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Questões de Lei nº 13.577 de 2009 - Dispõe sobre Diretrizes e Procedimentos para a Proteção da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas


ID
3137332
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Suponnha que a lei de uso e ocupação do solo do município de Itapevi sofrerá modificações, e alguns terrenos com galpões industriais, inseridos na zona industrial, serão demolidos e serão considerados como zona residencial, permitindo a construção de residências familiares. Segundo a Lei Estadual n° 13.577, de 2009, que trata sobre gerenciamento de áreas contaminadas, é correto afirmar, sem uma avaliação preliminar, que esses terrenos são áreas

Alternativas
Comentários
  • Nos termos do Artigo 3º da Lei Nº 13.577:

    "IV - Área com Potencial de Contaminação: área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria onde são ou foram desenvolvidas atividades que, por suas características, possam acumular quantidades ou concentrações de matéria em condições que a tornem contaminada".

  • Olá!

    Gabarito: E

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.