Questões de Lei nº 5.949 de 2009 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá Outras Providências

Questão 1229641

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PM-PI
• Ano: 2014
• Provas: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí; Lei nº 5.949 de 2009 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá Outras Providências

Com relação à carreira policial militar no Estado do Piauí, assinale a alternativa correta.

• A. A carreira policial-militar é privativa do pessoal da ativa e dos inativos. Inicia-se com o ingresso na Polícia Militar e obedece à sequência de graus hierárquicos.
• B. Os policiais militares de carreira são os que, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar, têm vitaliciedade assegurada.
• C. Os policiais militares da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, desde que haja conveniência para o serviço.
• D. É privativa de brasileiro nato e de estrangeiro naturalizado a carreira de Oficial da Polícia Militar.
• E. Durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos.

Gabarito: A

Comentários

• b e e estão corretas

• nula.

• Alternativas C e E estão corretas.

  Por isso a questão foi anulada.

• pm carreira vitalidade

  governador convoca

  prazo de 3 anos

  carreira somente PMs da ativa

• Letra A: A carreira policial-militar é privativa do pessoal da ativa e dos inativos. Inicia-se com o ingresso na Polícia Militar e obedece à sequência de graus hierárquicos.

  Letra B: Os policiais militares de carreira são os que, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar, têm vitaliciedade assegurada.

  Letra C: Os policiais militares da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, desde que haja conveniência para o serviço. (POR ATO DO GOVERNADOR)

  Letra D: É privativa de brasileiro nato e de estrangeiro naturalizado a carreira de Oficial da Polícia Militar.

  Letra E: Durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos.

  GAB: LETRA "B" E "E" ESTÃO CORRETAS!

Questão 2557738

• Banca: NUCEPE
• Órgão: CBM-PI
• Ano: 2017
• Provas: NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei nº 5.949 de 2009 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá Outras Providências

Identifique a alternativa CORRETA em relação a Lei nº 5.949, de 17/12/2009, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

• A. O Núcleo de Defesa Civil é responsável pelo planejamento e execução de atividades de defesa civil na área de competência da Polícia Militar do Piauí.
• B. Ao Núcleo de Controle Interno compete acompanhar a implementação, pelos órgãos e suas unidades administrativas, das recomendações da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria-Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.
• C. O Centro de Manutenção é o órgão encarregado da manutenção das instalações dos quartéis, viaturas e manutenção de equipamentos de telecomunicações e operacionais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Piauí.
• D. O Centro de Suprimento de Material é o órgão encarregado de atender as necessidades básicas da População, inclusive com a distribuição de donativos e água.
• E. O Centro de Treinamento Operacional é o órgão encarregado da realização de treinamentos técnicos operacionais de combate à criminalidade e manutenção da ordem.

Gabarito: B

Questão 2557744

• Banca: NUCEPE
• Órgão: CBM-PI
• Ano: 2017
• Provas: NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Piauí; Lei nº 5.949 de 2009 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá Outras Providências

São competências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, conforme estabelece a Lei nº 5.483, de 10/08/2005:

I. Isolar, interditar ou embargar obras, serviços, habitações e locais de uso público ou privado que não ofereçam condições de segurança, no âmbito de sua competência.

II. Realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios, apenas nas instalações de competência de órgãos estaduais.

III. Realizar serviços de resgate, busca e salvamento.

IV. Realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios em florestas e matas, visando à proteção do meio ambiente, na esfera de sua competência.

V. Realizar perícias sobre incêndios e explosões, desde que antes da Perícia da Polícia Civil (Polícia Técnica).

VI. Analisar projetos, realizar vistorias e emitir pareceres acerca dos sistemas preventivos contra incêndio e pânico, e qualquer outra atividade de Segurança Pública.

VII. Prestar socorro e atendimento médico emergencial e pré-hospitalar, nos casos de acidentes com vítimas ou a pessoas em iminente perigo de morte.

• A. V, F, V, V, F, F, V
• B. V, F, V, F, V, F, V
• C. V, F, V. V, F, F, F
• D. V, F, V, V, F, V, V
• E. V, F, F, V, F, F, V

Gabarito: A