Questões de Lei nº 17.663 de 2012 - Reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás

Questão 1318279

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Administrador de Empresas; FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Banco de Dados; FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Desenvolvimento; FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Infraestrutura de Redes e Comunicação de Dados; FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Suporte Técnico; FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Arquivologia; FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Assistente Social; FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Biblioteconomista; FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Engenheiro Civil; FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista; FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico; FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Médico Ginecologista; FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Médico Ortopedista; FGV
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 17.663 de 2012 - Reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás; Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Estadual nº 17.663/12, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o cargo de Analista Judiciário - Área Especializada compreende:

• A. os serviços realizados por bacharéis em Direito, abrangendo o processamento e distribuição de feitos, conforme sua natureza, a realização de partilha, a execução de mandados e avaliação;
• B. os serviços de nível superior, realizados nas escrivanias judiciárias de 1º Grau e nas unidades judiciárias de 2º Grau, bem como nas áreas administrativas, de modo a impulsionar os feitos judiciais e administrativos;
• C. os serviços relacionados com gestão de pessoas, material e patrimônio; licitações e contratos; orçamento e finanças; controle interno e auditoria e outras atividades complementares de apoio administrativo no âmbito do Poder Judiciário;
• D. a execução de atividades de nível superior para as quais se exige dos titulares dos cargos o devido registro nos órgãos fiscalizadores do exercício de profissões ou o domínio de habilidades específicas, definidas em regulamento próprio;
• E. a análise e a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como a elaboração de minutas de despachos, decisões, sentenças, votos e pareceres jurídicos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 5º O Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás passa a ser composto pela Carreira Judiciária abaixo descrita, escalonada na forma dos ANEXOS I a III desta Lei:

  II - Analista Judiciário - Área Especializada;

  II - Área Especializada, que compreende a execução de atividades de nível superior para as quais se exige dos titulares dos cargos o devido registro nos órgãos fiscalizadores do exercício de profissões ou o domínio de habilidades específicas, definidas em regulamento próprio;

  GAB D de d

• É só racionar que a área especializada pode ser medicina, engenharia, por exemplo. II - Analista Judiciário - Área Especializada;