou tomada de contas especial; b) todos os processos cuja matéria se revestir de caráter contencioso; 

    III - Decisão nos casos em que o Tribunal: a) apreciar e julgar a regularidade ou a legalidade de atos da

    administração; b) apreciar e julgar os assuntos administrativos internos, inclusive contenciosos, e de economia interna;  

    IV – Parecer: nos casos de consultas;  

    V – Parecer Prévio: nas contas anuais do Governador e dos Prefeitos Municipais;

    VI – Súmula: quando fixar o entendimento jurisprudencial consolidado. 

     

ID
1069615
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Sobre a classificação das auditorias, com base no Regimento Interno do TCE/BA, Resolução n. 18/92, analise as afirmativas a seguir.

I. A auditoria programada está incluída em um plano anual.

II. A auditoria especial depende da ocorrência de situações específicas não previstas no plano anual.

III. A auditoria de irregularidade ocorre quando fatos ou atos que configuram ilícito administrativo ou penal causam dano ao erário ou ao patrimônio público.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  •  Todas as alternativas estão em consonância com o artigo 136 do Regimento Interno, incisos I, II e III, respectivamente 

ID
1088794
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Segundo o Regimento Interno do TCE/BA (Resolução-TCE n. 18/92), compete ao Tribunal Pleno .

Alternativas
ID
1088803
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Segundo o Regimento Interno do TCE/BA, a auditoria governamental consiste no exame objetivo, isento de emissão de juízos pessoais imotivados, sistêmico e independente, das operações orçamentárias, financeiras e administrativas e de qualquer natureza.

I. As Auditorias Programadas estão incluídas em um plano anual, cuja alteração só ocorrerá se as circunstâncias, devidamente justificadas, assim determinarem.

II. As Auditorias Especiais são realizadas quando se evidenciar a ocorrência de fatos ou a prática de atos que, configurando ilícito administrativo ou penal, causem dano ao erário ou ao patrimônio público.

III. As Auditorias de Irregularidade realizam-se quando da ocorrência de situações específicas não previstas no plano anual.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Inverteram os conceitos de auditoria especial e de irregularidade.

    Vejam ai no art. 136 do regimento interno do TCE BA:

    Art. 136. As auditorias classificam-se em:
    I – programadas, incluídas em um plano anual, cuja alteração só ocorrerá se as circunstâncias,
    devidamente justificadas, assim determinarem;
    II – especiais, cuja realização depende da ocorrência de situações específicas não previstas no
    plano anual;
    III – de irregularidade, quando se evidenciar a ocorrência de fatos ou a prática de atos que,
    configurando ilícito administrativo ou penal, causem dano ao erário ou ao patrimônio público. (grifo é nosso)

  • TCE AM

    Art. 203.As inspeções são ordinárias quando realizadas nas datas regularmente estabelecidas e relativamente a períodos de tempo da gestão administrativa ou de certo objeto, consoante plano anual elaborado pela Secretaria de Controle Externo,§ 1.o O plano de inspeções ordinárias para o exercício seguinte será concluído até 30 de novembro do ano anterior, segunda sessão judicante ordinária do mês de dezembro, decidindo-se por maioria simples.

    Art. 204. As inspeções são extraordinárias quando, por necessidade imperiosa do serviço, em razão da identificação de grave irregularidade, de representação ou de denúncia, se deva fazer a verificação fora do plano anual, mediante autorização do Tribunal Pleno.

    § 1.o A auditoria pode realizar-se por meio de inspeção, no que se refere aos Órgãos e Entidades localizados no Interior do Estado e, ainda, quando se justifique ou sejam compatíveis ou complementares os objetos e finalidades de uma e outra

ID
4911922
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

Sobre as atribuições do Conselheiro, segundo o Regimento Interno do TCE/BA (Resolução‐TCE n. 18/92), analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselheiro propõe, discute e vota matérias de competência do Tribunal.
II. O Conselheiro apresenta, relata e vota os processos que lhe são distribuídos.
III. O Conselheiro substitui, na ordem decrescente de antiguidade, o Vice‐Presidente e o Corregedor em suas ausências e impedimentos.
Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Avante, TCE AM .