A questão exige conhecimento acerca da Lei Estadual do Paraná n. 13.806/06 (Inventário das Fontes e Emissões de Poluição Atmosférica) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, sobre a informação permitida que deverá conter no inventário. Vejamos:
a) Identificar a localização das fontes de poluição do ar e de alteração das condições atmosféricas.
Correto, nos termos do art. 23, I, da Lei Estadual n. 13.806/06: Art. 23. O Inventário deverá conter informações que permitam: I - identificar a localização das fontes de poluição do ar e de alteração das condições atmosféricas;
b) Identificar as principais características técnicas das fontes potencialmente poluidoras, incluindo, no mínimo, informações sobre matérias-primas, tecnologias e insumos relacionados à geração dos poluentes.
Correto, nos termos do art. 23, II, da Lei Estadual n. 13.806/06: Art. 23. O Inventário deverá conter informações que permitam: identificar as principais características técnicas das fontes potencialmente poluidoras, incluindo, no mínimo, informações sobre matérias-primas, tecnologias e insumos relacionados à geração dos poluentes.
c) Identificar a localização das fontes de poluição do ar e minimizar seus impactos utilizando tecnologias de controle.
Errado e, portanto, gabarito da questão. O inventário deve conter informações que identifique a localização das fontes de poluição do ar, de fato, nos termos do art. 23, I, da Lei Estadual n. 13.806/06 (vide item "A"), porém, a Lei não diz que o inventário deve conter informações que minimizem os impactos utilizando tecnologias de controle.
d) Quantificar as emissões de poluentes considerados prioritários para fins de controle.
Correto, nos termos do art. 23, III, da Lei Estadual n. 13.806/06: Art. 23. O Inventário deverá conter informações que permitam: III - quantificar as emissões de poluentes considerados prioritários para fins de controle.
e) Qualificar as fontes quanto à tipologia, considerando-se as fontes estacionárias e as móveis, as quantidades e tipos de poluentes e os riscos ambientais associados.
Correto, nos termos do art. 23, IV, da Lei Estadual n. 13.806/06: Art. 23. O Inventário deverá conter informações que permitam: IV- qualificar as fontes quanto à tipologia, considerando-se as fontes estacionárias e as móveis, as quantidades e tipos de poluentes e os riscos ambientais associados.
Gabarito: C