Questões de Decreto nº 4.884 , de 24 de abril de 1978 (Regulamento da Polícia Civil)

Questão 948223

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: PC-PR
• Ano: 2013
• Provas: COPS-UEL - 2013 - PC-PR - Delegado de Polícia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 4.884 , de 24 de abril de 1978 (Regulamento da Polícia Civil); Legislação do Estado do Paraná

Sobre a competência do Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

• A. Coordenar, dirigir e orientar o serviço de polícia no Estado, cumprindo e fazendo cumprir os regulamentos e as determinações do Secretário de Estado da Segurança Pública.
• B. Determinar ou autorizar a realização de diligência ou a execução de serviços pertinentes à função policial, fora do Estado.
• C. Expedir normas em instruções regulamentares e ordens para o perfeito funcionamento das unidades da Polícia Civil.
• D. Movimentar, de acordo com a conveniência do serviço e da legislação em vigor, o pessoal administrativo e policial em exercício na Polícia Civil, respeitado o princípio hierárquico.
• E. Promover e assegurar a integração das iniciativas funcionais com os objetivos da Polícia Civil, evitando os desperdícios e o dualismo operacional.

Gabarito: E

Comentários

• Assertiva E = Art. 63, III, D 4884/78:

  Art. 63 - Ao Delegado Geral  Adjunto da Polícia Civil, compete:

  III - Promover e assegurar a integração das iniciativas funcionais com os objetivos da Polícia Civil, evitando os desperdícios e o dualismo operacional;

   

  O restante das assertivas são atribuição/competências do Delegado Geral (tem até mesmo um pouco de lógico que possibilita resolver a questão por eliminação. Vejamos que as outras assertivas de forma patente não poderiam ser atribuídas ao delegado geral adjunto, a não ser por delegação do próprio delegado geral).

  
   

• .
  Decreto nº 4.884, de 24 de abril de 1978. Regulamento e Estrutura da Polícia Civil do Estado do Paraná 

  a)     DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

  Coordenar, dirigir e orientar o serviço de polícia no Estado, cumprindo e fazendo cumprir os regulamentos e as determinações do Secretário de Estado da Segurança Pública.

   b)  DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

  Determinar ou autorizar a realização de diligência ou a execução de serviços pertinentes à função policial, fora do Estado.

   c)   DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

  Expedir normas em instruções regulamentares e ordens para o perfeito funcionamento das unidades da Polícia Civil.

   d)   DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

  Movimentar, de acordo com a conveniência do serviço e da legislação em vigor, o pessoal administrativo e policial em exercício na Polícia Civil, respeitado o princípio hierárquico.

   e)     GABARITO

  Promover e assegurar a integração das iniciativas funcionais com os objetivos da Polícia Civil, evitando os desperdícios e o dualismo operacional.

• É competência do DGA:

   

  Promover e assegurar a integração das iniciativas funcionais com os objetivos da Polícia Civil;

   

  evitar os desperdícios;

   

  evitar o dualismo operacional.

   

   

   

  Tudo no tempo de Deus, não no nosso.

   

Questão 948226

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: PC-PR
• Ano: 2013
• Provas: COPS-UEL - 2013 - PC-PR - Delegado de Polícia
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 4.884 , de 24 de abril de 1978 (Regulamento da Polícia Civil); Legislação do Estado do Paraná

O Regulamento da Polícia Civil, Decreto nº 4.884/1978, estabelece a estrutura organizacional básica da Polícia Civil no Estado do Paraná.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o órgão que se encontra no nível de direção.

• A. Conselho da Polícia Civil.
• B. Secretaria Executiva.
• C. Assessoria Técnica.
• D. Corregedoria da Polícia Civil.
• E. Divisão de Infraestrutura.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 3º, D 4884/78 - A estrutura organizacional básica da Polícia Civil compreende:
  

  1. NÍVEL DE DIREÇÃO
  1.1 - Departamento da Polícia Civil
  1.2 - Conselho da Polícia Civil

• Além do Departamento da Polícia Civil e Conselho da Polícia Civil também contém a Corregedoria Geral da Polícia Civil, o erro da letra D é por estar, somente, Corregedoria da Polícia Civil.

• São 3 os níveis de direção: 1) Departamento da Polícia Civil; 2) Conselho da Polícia Civil; e 3) Corregedoria Geral da Polícia Civil.

  A informação do Guilherme Vargas está incompleta.

• Ao nível de Direção:

   

  - Departamento da Polícia Civil

  - Conselho da Polícia Civil

  - Corregedoria Geral da Polícia Civil

• Conselho da Polícia Civil. NÍVEL DE DIREÇÃO

  
  

  Secretaria Executiva. NÍVEL DE ASSESSORAMENTO

  
  

  Assessoria Técnica. NÍVEL DE ASSESSORAMENTO

  
  

  Corregedoria da Polícia Civil. NÍVEL DE ASSESSORAMENTO

  
  

  Divisão de Infraestrutura. NÍVEL INSTRUMENTAL

  
  

• O erro da D é que faltou a palavra GERAL.
  
  Corregedoria Geral da Policia Civil  CERTO
  Corregedoria da Policia Civil ERRADO

• De acordo com o referido Decreto nº 4.884/1978 a corregedoria é nível de assessoramento:

  DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

  
  Art. 3º - A estrutura organizacional básica da Polícia Civil compreende:

  1. NÍVEL DE DIREÇÃO

  1.1 - Departamento da Polícia Civil

  1.2 - Conselho da Polícia Civil *

  * No fim do Anexo I estão as normas referentes ao Conselho da Polícia Civil.

  2. NÍVEL DE ASSESSORAMENTO

  2.1 - Secretaria Executiva

  2.2 - Assessoria Técnica

  2.3 - Corregedoria da Polícia Civil

   

  SE a questão tivesse se referindo ao Estatuto da PCPR daí sim, conforme o art. 5°, seria:

  Ao nível de Direção:

   

  - Departamento da Polícia Civil

  - Conselho da Polícia Civil

  - Corregedoria Geral da Polícia Civil

   

   

   

  Tudo no tempo de Deus, não no nosso.

   

• Art. 3º do Estatuto