Questões de Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Questão 1237681

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PI
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí; Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A organização do TCE/PI está prevista no seu Regimento Interno. Nos termos desse instrumento normativo, é órgão com atribuição de deliberação

• A. a Corregedoria.
• B. a Presidência.
• C. o Plenário.
• D. a Controladoria.
• E. a Ouvidoria.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta letra C conforme Art. 71 do Regimento Interno,o Plenário do Tribunal de Contas, órgão máximo de deliberação, é composto por sete Conselheiros.
  Parágrafo único. Os Conselheiros Substitutos convocados pelo Presidente do Tribunal, nos termos do art. 58, integram
  o Plenário do Tribunal de Contas.
  

• ALTERNATIVA C)

  Art. 7º Integram o Tribunal de Contas:

  I - o Plenário;

  II - as Câmaras;

  III - as Comissões, de caráter permanente ou temporário;

  IV - a Presidência;

  V - a Corregedoria;

  VI - a Ouvidoria;

  VII - a Controladoria;

  VIII - os Conselheiros;

  IX - os Conselheiros Substitutos;

  X - o Ministério Público de Contas;

  XI - a Secretaria do Tribunal de Contas e os demais órgãos e unidades integrantes da estrutura dos serviços auxiliares e de apoio.

  Art. 8º Os órgãos previstos nos incisos I a XI do art. 7º têm como atribuições principais as seguintes:

  I - de deliberação, os órgãos constantes nos incisos I e II;

  Fonte: Regimento Interno do TCE-PI

Questão 1250470

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PI
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí; Tribunal de Contas do Estado do Piauí

O relatório de atividades do TCE/PI, apresentado anualmente ao Plenário, é de competência

• A. do Presidente.
• B. do Vice-Presidente.
• C. do Corregedor.
• D. da Ouvidoria.
• E. da Controladoria.

Gabarito: C

Comentários

• Do corregedor@

• Regimento Interno TCE-PE

  Art. 86. Compete ao Corregedor-Geral:

  XV – apresentar ao Tribunal Pleno relatórios trimestrais e anual das atividades da Corregedoria Geral, nos prazos e modelos estabelecidos.

• Essa questão está DESATUALIZADA!

  O inciso que tratava sobre isso foi alterado e o texto passou a vigorá da seguinte forma:

  Art. 51. Compete ao Corregedor, sem prejuízo de outras competências previstas em lei e neste Regimento:

  (...)

  IX - apresentar anualmente, ao Plenário, o relatório de atividades do Tribunal (ALTERADO).

  IX - apresentar anualmente, ao Plenário, o relatório de atividades da Corregedoria, até a última sessão do mês de fevereiro do ano subsequente, propondo de ofício, as medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços do Tribunal de Contas (Redação alterada pela Resolução TCE/PI n° 11/2015, de 12 de março de 2015).

  Fonte: Regimento Interno do TCE-PI

Questão 5466394

• Banca: FGV
• Órgão: TCE-PI
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí; Tribunal de Contas do Estado do Piauí

O Controlador do Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu de sua assessoria quatro minutas de pronunciamentos que deveria exarar. Essas minutas consistiam em:

1. recomendação endereçada ao Presidente do Tribunal de Contas a respeito da observância das normas de finanças públicas;

2. ato normativo visando à organização dos seus serviços;

3. requisitar a realização de auditoria em ente sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas;

4. receber notícias sobre irregularidades na gestão pública.

À luz da sistemática regimental, são compatíveis com as competências do Controlador as minutas referidas:

• A. em 1, 2, 3 e 4;
• B. apenas em 1 e 2;
• C. apenas em 3 e 4;
• D. apenas em 1, 2 e 3;
• E. apenas em 2, 3 e 4.

Gabarito: B