Questão 1737829

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-AC
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Acre; Lei 1.236 de 1997 - Remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Estado do Acre

Acerca das indenizações dos policiais militares, conforme a Lei n° 1.236/1997, assinale a assertiva correta.

• A. Indenização é o quantitativo em dinheiro, após a devida tributação, devido ao policial militar para ressarcimento de despesas impostas pelo exercício de sua atividade.
• B. A ajuda de custo, preferencialmente, será paga ao final da viagem do servidor militar.
• C. As indenizações compreendem diárias, ajudas de custo, auxílio-alimentação e auxílio-moradia.
• D. A ajuda de custo é a indenização para custeio de despesas de viagem, mudança e instalação, exceto as de transporte, paga adiantadamente ao policial militar salvo interesse do mesmo em recebê-la no destino.
• E. Aos alunos, dos cursos de formação, realizados fora do Estado, e dos cursos de aperfeiçoamento, realizados dentro do Estado, será atribuída trimestralmente, uma bolsa de estudo no valor de setenta e cinco Unidades de Padrão Fiscal - UPF.

Gabarito: D