Questões de Lei 5.918 de 1960 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Legislação Específica

Questão 2899684

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNICAMP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Profissional para Assuntos Administrativos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei 5.918 de 1960 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Legislação Específica

Fábio é aluno de curso de Doutorado e pretende apresentar projeto de pesquisa à FAPESP, a fim de obter bolsa. O aluno tem dúvidas sobre as regras de dedicação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta, de acordo com as regras da FAPESP.

• A. Fábio deve trancar sua matrícula no curso e dedicar- -se exclusivamente à pesquisa objeto da bolsa.
• B. Fábio deve se dedicar exclusivamente ao curso e à pesquisa, salvo exceções previstas pontualmente quanto a outras atividades científicas e didáticas.
• C. Fábio pode dedicar-se parcialmente à pesquisa, compartilhando seu tempo com atividade de gestão de empresa da qual seja sócio.
• D. Fábio pode dedicar-se parcialmente à pesquisa, compartilhando seu tempo com atividade comercial.
• E. Fábio deve se dedicar integralmente à pesquisa e a atividades de docência, informando à FAPESP o tempo que decidir destinar a cada atividade.

Gabarito: B

Questão 2899687

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNICAMP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Profissional para Assuntos Administrativos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei 5.918 de 1960 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Legislação Específica

Considerando que a FAPESP celebra relação contratual diretamente com o pesquisador, o qual se torna juridicamente responsável, o escritório de apoio da universidade a que ele pertença

• A. fica impedido de auxiliar a equipe de pesquisadores na formulação do projeto e na prestação de contas, mas não na sua execução.
• B. poderá, de todo modo, auxiliar a equipe de pesquisadores na formulação e na execução do projeto, bem como na prestação de contas.
• C. fica impedido de auxiliar a equipe de pesquisadores na execução do projeto, mas não na sua formulação nem na prestação de contas.
• D. fica impedido de auxiliar a equipe de pesquisadores na prestação de contas, mas não na sua formulação nem na execução do projeto.
• E. fica impedido de auxiliar a equipe de pesquisadores na formulação do projeto, mas não na sua execução nem na prestação de contas.

Gabarito: B

Questão 2899690

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNICAMP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Profissional para Assuntos Administrativos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei 5.918 de 1960 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Legislação Específica

A respeito do processo de prestação de contas após a concessão de bolsa ou auxílio de pesquisa por agência de fomento, assinale a alternativa correta.

• A. Não é necessária a prestação de contas após a concessão da bolsa de pesquisa.
• B. É necessária a prestação de contas apenas se houver indícios de irregularidades no uso dos recursos destinados à pesquisa.
• C. É necessária a prestação de contas apenas dos projetos que envolvam a aquisição de materiais permanentes.
• D. Não é necessária a prestação de contas à agência de fomento, já que o pesquisador somente deve prestar contas à universidade em que está vinculado.
• E. A prestação de contas é necessária, sendo o pesquisador pessoalmente responsável por gastos em desacordo com as regras legais e regulamentares da agência de fomento.

Gabarito: E

Questão 2899693

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNICAMP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Profissional para Assuntos Administrativos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei 5.918 de 1960 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Legislação Específica

A FAPESP, o CNPq e a CAPES possuem em comum a seguinte atribuição:

• A. elaboração de material didático para a educação básica.
• B. financiamento de material didático para o ensino superior.
• C. fomento à pesquisa científica.
• D. financiamento de maquinário industrial.
• E. elaboração de conteúdo para cursos de educação a distância.

Gabarito: C

Questão 2899696

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNICAMP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Profissional para Assuntos Administrativos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei 5.918 de 1960 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Legislação Específica

Determinado bolsista submeteu seu projeto à agência de fomento, que, por sua vez, deferiu seu pedido. No entanto, irregularidades foram identificadas durante o processo de acompanhamento da execução e da prestação de contas. Nesse sentido, é correto afirmar que o bolsista

• A. não está sujeito a sanções aplicadas pela agência de fomento, sujeitando-se somente à responsabilização penal a ser aplicada judicialmente.
• B. está sujeito a sanções a serem determinadas pela agência de fomento, sem prejuízo de eventuais sanções em outras esferas.
• C. não está sujeito a sanções, recaindo estas sobre a instituição de pesquisa a que estiver vinculado.
• D. não está sujeito a sanções, recaindo estas sobre o orientador a que estiver vinculado.
• E. está sujeito a sanções a serem aplicadas somente pela instituição de pesquisa a que estiver vinculado.

Gabarito: B