Questões de Decreto nº 36.108 de 2015 e Lei nº 3.097 de 2006 - Reestrutura o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas

Questão 3452368

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Agente de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 36.108 de 2015 e Lei nº 3.097 de 2006 - Reestrutura o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas; Legislação do Estado do Amazonas

É de competência da ADAF fiscalizar qual estabelecimento?

• A. Casas atacadistas.
• B. Estabelecimentos varejistas.
• C. Estabelecimento de laticínio que faça comércio interestadual.
• D. Entrepostos de ovos que faça comércio internacional.
  
• E. Frigorífico que faça comércio intermunicipal.

Gabarito: E

Questão 3480478

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 36.108 de 2015 e Lei nº 3.097 de 2006 - Reestrutura o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas; Legislação do Estado do Amazonas

Sobre a Lei Estadual 3.097, de 27/11/2006, assinale a alternativa correta.

• A. Essa Lei reestrutura o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas e dá outras providências.
• B. Essa Lei descreve as pragas quarentenárias e de importância econômica para o país e dá outras providências.
• C. Essa lei dá as diretrizes para a fiscalização do trânsito animal no estado e dá outras providências.
• D. Essa lei tem abrangência federal, normatiza a fiscalização sobre o comércio e produção vegetal e dá outras providências.
• E. Essa lei determina os procedimentos para a fiscalização na linha de abate animal, assim como classifica as doenças e sinais para o descarte de carcaças.

Gabarito: A

Questão 3480481

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 36.108 de 2015 e Lei nº 3.097 de 2006 - Reestrutura o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas; Legislação do Estado do Amazonas

Sobre o Decreto Estadual 36.108, de 06/08/2015, referente aos objetivos gerais do Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas, assinale a alternativa correta.

• A. O serviço de vigilância fitossanitária tem o objetivo de fiscalizar a utilização de agrotóxicos registrados para as culturas de interesse agronômico no estado, assegurar o valor de comercialização para o pequeno produtor e manter as famílias no campo, evitando o desemprego nas grandes cidades da região.
• B. O serviço de vigilância fitossanitária visa à prevenção, ao controle, ao monitoramento e à erradicação das pragas que comprometam a sanidade da população animal.
• C. O serviço de vigilância fitossanitária tem como único objetivo fiscalizar a utilização de produtos comerciais registrados para as culturas de interesse agronômico no estado.
• D. O serviço de vigilância fitossanitária visa à comercialização, à produção, à transformação e à industrialização do estado.
• E. O serviço de vigilância fitossanitária visa à prevenção, ao controle, ao monitoramento e à erradicação das pragas que comprometam a sanidade da população vegetal, de peculiar interesse do Estado, bem como à promoção da educação sanitária, integrando-se ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Gabarito: E

Questão 3480484

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 36.108 de 2015 e Lei nº 3.097 de 2006 - Reestrutura o Sistema de Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Amazonas; Legislação do Estado do Amazonas

Considerando o Decreto Estadual 36.108, de 06/08/2015, ao que compete aos servidores da ADAF, assinale a alternativa correta.

• A. Interrogar o comerciante sobre a origem dos produtos vegetais.
• B. Executar a inspeção, fiscalização, interdição, desinterdição, apreensão, rechaço de cargas, suspensão da comercialização, destruição e erradicação de vegetais e coleta de material vegetal para análise.
• C. É vetado requisitar apoio policial.
• D. Registrar a utilização de produtos não convencionais para a produção vegetal.
• E. Permitir o trânsito de animais, mesmo na ausência da guia de trânsito animal.

Gabarito: B