SóProvas



Questões de Lei Estadual nº 13.806 de 2006 - Inventário das Fontes e Emissões de Poluição Atmosférica


ID
5361349
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Para subsidiar as ações de controle e a formulação de estratégias de gestão da qualidade do ar, definidos na Lei Estadual nº 13806/02, fica instituído o Inventário das Fontes e Emissões de Poluição Atmosférica. Sobre a informação permitida que deverá conter no inventário, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca da Lei Estadual do Paraná n. 13.806/06 (Inventário das Fontes e Emissões de Poluição Atmosférica) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, sobre a informação permitida que deverá conter no inventário. Vejamos:

    a) Identificar a localização das fontes de poluição do ar e de alteração das condições atmosféricas.

    Correto, nos termos do art. 23, I, da Lei Estadual n. 13.806/06: Art. 23. O Inventário deverá conter informações que permitam: I - identificar a localização das fontes de poluição do ar e de alteração das condições atmosféricas;

    b) Identificar as principais características técnicas das fontes potencialmente poluidoras, incluindo, no mínimo, informações sobre matérias-primas, tecnologias e insumos relacionados à geração dos poluentes.

    Correto, nos termos do art. 23, II, da Lei Estadual n. 13.806/06: Art. 23. O Inventário deverá conter informações que permitam: identificar as principais características técnicas das fontes potencialmente poluidoras, incluindo, no mínimo, informações sobre matérias-primas, tecnologias e insumos relacionados à geração dos poluentes.

    c) Identificar a localização das fontes de poluição do ar e minimizar seus impactos utilizando tecnologias de controle.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. O inventário deve conter informações que identifique a localização das fontes de poluição do ar, de fato, nos termos do art. 23, I, da Lei Estadual n. 13.806/06 (vide item "A"), porém, a Lei não diz que o inventário deve conter informações que minimizem os impactos utilizando tecnologias de controle.

    d) Quantificar as emissões de poluentes considerados prioritários para fins de controle.

    Correto, nos termos do art. 23, III, da Lei Estadual n. 13.806/06: Art. 23. O Inventário deverá conter informações que permitam: III - quantificar as emissões de poluentes considerados prioritários para fins de controle.

    e) Qualificar as fontes quanto à tipologia, considerando-se as fontes estacionárias e as móveis, as quantidades e tipos de poluentes e os riscos ambientais associados.

    Correto, nos termos do art. 23, IV, da Lei Estadual n. 13.806/06: Art. 23. O Inventário deverá conter informações que permitam: IV- qualificar as fontes quanto à tipologia, considerando-se as fontes estacionárias e as móveis, as quantidades e tipos de poluentes e os riscos ambientais associados.

    Gabarito: C


ID
5361469
Banca
IBFC
Órgão
SEAP-PR
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Estadual nº 13806/02 - Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar. Os padrões de Qualidade do Ar a serem observados no estado do Paraná serão estabelecidos pelo órgão estadual de meio ambiente e também:

Alternativas
Comentários
  • Oi!

    Gabarito: C

    Bons estudos!

    -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.