Questões de Lei 1.236 de 1997 - Remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Estado do Acre

Questão 1737823

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-AC
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Acre; Lei 1.236 de 1997 - Remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Estado do Acre

De acordo com a Lei n° 1.236/1997, que trata da Remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Estado do Acre, é correto afirmar que o:

• A. soldo é a parte básica dos vencimentos inerentes ao posto ou à graduação do policial militar da ativa.
• B. soldo é a soma dos vencimentos e indenizações inerentes ao posto ou à graduação do policial militar da ativa.
• C. policial militar no exercício de cargo ou comissão cujo desempenho seja privativo do posto ou graduação superior ao seu, percebe um acréscimo de cinqüenta por cento em seu soldo.
• D. policial militar, considerado desaparecido ou extraviado em caso de calamidade pública, em viagem, no desempenho de qualquer serviço ou operação policial militar, terá o soldo suspenso.
• E. soldo do policial militar é redutível, nos casos especificamente previstos em lei.

Gabarito: A

Comentários

• (A) Soldo é a parte básica dos vencimentos inerentes ao posto ou à graduação do bombeiro militar da ativa.

• A

  soldo é a parte básica dos vencimentos inerentes ao posto ou à graduação do policial militar da ativa.

Questão 1737826

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-AC
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Acre; Lei 1.236 de 1997 - Remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Estado do Acre

Acerca das gratificações dos policiais militares, conforme a Lei n° 1.236/1997, assinale a assertiva correta.

• A. A gratificação de tempo de serviço é devida ao policial militar por triênio de tempo de efetivo serviço prestado.
• B. A gratificação de atividade integral e exclusiva é devida ao policial militar no montante de sessenta porcento.
• C. O direito à gratificação começa no dia seguinte em que o policial militar completar cada triênio, computado na forma da legislação vigente e reconhecido mediante publicação em boletim da corporação.
• D. Ao policial militar que possuir mais de um curso de formação, som ente será atribuída a gratificação de maior valor percentual.
• E. A gratificação de instrução será devida, por aula, aos policiais militares e civis que exerçam o magistério na Polícia Militar, durante a realização de cursos ou estágios policiais militares, no valor correspondente a cinco por cento da base de cálculo do posto de coronel PM.

Gabarito: D

Questão 1737829

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-AC
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Acre; Lei 1.236 de 1997 - Remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Estado do Acre

Acerca das indenizações dos policiais militares, conforme a Lei n° 1.236/1997, assinale a assertiva correta.

• A. Indenização é o quantitativo em dinheiro, após a devida tributação, devido ao policial militar para ressarcimento de despesas impostas pelo exercício de sua atividade.
• B. A ajuda de custo, preferencialmente, será paga ao final da viagem do servidor militar.
• C. As indenizações compreendem diárias, ajudas de custo, auxílio-alimentação e auxílio-moradia.
• D. A ajuda de custo é a indenização para custeio de despesas de viagem, mudança e instalação, exceto as de transporte, paga adiantadamente ao policial militar salvo interesse do mesmo em recebê-la no destino.
• E. Aos alunos, dos cursos de formação, realizados fora do Estado, e dos cursos de aperfeiçoamento, realizados dentro do Estado, será atribuída trimestralmente, uma bolsa de estudo no valor de setenta e cinco Unidades de Padrão Fiscal - UPF.

Gabarito: D