SóProvas

Questões de Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

ID
793699
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, em tempo de guerra, por decisão do:

Alternativas
Comentários
  • Tribunal Especial, qual seja, Tribunal Militar.

  • Em tempo de paz-------> tribunal da justiça

    Em tempo de guerra -----> tribunal especial

  • Constituição Estadual do Piauí

     

    Art. 58. Os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares do Estado.

    (...)

    § 7º O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal de Justiça, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

  • Em tempo de paz - tribunal da justiça

    Em tempo de guerra - tribunal especial

  • TRIBUNAL

    PAZ JUSTIÇA

    ESPECIAL GUERRA

  • Em tempo de paz ///////--tribunal de justiça

    Em tempo de guerra/////--tribunal especial

  • Item C

    Art. 58 (...)

    § 7º O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal de Justiça, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Artigo 142:

    VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra

ID
793702
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Tendo como referência o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

( ) A cada cargo Policial Militar corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade que se constituem em obrigações do respectivo titular.

( ) Os cargos Policiais Militares são providos pelo pessoal da Polícia Militar do Piauí, sendo de livre nomeação do Comandante Geral da PMPI, não estando atrelado a grau hierárquico ou qualificação para seu desempenho.

( ) Função Policial Militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial- militar.

( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do Policial Militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.

( ) Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e completam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento da tropa e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração, bem como no comando de frações de tropa, mesmo agindo isoladamente, nas atividades de policiamento ostensivo peculiares à Polícia Militar.

Alternativas
Comentários

  • Art. 20 – Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para seu desempenho.

  • CORRETA LETRA  "A"


  • (V) A cada cargo Policial Militar corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade que se constituem em obrigações do respectivo titular. Art.19 §2° 
    (F) Os cargos Policiais Militares são providos pelo pessoal da Polícia Militar do Piauí, sendo de livre nomeação do Comandante Geral da PMPI, não estando atrelado a grau hierárquico ou qualificação para seu desempenho. Art.20 
    (V) Função Policial Militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial- militar. Art.22
    (V) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do Policial Militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar. Art.34  
    (V) Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e completam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento da tropa e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração, bem como no comando de frações de tropa, mesmo agindo isoladamente, nas atividades de policiamento ostensivo peculiares à Polícia Militar. Art.36

  • GABARITO: LETRA A.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 19, § 2º - A cada cargo policial-militar corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade que se constituem em obrigações do respectivo titular.

    Art. 22 - Função policial-militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial-militar.

    Art. 20 - Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para seu desempenho.

    Art. 34 - A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do policial-militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.

    Art. 35 - O Oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do Comando, da Chefia e da Direção das Organizações Policiais-Militares.

    Art. 36 - Os subtenentes e sargentos auxiliam e completam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento da tropa e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração, bem como no comando de frações de tropa, mesmo agindo isoladamente, nas atividades de policiamento ostensivo peculiares à Polícia Militar. 

ID
793705
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com fundamento no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e assinale, em seguida, a alternativa com a sequência CORRETA.

( ) Os Cabos e Soldados são, essencialmente, utilizados no serviço administrativo da PMPI, mas poderão ser empregados, caso haja necessidade, na execução do policiamento ostensivo.

( ) Ao Policial Militar será concedido obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, não sendo necessário a elaboração de qualquer plano de férias pela OPM.

( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos.

( ) A concessão da licença especial é regulada pelo Comandante da Organização Policial Militar (OPM) onde está lotado o PM, de acordo com o interesse do mesmo.

( ) Em hipótese alguma será autorizado a interrupção da licença especial ou de licença para tratar de interesse particular, conforme prevê a legislação vigente.

Alternativas
Comentários
  • Art. 37 – Os cabos e soldados são, essencialmente, os elementos de execução.

    Art. 61 – Ao policial-militar será concedido obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, observado o plano elaborado pela sua Organização Policial-Militar. § 1º - Compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar a regulamentação da concessão das férias anuais. 

    § 6º - A concessão da licença especial é regulada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, de acordo com o interesse do serviço. 

    § 1º - A interrupção da licença especial ou de licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer: 

    a) em caso de mobilização e estado de guerra; 

    b) em caso de decretação de estado de sítio; 

    c) para cumprimento de sentença que importe em restrição de liberdade individual; 

    d) para cumprimento de punição disciplinar, conforme for regulamentado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar; e 

    e) em caso de pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito policial-militar, a juízo da autoridade que efetivar a pronúncia ou a indiciação. 





  • (F) Os Cabos e Soldados são, essencialmente, utilizados no serviço administrativo da PMPI, mas poderão ser empregados, caso haja necessidade, na execução do policiamento ostensivo. Art.37 
    (F) Ao Policial Militar será concedido obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, não sendo necessário a elaboração de qualquer plano de férias pela OPM. Art.61
    (V) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos. Art.61 §3°
    (F) A concessão da licença especial é regulada pelo Comandante da Organização Policial Militar (OPM) onde está lotado o PM, de acordo com o interesse do mesmo. Art.65 §6°
    (F) Em hipótese alguma será autorizado a interrupção da licença especial ou de licença para tratar de interesse particular, conforme prevê a legislação vigente. Art.67

  • comandante geral dar as ferias
  • sem momo não interessa
ID
793708
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O sentimento do dever, o pundonor Policial Militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO.

Alternativas
Comentários

  • SEÇÃO II
    DA ÉTICA POLICIAL-MILITAR
    Art. 27 – O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe
    impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar:
    I - amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal;
    II - exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couber em decorrência do cargo;
    III - respeitar a dignidade da pessoa humana;
    IV - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes;
    V - ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados;
    VI - zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual, físico e também pelo dos subordinados;
    VII - empregar todas as suas energias em benefício do serviço;
    VIII - praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação;
    IX - ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada;
    X - abster-se de tratar, fora do Âmbito apropriado, de matéria sigilosa, relativa à Segurança Nacional;
    XI - acatar as autoridades civis;
    XII - cumprir seus deveres de cidadão;
    XIII - proceder da maneira ilibada na vida pública e na particular;
    XIV - observar as normas da boa educação;
    XV - garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar;
    XVI - conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial-militar;
    XVII - abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros;
    XVIII - abster-se, o policial-militar na inatividade, do uso das designações hierárquica, quando:
    a) em atividade político-partidárias;
    b) em atividades industrias;
    c) em comerciais;
    d) para discutir ou provocar discussão pela imprensa a respeito de assunto políticos
    ou policiais-militares, excetuando-se os da natureza exclusivamente técnica, se devidamente autorizado; e
    e) no exercício de funções de natureza não policial-militar, mesmo oficiais.
    XIX – zelar pelo bom nome da Polícia Militar e de cada um dos seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer aos preceitos da ética policial-militar.
     

  • a) Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal. Art.27 I

    b) Exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couber em decorrência do cargo.Art.27 II 

    c) Respeitar a dignidade da pessoa humana.Art.27 III 

    d) Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.Art.27 V 

    e) Após a Constituição Federal de 1988, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a hierarquia e a disciplina nas Instituições Militares devem se restringir apenas quando o Militar estiver de serviço.

  • BIZU=VERBOS NO INFINITIVO .....

    RESPOSTA = E

  • "e) Após a Constituição Federal de 1988, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a hierarquia e a disciplina nas Instituições Militares devem se restringir apenas quando o Militar estiver de serviço."

    Provas de deferência "fora do quartel", diga-se fora de serviço, uma ova!

ID
793711
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em conseqüência de, EXCETO.

Alternativas
Comentários

  • eu acertei a questão mas no entanto o licenciamento tem que ser especificado.

  • Art. 85 – O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em consequência de:

    I - transferência para a reserva remunerada; II - reforma;

    III - demissão;
    IV - perda de posto e patente;

    V - licenciamento;
    VI - exclusão a bem da disciplina;
    VII - deserção;
    VIII - falecimento; e
    IX - extravio.

  • Leandro, o licenciamento para o praça é o mesmo que a demissão para o oficial. Acho que tu confundiu licenciamento com licença, que são dois institutos totalmente diferentes. 


    Gabarito correto: Letra B. O Agregado não deixa de figurar no serviço ativo da PM.

  • a) Transferência para a reserva remunerada ou Reforma. Art.85 I 

    b) Agregação.

    c) Demissão. Art.85 III

    d) Perda de posto e patente. Art.85 IV  

    e) Licenciamento.Art.85 V 

  • EX MORREU TRANSANDO DE RÉ.

  • Diego Tavares qual é o significado desse mnemônico “ EX MORREU TRANSANDO DE RÉ.”

  • Item B

    Art. 85. O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em consequência de:

    I – transferência para a reserva remunerada;

    II – reforma;

    III – demissão;

    IV – perda de posto e patente;

    V – licenciamento;

    VI – exclusão a bem da disciplina;

    VII – deserção;

    VIII – falecimento; e

    IX -extravio.

    Parágrafo único. O desligamento de serviço ativo só ocorrerá após a expedição de ato de autoridade competente.

ID
793714
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar que, EXCETO.

Alternativas
Comentários

  • Excede é quem sobra. Logo, retornou ao cargo e o quadro estava completo. A única contrária a ideia é a E!

  • Letra C encontra-se desatualizada!

  • a) Tendo cessado o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo quadro, estando este com seu efetivo completo. Art.80 I

    b) Aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica após haver sido transferido de quadro, estando o mesmo com seu efetivo completo.

    Art.80 II

    c) É promovido por bravura, sem haver vaga. Art.80 III OBS: NÃO EXISTE MAIS PROMOÇÃO POR BRAVURA

    d) Tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retorna ao respectivo Quadro, estando este com seu efetivo completo.Art.80 VI

    e) Quando é transferido para inatividade, em virtude da compulsória.

  • q concurso ta durmindo. na questao

  • Não existe mais promoção por Bravura!

  • Questao facilmente anuada!

  • Em 14/03/21 às 15:47, você respondeu a opção E.

    Você acertou!Em 02/03/21 às 01:06, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 09/02/21 às 00:38, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!Em 15/01/21 às 15:08, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

    TE VENCI DESGRAÇA!!! PMPI!!!

ID
794143
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Identifique a alternativa CORRETA com relação aos preceitos previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981).


Alternativas
Comentários

  • questão digna da nucepe ou banca de quinta categoria viw!!

  • Houve alteração na lei. letra c Durante o prazo de 3 anos contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente, ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos. 

  • Ansioso para o dia 21.05.... oportunidade única...

  • a) A aprovação em concurso público garante a imediata nomeação ao policial militar do Piauí.

    b) Tendo em vista o princípio constitucional da igualdade (Art. 5º) não pode haver percentual de reserva de vagas para homens e mulheres no concurso de ingresso na PMPI. Art.10 §3° 

    c) Durante o prazo de 2 (dois) anos contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente, ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos. Art.7° MODIFICADO PELA LEI N° 5.552/06 Art.1° §2°

    d) Após a nomeação o policial militar poderá pedir exoneração do cargo, a qualquer tempo, sem necessidade de ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa. Art.10-F §5°

    e) A hierarquia e a eficácia são as bases institucionais da Polícia Militar do Piauí. Art.12

  • Atualmente nenhum dos itens está certo

  • 3 anos da posse. vámos atualizar q concurso
ID
794146
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981) marque com V as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e assinale, em seguida, com a se- quência CORRETA.


( ) Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.


( ) A hierarquia Policial Militar é a ordenação de autoridade em níveis iguais, dentro e fora da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por posto, graduações e autoridade política.


( ) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre Policiais Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.


( ) Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.


( ) Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre os Policiais Militares de carreira na ativa é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.

Alternativas
Comentários
  • O gabarito dessa questão tá equivocado.... na quarta alternativa q diz:  "Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí" ela dá como verdaderia sendo q ela é falsa... pois é conferido por ato do GOVERNADOR DO ESTADO. Só olhar na lesgilação....
    § 1º - Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do
    Estado.

    Também a ultima alternativa q tá como falsa é verdadeira...
    Valeu!!!
  • Concordo com você Francisco, a questão deveria ser anulada pois,não existe nenhuma alternativa  que faz referência ao enunciado.
    Posto é o grau hierárquico do Oficial conferido Pelo Governador do Estado.
    Graduação é o grau hierárquico do praça conferido pelo Comandante Geral da PM.
    § 1º - Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do
    Estado.
    Força e Fé!
    "NAS GRANDES BATALHAS DA VIDA,O PRIMEIRO PASSO PARA A VITÓRIA É O DESEJO DE VENCER"

  • Esta questão deveria ter sido anulada, em razão dos itens IV e V, senão vejamos:

    I- V

    II- F

    III- V

    IV- F (art. 14, § 1º do Estatuto: ato do Governador do Estado)

    V- V (art. 15, § 4º do Estatuto)


    Contudo, o gabarito afirma que o item IV está correto e o V errado, quando é o contrário!

    FORÇA, FOCO E FÉ: a vitória logo chegará, Guerreiros!!!

  • questão digna da nucepe ou banca de quinta categoria viw!!

  • Há vários erros nessa questão!

    Vejamos:

    (  )  Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. CORRETO


    ( ) A hierarquia Policial Militar é a ordenação de autoridade em níveis iguais, dentro e fora da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por posto, graduações e autoridade política. ERRADO, PARA HAVER HIERARQUIA É NECESSARIO A RELAÇÃO DE CHEFE E SUBORDINADO, LÓGICAMENTE NÃO ESTARAM NO MESMO NÍVEL, MAS SIM EM NÍVEIS DIFERENTES.


    ( ) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre Policiais Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. CORRETO


    ( ) Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí. ERRADO, QUEM CONFERE O ATO É O GOVERNADOR.


    ( ) Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre os Policiais Militares de carreira na ativa é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação. CORRETO.
     

    Podem me corrijir em caso de equívoco !

    Bons estudos.

  • A ULTIMA TBM ESTÁ ERRADA ! Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre os Policiais Militares de carreira na ativa E OS DA RESERVA REMUNERADA QUE AS TIVEREM CONVOCADAS  é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.  ELES ERRARAM O GABARITO SO NA ALTERNATIVA DA NOMEAÇAO DOS OFICIAIS..... QUE É PELO GOVERNADOR.

  • QUESTÃO TOTALMENTE ERRADA!!!

  • questão sem pé nem cabeça

  • Gab: D)

  • Questao estranha . Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do GOVENADOR da Polícia Militar do Piauí. 

  • (V ) Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

    (V) A hierarquia Policial Militar é a ordenação de autoridade em níveis iguais, dentro e fora da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por posto, graduações e autoridade política.

    (V) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre Policiais Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

    (F) Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.

    (V) Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre os Policiais Militares de carreira na ativa é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.

  • questao letra D

    SEM GABARITO CERTEZA QUE FOI ANULADA

  • Nucepe,sendo nucepe, se não é nula ,é anulada a prova, a primeira é só teste, aliás simulado infelizmente.

  • posto é o grau hierárquico do oficial, conferida por ato do GOVERNADOR DO ESTADO.

  • Questão toda cagada kkk

  • Ai complica a vida do concurseiro, kkk!

  • desatualizada

  • Questão desatualizada

    ( ) Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.

    Não compete ao Comandante Geral da Policia Militar do Piauí e sim ao

    GOVERNADOR DO ESTADO

    KIM JHON INDIO KKKKK

ID
794149
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), identifique com V as alternativas VERDADEIRAS e F as FALSAS, e indique, em seguida, a sequência CORRETA.


( ) É vedado ao qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniforme ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar, ressalvado quando autorizado previamente pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.


( ) A agregação é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, do seu quadro, nela permanecendo sem número.


( ) A agregação se faz por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.


( ) Reversão é o ato pelo qual o policial- militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na 1ª vaga que ocorrer.


( ) O oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do Governador do Estado para compor Conselho de Justificação, para ser encarregado de Inquérito Policial Militar ou incumbido de outros procedimentos administrativos, na falta de oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do oficial envolvido.


Alternativas
Comentários

  • Art. 74 – É vedado a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniforme ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

    Art. 77 – A agregação se faz por ato do Governador do Estado do Piauí.



  • ( F) É vedado ao qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniforme ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar, ressalvado quando autorizado previamente pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí. Art.74 
    ( V) A agregação é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, do seu quadro, nela permanecendo sem número. Art. 75
    (V ) A agregação se faz por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí. Art.77
    (V ) Reversão é o ato pelo qual o policial- militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na 1ª vaga que ocorrer. Art.78
    ( V) O oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do Governador do Estado para compor Conselho de Justificação, para ser encarregado de Inquérito Policial Militar ou incumbido de outros procedimentos administrativos, na falta de oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do oficial envolvido. Art.93

  • TENHAM ATENÇÃO!!! MESMO QUE A QUESTÃO PAREÇA CERTA LEIA POR COMPLETO A BANCA TE PEGA NA ÚLTIMA FRASE

  • FALSO - É vedado ao qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniforme ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar, ressalvado quando autorizado previamente pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí. Art.74 

    VERDADEIRA - A agregação é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, do seu quadro, nela permanecendo sem número. Art. 75

    FALSO - A agregação se faz por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí. Art.77

    VERDADEIRA - Reversão é o ato pelo qual o policial- militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica, na 1ª vaga que ocorrer. Art.78

    VERDADEIRA - O oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do Governador do Estado para compor Conselho de Justificação, para ser encarregado de Inquérito Policial Militar ou incumbido de outros procedimentos administrativos, na falta de oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do oficial envolvido. Art.93

ID
794152
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

São manifestações essenciais do valor Policial Militar, conforme estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), EXCETO.

Alternativas
Comentários

  • O erro está na alternativa "E", in fine, pois segundo o inciso V do art. 26 do Estatuto, não se exige que o "amor à profissão  e o entusiasmo com que é exercida" esteja acima de qualquer outro valor.

  • A pior parte da alternativa "E" não é o fato de ela estar ERRADA, mas o ERRO GROSSEIRO de português!


    AFF...

     

    Qual a moral que essa banca tem em medir conhecimento de alguém errando uma coisa básica de português dessa???

     

    e) O amor a profissão Policial Militar e o entusiasmo com que é exercida, deve está acima de qualquer outro valor. (deve estar, seria o correto!)

     

    Bons estudos a todos e rumo à realização dos nossos sonhos com a aprovação!!!

  • a) O sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, mesmo com risco da própria vida. Art. 26 I

    b) O civismo e o culto das tradições históricas. Art. 26 II

    c) A fé na elevada missão da Polícia Militar. Art. 26 III

    d) O espírito-de-corpo, orgulho do Polícia Militar pela organização onde serve. Art. 26 IV

    e) O amor a profissão Policial Militar e o entusiasmo com que é exercida, deve está acima de qualquer outro valor. Art. 26 V 

  • O amor a profissão Policial Militar e o entusiasmo com que é exercida, deve está acima de qualquer outro valor.

  • Acertei no *Acima de qualquer outro valor*

  • ART. 26- SÃO MANISFESTAÇÕES ESSENCIAIS DO VALOR POLICIAL-MILITAR:

    I O SENTIMENTO DE SERVIR À COMUNIDADE, TRADUZIDO PELA VONTADE INABALÁVEL DE CUMPRIR O DEVER POLICIAL-MILITAR E PELO INTEGRAL DEVOTAMENTO À MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, MESMO COM RISCO DA PRÓPRIA VIDA;

    II O CIVISMO E CULTO DAS TRADIÇÕES HISTÓRICAS;

    III A FÉ NA ELEVADA MISSÃO DA POLÍCIA MILITAR;

    IV O ESPÍRITO-DE-CORPO, ORGULHO DO POLICIAL-MILITAR PELA ORGANIZAÇÃO ONDE SERVE;

    V O AMOR A PROFISSÃO POLICIAL-MILITAR E O ENTUSIASMO COM QUE É EXERCIDA ;

    VI O APRIMORAMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL.

    O LEGISLADOR NÃO DIZ QUE ALGUM DESTES VALORES ESTÃO ACIMA DOS DEMAIS.

    GABARITO- E

  • Bizú:

    CI

    Sentir

    Fé

    e Amor

    o Espírito aprimora.

  • Bizú:

    Valores policiais militares:

    CI-                      civismo e o respeito às tradições históricas

    SENTIR-             sentimento de servir à sociedade...

    FÉ-                    fé na elevada missão da Polícia Militar

    ORGULHO -      orgulho do policial militar pela Instituição

    AMOR-             amor à profissão policial militar e o entusiasmo com que é exercida

    APRIMORA-      aprimoramento técnico-profissional

ID
794155
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Os deveres Policiais Militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o Policial Militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:

Alternativas
Comentários

  • QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA. PORQUE PEDE PARA DIZER OS DEVERES, ENTÃO TODOS SÃO DEVERES DOS POLICIAS MILITARES MENOS A LETRA "A"  E ESTA É O GABARITO.

    Os deveres Policiais Militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o Policial Militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente: 

    •  a) a dedicação ao serviço policial-militar, quando escalado de serviço, e a fidelidade à instituição à que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida; (DEDICAÇÃO INTEGRAL).
    • b) o culto aos símbolos nacionais; 
    • c) a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; 
    • d) a disciplina e o respeito à hierarquia; 
    • e) a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.


  • Na verdade, a questão omitiu a expressão "exceto", pois na verdade segundo as alternativas apenas a letra "A" está incorreta. Logo, como o examinador se equivocou e acabou pedindo a alternativa correta, deveria ter sido anulada sim.

  • Discordo do gabarito, a letra A fala que a dedicação do policial só se faz quando estiver escalado em serviço, porém o policial deve ter disonibilidade integral o seu serviço.

  • Ninguém entrou com recurso nessa questão???
    PQP!!!

    Nucepe cagou em cima do Estatuto da PM...

    Essa banca tem histórico de anular várias questões por prova, basta entrar com recurso numa questão com o gabarito tão na cara que é equivocado assim!!!

    Altternativas B, C, D e E estão corretas e, apenas, a alternativa A está errada. Vejamos:

     

    Art. 30 – Os deveres policiais-militares emanam de vínculo racionais e morais que
    ligam o policial-militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem,
    essencialmente:
    I - a dedicação integral ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição à que
    pertence, mesmo com sacrifício da própria vida;
    II - o culto aos símbolos nacionais;
    III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
    IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;
    V - o rigoroso cumprimento das obrigações; e
    VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
     

  • Erro de enunciado, faltou a palavra "EXCETO".

  • Tá foda revisar por essas questões da NUCEPE.

  • Essa banca é uma vergonha !!!!!!!

  • Banca desgraçada kk

  • Banca desgraçada, cadê o "EXCETO"???

  • Na questão anteriormente é considerado errado a ideia quando em serviço

  • A QUESTÃO DEVERIA TER SIDO ANULADA.

    Cadê o EXCETO?

  • Essa prova foi pra sargento galera

    Coitado dos Sargentos kkkkkk

  • O que a falta de um (Exceto) não faz !
ID
1003315
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981) marque com (V) as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS, e assinale, em seguida, a sequência CORRETA.

I. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

II. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

III. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre Policiais Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

IV. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí.

V. O ingresso na Polícia Militar fica condicionado à aprovação em concurso público, que poderá ser regionalizado, com exames de conhecimentos, exame psicológico, exame de saúde, exame de aptidão física e investigação social.

VI. A Polícia Militar do Estado do Piauí é subordinada administrativamente ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, bem como é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.

Alternativas
Comentários

  • ( V ) I. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. 

    ( V ) II. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. 

    ( V ) III. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre Policiais Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

    ( F ) IV. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí. (Governado do Estado)

    ( V ) V. O ingresso na Polícia Militar fica condicionado à aprovação em concurso público, que poderá ser regionalizado, com exames de conhecimentos, exame psicológico, exame de saúde, exame de aptidão física e investigação social.

    ( F ) VI. A Polícia Militar do Estado do Piauí é subordinada (administrativamente) (OPERACIONALMENTE) ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, bem como é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei. 


  • I. Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo. Art.12 §2°
    II. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. Art.12° 
    III. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre Policiais Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. Art.13°
    IV. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí. Art.14 §1°
    V. O ingresso na Polícia Militar fica condicionado à aprovação em concurso público, que poderá ser regionalizado, com exames de conhecimentos, exame psicológico, exame de saúde, exame de aptidão física e investigação social. Art.10°
    VI. A Polícia Militar do Estado do Piauí é subordinada administrativamente ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, bem como é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei Art.2°

  • IV. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do GOVERNADOR DO ESTADO da Polícia Militar do Piauí.

    VI. A Polícia Militar do Estado do Piauí é subordinada OPERACIONALMENTE ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, bem como é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.

  • PM é subordinada operacionalmente à Sec. Just e Seg. e administrativamente ao Governador.

    Art. 4º - As Polícias Militares, integradas nas atividades de segurança pública dos Estados e Territórios e do Distrito Federal, para fins de emprego nas ações de manutenção da Ordem Pública, ficam sujeitas à vinculação, orientação, planejamento e controle operacional do órgão responsável pela Segurança Pública, sem prejuízo da subordinação administrativa ao respectivo Governador. 

    fonte: dec-lei 667.

ID
1003318
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Estatuto dos Policiais Militares regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares do Estado do Piauí. Dentre estes direitos está a garantia ao policial militar com estabilidade assegurada, o poder de se candidatar a cargo eletivo e caso seja eleito incorrerá numa nova situação. Marque a alternativa CORRETA que corresponda a esta nova situação:

Alternativas
Comentários

  • Art. 51 – Os policiais-militares são alistáveis como eleitores na forma do que estabelece a Constituição Federal.

    Parágrafo Único: Os policiais militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições:

    a) o policial-militar que tiver menos de 05 (cinco) anos de efetivo serviço será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo, mediante demissão ou licenciamento “ex-ofício”;

    b) o policial-militar em atividade, com 05 (cinco) ou mais anos de efetivo serviço, ao se candidatar a cargo eletivo, será afastado, temporariamente, do serviço ativo e agregado, considerado em licença para tratar de interesse particular. Se eleito, será no ato da diplomação, transferido para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que faz jus, em função de seu tempo de serviço. 

  • ATUALIZADO

     

    Art. 51 – Os policiais-militares são alistáveis como eleitores na forma do que estabelece a Constituição Federal.

    Parágrafo Único: Os policiais militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições:

    a) o policial-militar que tiver menos de 10 (DEZ) anos de efetivo serviço será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo, mediante demissão ou licenciamento “ex-ofício”;

    b) o policial-militar em atividade, com 10 (DEZ) ou mais anos de efetivo serviço, ao se candidatar a cargo eletivo, será afastado, temporariamente, do serviço ativo e agregado, considerado em licença para tratar de interesse particular. Se eleito, será no ato da diplomação, transferido para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que faz jus, em função de seu tempo de serviço. 

  • por que a alternativa B está errada?

  • questão bem mal feita, porém por eliminação fica claro que a resposta é letra E

  • alternativa correta é letra B;

    o erro da letra E esta em dizer que ele é ''transferido para a reserva remunerada no ato de sua diplomação'' mais na verdade ele é agregado a partir do momento da SUA candidatura e somente transferido para a reserva remunerada se eleito no ato da diplomação. portanto alternativa correta letra B.

  • Muito cuidado Jailson, a alternativa B está totalmente incorreta, pois a questão já menciona o caso do policial ser eleito, e sendo eleito, ele não pode retornar ao cargo, pois passará mais de 2 anos e automaticamente ele seria transferido para reserva remunerada com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

    Um detalhe importante, não será 05 anos como muitos estão postando, mas sim, SUPERIOR a 10 anos de efetivo serviço para poder retornar a ativa caso não seja eleito, menos que isso, é rua.

  • Item E

    Art. 14 § 8º da CRFB/88 revogou uma parte do Art. 51 do estatuto.

    § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

ID
1003321
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Tendo como referência o Estatuto do Policial Militar do Piauí (Lei nº 3.808/1981), analise cada afirmação e marque a resposta CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • resposta certa letra a 

  • Art. 15 – A precedência entre policiais-militares da ativa, do mesmo grau
    hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de
    precedência funcional em lei ou regulamento.
    § 1º - A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da
    assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando
    estiver taxativamente fixada outra data.

  • Gabarito: A

     

    Lei 3.808/81 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí

     

    Art. 15 – A precedência entre policiais-militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.

    § 1º - A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.
     

  • CONTADA DO INPD

  • A

  • Item A

    Art.15

    § 1º - A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.

ID
1229641
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação à carreira policial militar no Estado do Piauí, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • b e e estão corretas

  • nula.

  • Alternativas C e E estão corretas.

    Por isso a questão foi anulada.

  • pm carreira vitalidade

    governador convoca

    prazo de 3 anos

    carreira somente PMs da ativa

  • Letra A: A carreira policial-militar é privativa do pessoal da ativa e dos inativos. Inicia-se com o ingresso na Polícia Militar e obedece à sequência de graus hierárquicos.

    Letra B: Os policiais militares de carreira são os que, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar, têm vitaliciedade assegurada.

    Letra C: Os policiais militares da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, desde que haja conveniência para o serviço. (POR ATO DO GOVERNADOR)

    Letra D: É privativa de brasileiro nato e de estrangeiro naturalizado a carreira de Oficial da Polícia Militar.

    Letra E: Durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos.

    GAB: LETRA "B" E "E" ESTÃO CORRETAS!

ID
1229644
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com relação à hierarquia e à disciplina previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A hierarquia se dá por postos e graduações. 

    A disciplina se extende aos militares inativos, compreendendo os da reserva remunerada e os reformados. 

    Desta forma questão correta B

  • Lei 3.808/81 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí

     


    Art. 12 – A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

    § 1º - A hierarquia policial-militar é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por posto ou graduações; dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é substanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade.

    § 2º - Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

    § 3º - A disciplina e o respeito à hierárquica devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais-militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
     

  • POSTO - OFICIAIS

    GRADUAÇÃO - PRAÇAS

  • GABARITO: LETRA B.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 12 - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

    § 1º - A hierarquia policial-militar é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por posto ou graduações; dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é substanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

    § 3º - A disciplina e o respeito à hierárquica devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais-militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. 

  • "Quanto maior for o grau hierárquico, maior será a responsabilidade".

ID
1229647
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O oficial da Polícia Militar do Piauí será submetido a Conselho de Justificação, a pedido ou “ex officio”, quando for:

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º É submetido a Conselho de Justificação, a pedido ou "ex officio" o oficial das forças armadas:

    I - acusado oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social de ter:

    a) procedido incorretamente no desempenho do cargo;

    b) tido conduta irregular; ou

    c) praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe;

  • CONSELHO DE DISCIPLINA - Lei Estadual nº 3.729, de 27/05/1980

    Art. 2º - Serão submetidas a Conselho de Disciplina, “ex. - ofício”, as praças referidas no Art. 1º:

    I – Acusadas oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social, de terem:

    (...)

    c) Praticado ato que afete a honra pessoal, a administração, o pundonor policial – militar ou decoro da classe.

    (...)

    III – Condenadas por crime de natureza dolosa, não prevista na Legislação especial, concernentes à Segurança Nacional, em Tribunal Civil e Militar, à pena restritiva de liberdade individual até dois (02) anos(mínimo) tão logo transite em julgado a sentença;

    (...)

    **Os Conselhos de Justificação/Disciplina atuam sempre antes da condenação até então é somente acusado**

  • O Conselho de Justificação atua sempre antes da condeção.

    Se você observar, irá perceber que, fora a alternativa "A", todas as alternativas falam em "condenado".

    GAB: A

  • Conselho de Disciplina para Oficial??? Que maluquice é essa??

  • Art. 47 - O Oficial presumivelmente incapaz de 

    permanecer como policial-militar da ativa será 

    submetido a Conselho de Justificação na forma da 

    legislação específica.

  • Primeiramente, temos que atentar para redação da CF/88 - O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.

    logo, os erros estão em afirmar culpa (apenas condenações por dolo) e condenação a 04 anos (o certo é até 02 anos - legislação estadual ou superior a 02 anos - CF/88).

ID
1229650
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar a seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. No caso de participar o fato contrário à disciplina a seu chefe imediato, verbalmente, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de:

Alternativas
Comentários

  • Dec. 3.548/80 - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ
     

    Art. 11 – Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina, deverá participar a seu chefe imediato por escrito ou verbalmente. Neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas.

  • 48 horas

  • Item E

    Art. 11 – Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina, deverá participar a seu chefe imediato por escrito ou verbalmente. Neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas. 

ID
1240795
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

      Um policial militar do estado do Piauí percebe soldo de R$ 5.000,00, gratificação incorporada, abono de permanência, gratificação por condição especial de trabalho, vale-transporte, auxílio-alimentação, diárias em decorrência de viagens semanais a serviço e vantagem de natureza remuneratória decorrente de sentença judicial condenatória contra o estado. Ele ocupa, ainda, um cargo em comissão que o remunera em R$ 1.000,00.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que, para fins de aposentadoria, desde que atendidos os requisitos constitucionais, integrarão o salário de contribuição desse policial, além do soldo e da gratificação incorporada,

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

  • Questão não é mais válida, devido à atualização da Legislação em 2019.

ID
2483224
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei n.º 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • a) ERRADA.

    Art. 2º - A Polícia Militar do Estado do Piauí, subordinada operacionalmente ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.

     

    b) ERRADA.

    Art. 10, § 7º Durante o prazo de 2 (dois) anos contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente, ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos.

     

    c) ERRADA.

    Art. 29 – O Comandante-Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões relevantes que recomendem tal medida.

     

    d) CERTA.

    Art. 138 – São adotados na Polícia Militar, em matéria não regulada na Legislação Estadual, os regulamentos e leis em vigor no Exército Brasileiro, até que sejam adotados e regulamentos peculiares.

     

    e) ERRADA.

    Art. 48, § 1º - O Aspirante-a-Oficial PM e as praças com estabilidade assegurada, ao serem submetidos a Conselho de Disciplina, serão afastados das atividades que estiverem exercendo.

     

     

    Chama a atenção a alternativa B, pois, como mencionado por alguns cursinhos, o prazo de 02 anos foi "revogado tacitamente" pela lei 5.552/06, por ser uma lei mais nova tratando sobre o mesmo assunto, na qual o referido prazo passa a ser de 03 anos.

    Muitas pessoas erraram a questão por conta disso, mas a alternativa D, como é de praxe da banda NUCEPE, é letra seca da lei, portanto incontestável, além de a questão ser clara ao pedir o julgamento de acordo com o Estatuto, não se referindo a revogações tácitas.

    Esperar pra ver o resultado dos recursos, caso alguém tenha pedido a anulação da questão pelo motivo supracitado.

     

    Gabarito: D.

  • a) A Polícia Militar do Estado do Piauí, subordinada operacionalmente ao Secretário de Administração e Segurança Pública, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei. Art.2°

    b) Durante o prazo de 3 (três) anos contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos. VIDE LEI N° 5.552/06 ART.1° §2°

    c) O Comandante Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais militares ativos e inativos que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões relevantes que recomendem tal medida. Art.29

    d) Em matéria não regulada na legislação estadual, são adotados, na Polícia Militar, os regulamentos e leis em vigor no Exército Brasileiro, até que sejam adotados regulamentos peculiares. Art.138

    e) O Aspirante-a-Oficial PM e os praças com estabilidade assegurada, ao serem submetidos a Conselho de Justificação, serão afastados das atividades que estiverem exercendo Art.48 §1°

  • nula.

  • galera o prazo agora é 3 anosssss
ID
2483236
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), as dispensas do serviço podem ser concedidas aos policiais militares:

Alternativas
Comentários

  • LEI N.º 3.808/81 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí.

     

    Art. 134 – As dispensas do serviço podem ser concedidas aos policiais-militares:

    I – como recompensa;

    II – para desconto em férias; e

    III – em decorrência de prescrição médica.

    Parágrafo Único – As dispensas de serviço serão concedidas com a remuneração integral e computadas com o tempo de efetivo serviço.

  • Art. 134 – As dispensas do serviço podem ser concedidas aos policiais-militares:

    I – como recompensa;

    II – para desconto em férias; e

    III – em decorrência de prescrição médica.

    Parágrafo Único – As dispensas de serviço serão concedidas com a remuneração integral e computadas com o tempo de efetivo serviço.

  • NAO EXISTE RECOMPENSA POR ORDEM JUDICIAL. ELIMINA A MAIORIA DAS ALTERNATIVAS.

  • PESSOAL ATENÇÃO

    Não há dispensa por ordem judicial. As dispensas podem ser por motivo de: RECOMPENSA; DESSONTO EM FERIAS; e PRESCRIÇÃO MEDICA.

  • GABARITO: LETRA C.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 134 - As dispensas do serviço podem ser concedidas aos policiais-militares:

    I - Como recompensa;

    II - Para desconto em férias; e

    III - Em decorrência de prescrição médica.

    Parágrafo Único - As dispensas de serviço serão concedidas com a remuneração integral e computadas com o tempo de efetivo serviço. 

ID
2483239
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí) preconiza que fica sujeito à declaração de indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato, por julgamento do órgão competente do Poder Judiciário, o oficial que for condenado por tribunal civil ou militar à pena restritiva de liberdade individual, em decorrência de sentença condenatória passada em julgado, com a declaração por expressa dessa medida, e desde que a referida pena seja superior a, pelo menos,

Alternativas
Comentários

  • Lei nº 3.808/81 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí

    Art. 110 – Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo por julgamento do órgão competente do Poder Judiciário, o oficial que:

    I – for condenado por tribunal civil ou militar à pena restritiva de liberdade individual superior a 02 (dois) anos em decorrência de sentença condenatória passado em julgado com a declaração por expressa dessa medida;

    II – for condenado por sentença passado em julgado por crime para os quais o Código Penal Militar comina essas penas acessórias e por crimes previstos na legislação concernente à Segurança Pública;

    III – incidir nos casos previstos em lei específica, que motivam apreciação por Conselho de Justificação e neste for considerado culpado.

    IV – tiver perdido a nacionalidade brasileira.

  • Gab A  superior a 02 (dois) anos em decorrência de sentença condenatória passado em julgado com a declaração por expressa dessa medida;

  • GABARITO: LETRA A.

    Art. 110 - Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo por julgamento do órgão competente do Poder Judiciário, o oficial que:

    I - For condenado por tribunal civil ou militar à pena restritiva de liberdade individual superior a 02 (dois) anos em decorrência de sentença condenatória passado em julgado com a declaração por expressa dessa medida;

    II - For condenado por sentença passado em julgado por crime para os quais o Código Penal Militar comina essas penas acessórias e por crimes previstos na legislação concernente à Segurança Pública;

    III - Incidir nos casos previstos em lei específica, que motivam apreciação por Conselho de Justificação e neste for considerado culpado.

    IV - Tiver perdido a nacionalidade brasileira. 

  • RESPOSTA CERTA ; superior a 02 (dois) anos

ID
2557726
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética policial-militar, desta forma, indique a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C 

    Normas pertinentes PM TO

     

    Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética policial-militar, desta forma, indique a alternativa CORRETA: 

     

     a) Respeitar a dignidade da pessoa humana, quando escalado de serviço, e zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual, físico e também pelo dos subordinados.ERRADA 

    Art. 33 III - respeitar a dignidade da pessoa humana;

     

     b) Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, desde que autorizado por superior hierárquico e ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados; ERRADA

    Art. 33 IV - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes;

     

     c) Praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação e empregar todas as suas energias em benefício do serviço. GABARITO

    Art. 33 VII - praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação

     

     d) Acatar as autoridades apenas militares e proceder da maneira ilibada na vida pública e na particular. ERRADA

    Art. 33 X - acatar as ordens das autoridades civis;

     

     e) Observar as normas da boa educação e fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros. ERRADA 

    Art. 33 XIII- observar as normas da boa educação;

    XVI- abster-se do uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros;

  • a) Respeitar a dignidade da pessoa humana, quando escalado de serviço, e zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual, físico e também pelo dos subordinados. Art.27 III e VI

    b) Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, desde que autorizado por superior hierárquico e ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados; Art.27 IV e V

    c) Praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação e empregar todas as suas energias em benefício do serviço. Art.27 VII e VIII 

    d) Acatar as autoridades apenas militares e proceder da maneira ilibada na vida pública e na particular. Art.27 XI e XIII

    e) Observar as normas da boa educação e fazer uso do posto ou da graduação para obter faci pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros. Art.27 XIV e XVII

  • a) Respeitar a dignidade da pessoa humana, quando escalado de serviço, e zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual, físico e também pelo dos subordinados.ERRADA 

    (obs: faltou um "somente" para questão ficar mais completa.)

ID
2557729
Banca
NUCEPE
Órgão
CBM-PI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando as normas previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), identifique com “V”, a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S), e “F” para a(s) FALSA(S), e marque a alternativa com a sequência CORRETA:


I. Os alunos de órgãos de formação Policiais Militares do Piauí são considerados na situação de Ativos.

II. Na Reserva Remunerada, o militar estadual do Piauí está dispensado, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continua a perceber remuneração do Estado do Piauí.

III. Qualquer brasileiro pode ingressar na carreira de Oficial da Polícia Militar do Piauí, desde que seja aprovado em concurso público.

IV. Os Policiais Militares na Reserva Remunerada não estão sujeitos mais à Lei nº 3.808, de 16/07/1981, pois já cumpriram seu dever funcional.

V. Para as mulheres serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para ingresso na carreira Policial Militar.

VI. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.

VII. Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade).

Alternativas
Comentários

  • "V" I. Os alunos de órgãos de formação Policiais Militares do Piauí são considerados na situação de Ativos. Art.3° §1 IV

    "F" II. Na Reserva Remunerada, o militar estadual do Piauí está dispensado, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continua a perceber remuneração do Estado do Piauí. Art.3° §1 b) I

    "F" III. Qualquer brasileiro pode ingressar na carreira de Oficial da Polícia Militar do Piauí, desde que seja aprovado em concurso público. Art.5° § 1°

    "F" IV. Os Policiais Militares na Reserva Remunerada não estão sujeitos mais à Lei nº 3.808, de 16/07/1981, pois já cumpriram seu dever funcional. ART. 9° I

    "V" V. Para as mulheres serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para ingresso na carreira Policial Militar. Art. 10 § 3°

    "F" VI. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí. Art.14 §1°

    "V" VII. Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade). Art. 15 §3°

  • O item III pode confundir. Entretanto oficialato da PM não está enquadrado nos cargos privativos de brasileiros natos encontrados na Constituição Federal.

  • PRAÇAS PODE SER QUALQUER BRASILEIRO

    JA O OFICIAL APENAS O BRASILEIRO NATO(PMPI)

  • I. (VERDADEIRA) Os alunos de órgãos de formação Policiais Militares do Piauí são considerados na situação de Ativos.

    II. ( FALSA ) Na Reserva Remunerada, o militar estadual do Piauí está dispensado, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continua a perceber remuneração do Estado do Piauí.

    FUNDAMENTAÇÃO : A alternativa faz referencia ao REFORMADO, onde este esta dispensado de forma definitiva da prestação de serviço.

    III. ( FALSA ) Qualquer brasileiro pode ingressar na carreira de Oficial da Polícia Militar do Piauí, desde que seja aprovado em concurso público.

    FUNDAMENTAÇÃO : Existem exceções. Quanto a isso, a própria legislação da Policia Milita alude tal caso, devendo este último ser BRASILEIRO NATO.

    IV. (FALSA) Os Policiais Militares na Reserva Remunerada não estão sujeitos mais à Lei nº 3.808, de 16/07/1981, pois já cumpriram seu dever funcional.

    FUNDAMENTAÇÃO : Independente da situação policial militar, seja ativo ou inativo, estes continuam a responder e se sujeitar ao estatuto militar.

    V. ( VERDADEIRO ) Para as mulheres serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para ingresso na carreira Policial Militar.

    VI. ( FALSO )Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.

    FUNDAMENTAÇÃO : Deixou de ser competência do Comandante Geral, passando então a ser competência do Governador.

    VII. ( VERDADEIRO ) Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade).

  • -Alunos de órgão de formação na ativa

    - Não são dispensados definitivamente, pois poderão ser convocados para a ativa, em carater transitório e mediante aceitação voluntária, desde que haja conveniência com o cargo.

    -Cargo de oficiais: apenas os brasileiros natos

    - estão sujeitos a lei os da reserva e reformados, bem como os capelães.

    -as mulheres tem direito até 10% das vagas

    - por ato do governador do estado

    - em igualdade de posto ou graduação, os da ativa tem precedência sobre os da inatividade.

  • Pessoal é importante o que irei citar. De certa forma a respeito do oficial ser nato brasileiro pode ser falso ou verdadeiro. Pois no estatuto da PM diz que tem que ser nato. Entretanto, na lei de 1988, art-12 da constituição federal, é mencionado cargos em que para tomar posse tem que ser brasileiro nato, e não costa nada de oficial da pm. Tendo isso em vista, se na questão citar algo sobre constituição federal, o que vale é o magna, é a lei superior a todas.

    OBS: para oficial das forças armadas, aí sim, tem que ser nato.

  • cabe RECURSO heim

  • Cargos privativos de brasileiro nato na CF88 fala das FORÇAS ARMADAS!:

    12. () Um brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de coronel da polícia militar de um estado-membro.

    CORRETA. A Constituição Federal estabelece que a lei não poderá fazer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Assim, os únicos casos que poderá haver tratamento diferenciado serão aqueles previstos na própria CF. Dentre eles está o exercício de determinados cargos apenas aos brasileiros natos, quais sejam: – Presidente e Vice-Presidente da República; – Presidente da Câmara dos Deputados; – Presidente do Senado; Ministro da Defesa e Ministro do STF; Oficial das forças armadas; Cargos de carreira diplomática, todos estabelecidos no art. 12, §3º; além de 06 vagas no Conselho da República, consoante art. 89, VII. Assim, nada impede que um determinado Estado-Membro estabeleça que o cargo de coronel da PM seja ocupado por um brasileiro naturalizado, afinal, Polícia Militar não se enquadra no componente “Forças Armadas”, pois a mesma é “Força auxiliar”, conforme determinação do art. 144, §6º, CF/88.

  • Negativo, não cabe recurso. Um vez que se refere a uma questão específica do Estatuto do Militares, sendo assim está correta. Agora se fosse uma questão de Direito Constitucional, tudo bem, caberia recurso.

  • Considerando as normas previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808) pegadinha

    LETRA E

  • Quer dizer que numa questão de Legislação da PMPI que fala sobre estatuto próprio o que vale é a Constituição Federal?

    Me poupe, a questão é bem clara ao dizer que é segundo o estatuto, quer recurso quem caiu na pegadinha.

  • lembrando que as mulheres tem 15 por cento das vagas

ID
2712262
Banca
NUCEPE
Órgão
PC-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí sobre o Conselho Superior de Polícia Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Art. 72º Ao Conselho Superior da Polícia Civil compete:

    I - escolher os membros de comissão de concurso para o provimento dos cargos da Polícia Civil, assegurada a participação da OAB;

    II - deliberar sobre as matrículas nos cursos de formação da Academia de Polícia, com base no resultado da investigação sobre a vida dos candidatos;

    III - zelar pela observância dos princípios e funções da Polícia Civil;

    IV - decidir sobre o cumprimento dos requisitos relativos ao estágio probatório dos servidores policiais civis;

    V - elaborar as listas de promoção do policial civil, bem como decidir pela concessão das recompensas previstas no art. 58;

    VI - referendar atos normativos que definam a atuação da Polícia Civil, expedidos pelo Delegado-Geral;

    VII - determinar, por iniciativa do Corregedor Geral da Polícia Civil, que paralelamente ao processo administrativo disciplinar, seja instaurado inquérito policial, se das irregularidades imputadas ao acusado resultarem indícios ou provas de responsabilidade criminal;

    VIII - propor medidas de aprimoramento técnico, visando ao desenvolvimento e à eficiência da organização policial civil;

    IX - pronunciar-se sobre matéria relevante, concernente a funções, princípios e conduta funcional ou particular do policial civil com reflexos no órgão;

    X - recomendar à Corregedoria Geral da Polícia Civil a instauração de processo disciplinar contra membros da Polícia Civil;

    XI - deliberar sobre a remoção de policiais civis, no interesse do serviço policial, observadas as disposições desta Lei;

    XII - opinar sobre projetos que proponham ao Poder Executivo a criação e a extinção de cargos e órgãos;

    XIII - fiscalizar a expedição de Insígnia e Cédula de Identidade funcional pela Delegacia Geral;

    XIV - deliberar sobre as questões que lhe forem submetidas por seu presidente;

    XV - exercer outras atribuições previstas em lei ou regulamento;

    Abraços

  • Gabarito A.

    .

    letra b) Art. 71º O Conselho Superior de Policia Civil, com atribuições consultivas, opinativas e de assessoramento, é constituído pelos seguintes membros:

    I - natos:

    a) o Secretário da Segurança Pública ou seu substituto legal, que o presidirá;

    b) o Delegado-Geral;

    c) o Corregedor-Geral de Polícia Civil;

    d) o Diretor da Academia de Policia Civil;

    e) Titulares de departamentos diretamente subordinado ao Secretário da Segurança Pública;

     

    letra c) art. 71, II - eleitos, 4 (quatro) representantes dos policiais civis, com os respectivos suplentes, indicados por suas entidades sindicais representativas, com mandato de 02 (dois) anos, admitida uma recondução.

     

    letra d) Art. 72, § 2º As manifestações do Conselho Superior da Polícia Civil serão aprovadas por maioria simples de voto, exceto nas hipóteses de remoção de policial, por interesse público, em que se exigirá 2/3 dos votos de seus membros.

     

    letra e) art. 71, Parágrafo Único Perde automaticamente o mandato o conselheiro eleito que faltar, sem justificativa, a três sessões plenárias consecutivas ou a seis intercaladas por ano de exercício.

ID
4998745
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares e, na inatividade, encontram-se em uma das seguintes situações:

Alternativas
Comentários

  • inatividade: os reformados e os da reserva remunerada

  • Art. 3º , § 1º

    b) na inatividade:

    I – na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado do Piauí, porém sujeitos, ainda, à prestação de

    serviço na ativa, mediante convocação;

    II – reformados, quando tendo passado por uma das situações anteriores, estão dispensados,

    definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado do Piauí.

     GAB- LETRA B

     

    "Si vis pacem, para bellum" ☠☠☠☠

  • Atividade:

    1. carreira
    2. voluntários
    3. alunos do CFSD
    4. Reserva Remunerada quando convocada

    Inatividade

    1. Reserva Remunerada
    2. Reformados

  • INATIVOS:

    °RESERVA REMUNERADA

    ° REFORMADOS

    PERTENCEREMOS!!!!!!! #PMPI2021

ID
4998748
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei n.º 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), Os policiais-militares têm direito, além de férias, os seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas as disposições legais e regulamentares, por motivo de EXCETO :

Alternativas
Comentários

  • núpcias 8 dias

  • COMENTARIO DA QUESTÃO:

    A) ERRADO-  Núpcias: 10 (dez) dias;

    Art. 62 – I - núpcias: 08 (oito) dias;

     B) CERTO-  Luto: 08 (oito) dias;

    Art. 62 – II

    C) CERTO- Instalação: até 10 (dez) dias;

    Art. 62 – III

    D) CERTO-  Trânsito: até 30 (trinta) dias.

    Art. 62 – VI

    **************************************************

    Art. 62 – Os policiais-militares têm direito, ainda, aos

    seguintes períodos de afastamento total do serviço,

    obedecidas as disposições legais e regulamentares, por

    motivo de :

    I - núpcias: 08 (oito) dias;

    II - luto: 08 (oito) dias;

    III - instalação: até 10 (dez) dias;

    VI - trânsito: até 30 (trinta) dias

    Parágrafo Único – O afastamento do serviço por motivo de núpcias ou luto será concedido, no primeiro caso, se solicitado por anteposição, à data do evento e, no

    segundo caso, tão logo a autoridade a que estiver subordinado o policial-militar tenha conhecimento do óbito

    "Si vis pacem, para bellum" ☠☠☠☠

  • CASAR e MORRER são a mesma coisa- ( 8 dias )

    Bizu do professor Giovanny Dias.

  • é o famoso bizu: Quem CASA, MORRE por 8 dias

  • CASEM É ÓTIMO: ELES DISSERAM...

    Tanto que é um luto de 8 DIAS! Pra repensar na besteira.....

ID
4998751
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

São manifestações essenciais do valor policial militar, exceto:

Alternativas
Comentários

  • A) CERTO-  o civismo e o culto das tradições históricas.

    Art. 26 - II

     B) CERTO-  o aprimoramento técnico-profissional.

    Art. 26 - VI

    C) CERTO-  o espírito-de-corpo, orgulho do policial-militar pela organização onde serve.

    Art. 26 - IV

    D) ERRADO- o sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo (integral) devotamento à manutenção da ordem pública, (mesmo com)o risco da própria vida.

    *Questão que não testa os conhecimentos técnicos do candido mas somente atenção*

     ***************************************************************

    Art. 26 – São manifestações essenciais do valor policial militar:

    I - o sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, mesmo com risco da própria vida;

    II - o civismo e o culto das tradições históricas;

    III - a fé na elevada missão da Polícia Militar;

    IV - o espírito-de-corpo, orgulho do policial-militar pela organização onde serve;

    V - o amor a profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida; e

    VI - o aprimoramento técnico-profissional

    "Si vis pacem, para bellum"☠☠☠☠

  • Letra D

    Art. 26 – São manifestações essenciais do valor policial militar:

    I - o sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, mesmo com risco da própria vida;

    II - o civismo e o culto das tradições históricas;

    III - a fé na elevada missão da Polícia Militar;

    IV - o espírito-de-corpo, orgulho do policial-militar pela organização onde serve;

    V - o amor a profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida; e

    VI - o aprimoramento técnico-profissional

  • D

    o sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial-militar e pelo INTEGRAL devotamento à manutenção da ordem pública, MESMO COM o risco da própria vida.

  • Pode parecer bobagem, mas prestem atenção no EXETO.. Nunca erro por isso, mas nessa questão eu errei por desatenção.

ID
4998754
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

São prerrogativas dos policiais militares, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

    A) CERTO- julgamento em foro especial, nos crimes militares.

    Art. 68 - d)

    B) ERRADO - o rigoroso cumprimento das obrigações.

    No CAPÍTULO II, DAS PRERROGATIVAS nada se fala sobre o afirmado na acertiva

    C) CERTO- honras, tratamento e sinais de respeito que lhe sejam asseguradas em leis ou regulamentos.

    Art. 68 - b)

    D) CERTO-  cumprimento de pena de prisão ou detenção somente em organização policial militar, cujo Comandante, Chefe ou Diretor tenha precedência sobre o preso ou detido.

    Art. 68 - c)

    ---------------------------------------------------------------------------------

    Art. 68 - As prerrogativas dos policiais-militares são constituídas pelas honras, dignidade e distinção devidas aos graus hierárquicos e cargos.

    Parágrafo Único – São prerrogativas dos policiais militares:

    a) uso de títulos, uniforme, distintivos, insígnias e emblemas policiais-militares da Polícia Militar, correspondentes ao posto ou à graduação;

    b) honras, tratamento e sinais de respeito que lhe sejam asseguradas em leis ou regulamentos;

    c) cumprimento de pena de prisão ou detenção somente em organização policial-militar, cujo

    Comandante, Chefe ou Diretor tenha precedência sobre o preso ou detido; e

    d) julgamento em foro especial, nos crimes militares

    GAB- LETRA B

    "Si vis pacem, para bellum"☠☠☠☠

  • O rigoroso cumprimento das obrigações é um DEVER, conforme o art. 30, inciso V do estatuto da PM- PI.

  • Questao maliciosa essa.

  • GAB B.

    Art. 68 - As prerrogativas dos policiais-militares são constituídas pelas honras, dignidade e distinção devidas aos graus hierárquicos e cargos.

    Parágrafo Único – São prerrogativas dos policiais militares:

    a) uso de títulos, uniforme, distintivos, insígnias e emblemas policiais-militares da Polícia Militar, correspondentes ao posto ou à graduação;

    b) honras, tratamento e sinais de respeito que lhe sejam asseguradas em leis ou regulamentos;

    c) cumprimento de pena de prisão ou detenção somente em organização policial-militar, cujo

    Comandante, Chefe ou Diretor tenha precedência sobre o preso ou detido; e

    d) julgamento em foro especial, nos crimes militares

  • B

    o rigoroso cumprimento das obrigações: ISSO É UM DEVER.

ID
4998757
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. Faz parte do Círculos hierárquicos dos Oficiais da PMPI, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gab B, Subtenentes e Sargentos fazem parte das praças!

  • Ciclo

    Ciclo dos superiores: CORONEL, TENENTE CORONEL E MAJOR

    Ciclo intermediário: CAPITÃO

    Ciclo subalternos: 1 TENENTE E 2 TENENTE.

  • CÍRCULOS DE PRAÇAS: Círculo de Subtenentes e Sargentos, Círculo de Cabos e Soldados.

    Onde nos temos GRADUAÇÕES: Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados.

    CÍRCULOS DE OFICIAS: Círculo de Superiores, Intermediário e subalternos

    Onde nos temos POSTO: CORONEL, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, TENENTES

  • PRAÇA: SD,CB,SGT,SBTEN

    PRAÇA ESPECIAL: ALUNO-A-OFICIAL E ASPIRANTE-A-OFICIAL

    OFICIAL:

    SUBALTERNO: PRIMEIRO E SEGUNTO TEN

    INTERMEDIÁRIO:CPT

    SUPERIOR:MAJOR, TEN CEL, CEL

ID
4998760
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, (Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares. Conforme o referido Diploma Legal, assinale a alternativa em que a Licença Especial, uma vez concedida, NÃO poderá ser interrompida.

Alternativas
Comentários
  • Administração
  • Muito bom. Tenho certeza que estará entre os 10 primeiros da receita federal. Estarei lá pra arranhar na prova! Saúde!

  • Licença especial pode ser interrompida :

    •a pedido

    •em caso de mobilização de estado de sítio

    •em caso de mobilização e estado de guerra

  • Licença especial pode ser interrompida :

    •a pedido

    •em caso de mobilização de estado de sítio

    •em caso de mobilização e estado de guerra

    OBS: esse a pedido deixa em dúvida, mas é só lembrar que a pedido é uma prerrogativa. (ou seja, é direito)

  • Gabarito D.

    Rumo à PMPI 2021!!!

  • Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí

    Art. 70 – Os policiais-militares da ativa, no exercício de funções policiais-militares são dispensados do serviço de júri na justiça civil e do serviço na justiça eleitoral.

  • D: NÃO PODE SER INTERROMPIDA PARA SERVIÇO NA JUSTIÇA ELEITORAL....

    MULHERES, ANOTEM: PERTENCEREMOS À PMPI2021.

  • bizu do Giovani dias Durante a pronúncia disciplinar sobre o inquérito da guerra do sítio
ID
4998763
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme previsão no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e assinale, em seguida, a alternativa com a sequência CORRETA.

( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.
( ) Ao policial-militar da ativa, é autorizado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de  responsabilidade limitada, sendo vedado exercer diretamente a gestão de seus Bens.
(  ) Os cabos e soldados são, essencialmente, os elementos de execução.
( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos

Alternativas
Comentários

  • Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

    VERDADEIRA - A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.

    Art. 34

    FALSA – (o examinador misturou o art. 28º e o parágrafo 2º na mesma alternativa)

     Ao policial-militar da ativa, é autorizado (é vedado) comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada (Art. 28), sendo vedado exercer diretamente a gestão de seus Bens.

    (§ 2º - Os policiais-militares da ativa podem exercer diretamente, a gestão de seus bens, desde que não infrinjam o disposto no presente artigo)

    VERDADEIRA - Os cabos e soldados são, essencialmente, os elementos de execução.

    Art. 37

    VERDADEIRA - Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos

    Art. 61 § 3º -

    GAB- LETRA C

    "Si vis pacem, para bellum"☠☠☠☠

  • GABARITO: LETRA C.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 28 - Ao policial-militar da ativa, ressalvado o disposto no parágrafo segundo, é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.

    § 2º - Os policiais-militares da ativa podem exercer diretamente, a gestão de seus bens, desde que não infrinjam o disposto no presente artigo.

    Art. 34 - A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do policial-militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.

    Art. 37 - Os cabos e soldados são, essencialmente, os elementos de execução.

    Art. 61, § 3º - Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos. 

ID
4998766
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Marque a alternativa incorreta no que concerne às violações das obrigações dos policiais militares:

Alternativas
Comentários

  • Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

    CERTO - A) A violação dos preceitos da ética policial militar é tão mais grave quando mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

     Art. 40 - § 1º 

     CERTO - B) A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos acarreta para o policial militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica.

    Art. 41

     CERTO - C) O policial militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

    Art. 42

     ERRADO - D) São livres quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto às de caráter reivindicatória.

     Art. 43 – São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto às de caráter reivindicatória

    GAB- LETRA D

    "Si vis pacem, para bellum"☠☠☠☠

  • Todo ato coletivo reivindicatório é proibido aos militares!!

  • proibido associações militares!!

  • Todo ação coletiva é vedada aos políciais militares.

  • GABARITO: LETRA D.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 40, § 1º - A violação dos preceitos da ética policial-militar é tão mais grave quando mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

    Art. 41 - A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos acarreta para o policial-militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica.

    Art. 42 - O Policial-militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais-militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

    Art. 43 - São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto às de caráter reivindicatória.

ID
4998769
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Capitão QOPM Astrogildo, integrante dos quadros de Oficiais do serviço ativo da PMPI, com 20 anos de efetivo serviço, pretende concorrer ao cargo eletivo de deputado Estadual, e caso seja eleito, incorrerá numa nova situação, nos termos do Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 3.808/1981).
Diante das informações descritas, assinale a alternativa CORRETA

Alternativas
Comentários

  • Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

     Art. 51 – Os policiais-militares são alistáveis como eleitores na forma do que estabelece a Constituição Federal

    O Parágrafo Único foi derrogado pelo §8º do art. 14 da Constituição Federal de 1988.

    Constituição Federal

     Art. 14 - § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

          I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

          II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

     GAB- LETRA D

    "Si vis pacem, para bellum"☠☠☠☠

  • Menos de 10 anos de serviço será afastado!

    Mais de 10 anos de serviço passará automaticamente para reserva remunerada recebendo proporcionalmente ao seu tempo de serviço!

    Ex: se tiver trabalhado 15 anos, receberá metade do salário!

  • GABARITO: LETRA D.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 75, § 1º - O policial-militar deve ser agregado quando:

    [...]

    c) for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de:

    [...]

    XIV - Ter-se candidatado a cargo eletivo desde que conte 05 (cinco) ou mais anos de efetivo serviço;

    • Obs.: de acordo com a CF, são 10 anos.

    Art. 75, § 6º - A agregação do policial-militar, que se refere o item XIV da alínea "c" do § 1º, é contada a partir da data do registro como candidato até sua diplomação ou seu regresso à Corporação, se não houver sido eleito.

    Em suma, temos:

    O policial-militar deve ser agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter-se candidatado a cargo eletivo desde que conte 05 (cinco) ou mais anos de efetivo serviço. Além disso, a agregação do policial-militar é contada a partir da data do registro como candidato até sua diplomação ou seu regresso à Corporação, se não houver sido eleito.

    Art. 51 - Os policiais-militares são alistáveis como eleitores na forma do que estabelece a Constituição Federal.

    Constituição Federal:

    Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

ID
4998772
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Marque a alternativa que NÃO contém situação que caracterize o desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar:

Alternativas
Comentários

  • Em caso de impossibilidade de solução do motivo que levou à condição de adido no tempo limite estipulado em lei, o militar passa para a condição de agregado.

    A agregação militar é conceituada como a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, permanecendo nela sem número.

    Jus Brasil!

  • Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

    A) Transferência para a reserva remunerada.

    CERTO (Art. 85 – I ) 

    B) Agregação

    ERRRADO (Art. 75 – A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, do seu quadro nela permanecendo sem número)

    C) Reforma

    CERTO (Art. 85 – II)

     D) Deserção

    CERTO (Art. 85 – VII)

     CAPÍTULO II

    DO DESLIGAMENTO OU EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO

    Art. 85 – O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em consequência de:

    I - transferência para a reserva remunerada;

    II - reforma;

    III - demissão;

    IV - perda de posto e patente;

    V - licenciamento;

    VI - exclusão a bem da disciplina;

    VII - deserção;

    VIII - falecimento; e

    IX -extravio.

    Parágrafo Único – O desligamento de serviço ativo só ocorrerá após a expedição de ato de autoridade competente.

    GAB- LETRA B

    "Si vis pacem, para bellum"☠☠☠☠

  • GABARITO: LETRA B.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 85 - O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em consequência de:

    I - Transferência para a reserva remunerada;

    II - Reforma;

    III - Demissão;

    IV - Perda de posto e patente;

    V - Licenciamento;

    VI - Exclusão a bem da disciplina;

    VII - Deserção;

    VIII - Falecimento; e

    IX - Extravio.

  • Item B

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 85 - O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em consequência de:

    I - Transferência para a Reserva remunerada;

    II - Reforma;

    III - Demissão;

    IV - Perda de posto e patente;

    V - Licenciamento;

    VI - Exclusão a bem da disciplina;

    VII - Deserção;

    VIII - Falecimento;

    IX - Extravio. 

    PR*F LE*D*

ID
4999258
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não apresenta direito(s) e prerrogativa(s) dos policiais-militares, previstos no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei 3.808/81).

Alternativas
Comentários

  • Aviso prévio não é direito nem prerrogativa de PM

  • CONTIDO NO ESTATUTO PM PI:

    A) PROMOÇÃO: ART58

    B) CONSTITUIÇÃO DE PENSÃO PM: ART49, INCISO III alínea f)

    C) DEMISSÃO E LICENCIAMENTO VOLUNTÁRIO: ART105 E ART110 (RESPECTIVAMENTE)

    D) AVISO PRÉVIO

    E) FÉRIAS, FASTAMENTOS TEMPORÁRIOS DO SERVIÇO E LICENÇA: ART61, ART62 E ART64 (RESPECTIVAMENTE)

    1. !!!JESUS CRISTO TE AMA, E ELE TEM UM PROPÓSITO PARA SUA VIDA!!!

  • Art. 49 – São direitos dos policiais-militares:

    a) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) anos ou mais anos de tempo de efetivo

    b) uso das designações hierárquicas;

    c) a ocupação de cargo correspondente ao posto ou à graduação;

    d) percepção de remuneração;

    e) outros direitos previstos na lei específica que trata da remuneração dos policiaismilitares do Estado do Piauí;

    f) a constituição de pensão policial-militar;

    g) a promoção;

    h) a transferência para a reserva remunerada, a pedido, ou a reforma;

    i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;

    j) a demissão e o licenciamento voluntário;

    l) o porte de arma, quando Oficial, em serviço ativo ou em inatividade, salvo aqueles

    em inatividade por alienação mental ou condenação por crimes contra a Segurança Nacional ou por atividades que desaconselham aquele porte; e

    m) porte de arma, pelas praças, com as restrições impostas pela Polícia Militar.

  • GABARITO: LETRA D.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 49 - São direitos dos policiais-militares:

    I - Garantia da patente, em toda a sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres a ela inerentes, quando Oficial;

    II - (REVOGADO)

    III - Nas condições e nas limitações imposta na legislação e regulamentação específica:

    a) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) anos ou mais anos de tempo de efetivo serviço;

    b) uso das designações hierárquicas;

    c) a ocupação de cargo correspondente ao posto ou à graduação;

    d) percepção de remuneração;

    e) outros direitos previstos na lei específica que trata da remuneração dos policiais-militares do Estado do Piauí;

    f) a constituição de pensão policial-militar;

    g) a promoção;

    h) a transferência para a reserva remunerada, a pedido, ou a reforma;

    i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;

    j) a demissão e o licenciamento voluntário;

    l) o porte de arma, quando Oficial, em serviço ativo ou em inatividade, salvo aqueles em inatividade por alienação mental ou condenação por crimes contra a Segurança Nacional ou por atividades que desaconselham aquele porte; e

    m) porte de arma, pelas praças, com as restrições impostas pela Polícia Militar.

    Obs.: Hoje, com relação ao porte de armas, todos têm direito, tanto o Oficiais como os praças, mas antes existiam uma distinção entre eles (Oficial e praças). Logo, as expressões "quando Oficial" e "pelas praças" encontram-se tachados na lei nº 3.808-81.

  • GABARITO: LETRA D.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 49 - São direitos dos policiais-militares:

    I - Garantia da patente, em toda a sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres a ela inerentes, quando Oficial;

    II - (REVOGADO)

    III - Nas condições e nas limitações imposta na legislação e regulamentação específica:

    a) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) anos ou mais anos de tempo de efetivo serviço;

    b) uso das designações hierárquicas;

    c) a ocupação de cargo correspondente ao posto ou à graduação;

    d) percepção de remuneração;

    e) outros direitos previstos na lei específica que trata da remuneração dos policiais-militares do Estado do Piauí;

    f) a constituição de pensão policial-militar;

    g) a promoção;

    h) a transferência para a reserva remunerada, a pedido, ou a reforma;

    i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;

    j) a demissão e o licenciamento voluntário;

    l) o porte de arma, quando Oficial, em serviço ativo ou em inatividade, salvo aqueles em inatividade por alienação mental ou condenação por crimes contra a Segurança Nacional ou por atividades que desaconselham aquele porte; e

    m) porte de arma, pelas praças, com as restrições impostas pela Polícia Militar.

    Obs.: Hoje, com relação ao porte de armas, todos têm direito, tanto o Oficiais como os praças, mas antes existiam uma distinção entre eles (Oficial e praças). Logo, as expressões "quando Oficial" e "pelas praças" encontram-se tachados na lei nº 3.808-81.

  • Se liga no NÃO.....

    NÃO

    NÃO

    NÃO

    NÃO

    NÃO......................

ID
4999261
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 85, marque a alternativa incorreta quanto as situações que dão causa ao desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar

Alternativas
Comentários

  • Gab E, todas as outras alternativas são formas de desligamento ou exclusão do serviço ativo!

  • GABARITO: E

    Art. 85 – O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em conseqüência de:

    I - transferência para a reserva remunerada;

    II - reforma;

    III - demissão;

    IV - perda de posto e patente;

    V - licenciamento;

    VI - exclusão a bem da disciplina;

    VII - deserção;

    VIII - falecimento; e

    IX -extravio.

    Parágrafo Único – O desligamento de serviço ativo só ocorrerá após a expedição de ato de autoridade competente.

    1. !!!JESUS CRISTO TE AMA, E ELE TEM UM PROPÓSITO PARA SUA VIDA!!!

  • extinção a bem da disciplina ????

    correto : Exclusão a bem da disciplina

  • PR2F LE2D2

  • E Cerceamento e extinção a bem da disciplina.

  • GABARITO: LETRA E.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 85 - O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em consequência de:

    I - Transferência para a reserva remunerada;

    II - Reforma;

    III - Demissão;

    IV - Perda de posto e patente;

    V - Licenciamento;

    VI - Exclusão a bem da disciplina;

    VII - Deserção;

    VIII - Falecimento; e

    IX - Extravio. 

  • Item E

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 85 - O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em consequência de:

    I - Transferência para a Reserva remunerada;

    II - Reforma;

    III - Demissão;

    IV - Perda de posto e patente;

    V - Licenciamento;

    VI - Exclusão a bem da disciplina;

    VII - Deserção;

    VIII - Falecimento;

    IX - Extravio. 

    PR*F LE*D*

  • GABARITO: LETRA E.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 85 - O desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar é feito em consequência de:

    I - Transferência para a reserva remunerada;

    II - Reforma;

    III - Demissão;

    IV - Perda de posto e patente;

    V - Licenciamento;

    VI - Exclusão a bem da disciplina;

    VII - Deserção;

    VIII - Falecimento; e

    IX - Extravio. 

ID
4999264
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em consonância com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 84, qual o tempo necessário para que o policial militar, a permanecendo desaparecido, será oficialmente considerado extraviado?

Alternativas
Comentários

  • mais de 30 dias desaparecido é considerado extraviado!

  • GAB: E

    Art. 84 – O policial-militar que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, será oficialmente considerado extraviado. (ESTATUTO PM PI)

    1. !!!JESUS CRISTO TE AMA, E ELE TEM UM PROPÓSITO PARA SUA VIDA!!!

  • Extraviado - mais de 30 dias.

    Desertor - mais de 8 dias.

    Ausente - deixar de comparecer na corporação sem justificativa por 24 horas.

    Desaparecido - ter seu paradeiro ignorado por mais de 8 dias , em decorrência de atividade policial militar , missão, entre outras situações.

  • 24 horas => AUSENTE

    PARADEIRO DESCONHECIDO => 8 dias => (DESAPARECIDO) => 30 dias => Extraviado (agregado) => 6 MESES => (Desligamento do serviço ativo)

  • E Mais de 30 (trinta) dias.

  • GABARITO: LETRA E.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 83 - É considerado desaparecido o policial-militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais-militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 08 (oito) dias.

    Parágrafo Único - A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.

    Art. 84 - O policial-militar que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, será oficialmente considerado extraviado.

    Assim, temos:

    • Mais de 30 dias – Considerado extraviado.
    • Mais de 8 dias - Considerado desaparecido. 

  • Marcando os pontos principais:

    Art. 83 - É considerado desaparecido o policial-militar da ATIVA que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais-militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 08 (oito) dias.

    Parágrafo Único - A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.

    Art. 84 - O policial-militar que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, será oficialmente considerado extraviado.

    Assim, temos:

    • Mais de 30 dias – Considerado extraviado.
    • Mais de 8 dias - Considerado desaparecido.

  • LETRA; E

    Art. 83 - É considerado desaparecido o policial-militar da ATIVA que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais-militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 08 (oito) dias.

    Parágrafo Único - A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.

    Art. 84 - O policial-militar que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, será oficialmente considerado extraviado.

    Assim, temos:

    • Mais de 30 dias – Considerado extraviado.
    • Mais de 8 dias - Considerado desaparecido.

ID
4999267
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 50, o policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Corporação. Neste sentido o direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá, ressalvado os 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial,quanto a ato que decorra da composição de Quadro de Acesso. E nos demais casos qual prazo de prescrição?

Alternativas
Comentários

  • 120 dias nos demais casos!

  • ''Art. 50 – O policial-militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato

    administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de

    reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Corporação.

    § 1º - O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá:

    a) em 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial,

    quanto a ato que decorra da composição de Quadro de Acesso;

    b) em 120 (cento e vinte) dias corridos, nos demais casos.''

  • 15 dias corridos, contando do recebimento da comunicação oficial

    120 dias, nos demais casos

  • Art. 50

     § 1º O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá:

    a) em 15 dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da composição de Quadro de Acesso;

    b) em 120 dias corridos, nos demais casos.

  • GABARITO: LETRA B.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 50 - O policial-militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Corporação.

    § 1º - O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá:

    a) em 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da composição de Quadro de Acesso;

    b) em 120 (cento e vinte) dias corridos, nos demais casos. 

  • GABARITO: LETRA B.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 50 - O policial-militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Corporação.

    § 1º - O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá:

    a) em 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra da composição de Quadro de Acesso;

    b) em 120 (cento e vinte) dias corridos, nos demais casos. 

ID
4999306
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Quanto aos princípios do Policiamento Ostensivo pode-se afirmar, corretamente, que:

Alternativas
Comentários

  • ISENÇÃO, Letra D.

  • Isenção, alternativa D

  • Onde encontro sobre esse assunto?

    • Universalidade: As atividades policiais militares se desenvolvem para a preservação da ordem pública, tomada em seu sentido amplo.
    • Continuidade: O policiamento ostensivo é atividade essencial, de caráter absolutamente operacional, e será exercido diuturnamente.
    • Responsabilidade territorial (competência):Ajustar os meios que a Corporação aloca ao cumprimento da missão naquele espaço territorial considerado.
    • Isenção: Ao PM cabe observar a igualdade do cidadão quanto ao gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres perante à lei.
    • Emprego lógico: A disposição de meios, para execução do policiamento ostensivo, deve ser o resultado de julgamento criterioso das necessidades.
    • Universalidade: As atividades policiais militares se desenvolvem para a preservação da ordem pública, tomada em seu sentido amplo.
    • Continuidade: O policiamento ostensivo é atividade essencial, de caráter absolutamente operacional, e será exercido diuturnamente.
    • Responsabilidade territorial (competência):Ajustar os meios que a Corporação aloca ao cumprimento da missão naquele espaço territorial considerado.
    • Isenção: Ao PM cabe observar a igualdade do cidadão quanto ao gozo de seus direitos e cumprimento de seus deveres perante à lei.
    • Emprego lógico: A disposição de meios, para execução do policiamento ostensivo, deve ser o resultado de julgamento criterioso das necessidades.

  • https://gestaodesegurancaprivada.com.br/policiamento-ostensivo-definicao/#:~:text=O%20policiamento%20ostensivo%20%C3%A9%20exercido,pessoal%20de%20indiv%C3%ADduos%20sob%20amea%C3%A7a.

  • https://gestaodesegurancaprivada.com.br/policiamento-ostensivo-definicao/#:~:text=O%20policiamento%20ostensivo%20%C3%A9%20exercido,pessoal%20de%20indiv%C3%ADduos%20sob%20amea%C3%A7a.

  • https://gestaodesegurancaprivada.com.br/policiamento-ostensivo-definicao/#:~:text=O%20policiamento%20ostensivo%20%C3%A9%20exercido,pessoal%20de%20indiv%C3%ADduos%20sob%20amea%C3%A7a.

  • https://gestaodesegurancaprivada.com.br/policiamento-ostensivo-definicao/#:~:text=O%20policiamento%20ostensivo%20%C3%A9%20exercido,pessoal%20de%20indiv%C3%ADduos%20sob%20amea%C3%A7a.

  • https://gestaodesegurancaprivada.com.br/policiamento-ostensivo-definicao/#:~:text=O%20policiamento%20ostensivo%20%C3%A9%20exercido,pessoal%20de%20indiv%C3%ADduos%20sob%20amea%C3%A7a.

  • https://gestaodesegurancaprivada.com.br/policiamento-ostensivo-definicao/#:~:text=O%20policiamento%20ostensivo%20%C3%A9%20exercido,pessoal%20de%20indiv%C3%ADduos%20sob%20amea%C3%A7a.

  • https://gestaodesegurancaprivada.com.br/policiamento-ostensivo-definicao/#:~:text=O%20policiamento%20ostensivo%20%C3%A9%20exercido,pessoal%20de%20indiv%C3%ADduos%20sob%20amea%C3%A7a.

  • Nunca nem vi!

  • *PRINCÍPIOS DE P.O: São preceitos essenciais considerados no planejamento e na execução, visando à eficácia operacional.

    EUOCUPAAREI

    ·        EMPREGO LÓGICO:

    A disposição dos meios, para execução da atividade policial, deve ser empregados de maneira racional.

    ·        UNIVERSALIDADE:

    O Policial Militar tem, muitas vezes, tendência à especialização. O cometimento dessas tarefas específicas não desobriga o PM do atendimento de outras ocorrências que presencie ou para as quais seja chamado ou determinado.

     

    ·        OBJETIVO

    O PO visa tranquilidade pública pelo desencadeamento de ações e operações, isoladas ou integradas, com propósito definidos.

     

    ·        CONTINUIDADE

    Como atividade imprescindível que é, o PO será executado diuturnamente. A satisfação da necessidade de segurança da comunidade compreende um nível tal de exigência, que deve encontrar resposta na estrutura organizacional, na rotina de serviço e na mentalidade do PM.

     

    ·        UNIDADE DE COMANDO

    A missão é melhor cumprida quando se designa uma única pessoa para comandar uma operação.

    ·        PROFUNDIDADE

    A cobertura de locais de risco não ocupados e o reforço ao pessoal empenhado devem ser efetivados ordenadamente, seja com emprego da reserva, seja pelo remanejamento de recursos.

    APLICAÇÃO

    O PO é caracterizado pelo uso da farda, o que chama a atenção da comunidade

    sobre o profissional que a enverga. O PM deve exercer sua atividade de tal modo que desestimule o cometimento de atos anti-sociais, pela ação preventiva. A omissão, o desinteresse e a apatia são fatores geradores de descrédito e desconfiança por parte da comunidade e revelam falta de preparo e espírito de corpo do policial.

    ANTECIPAÇÃO

    Durante a atividade de PO, que é uma atividade essencialmente preventiva, há

    que se tomar providências TÁTICAS E TÉCNICAS, com o objetivo de evitar o fator surpresa, caracterizar um clima de tranquilidade pública.

    RESPONSABILIDADE TERRITORIAL

    Todo e qualquer PM em atividade fim – na execução do PO – é responsável pela segurança na área geográfica sob sua jurisdição. Portanto, compete-lhe a iniciativa de todas as providências legais e regulamentares, quem visem a garantia da Ordem Pública.

    EFETIVIDADE: Constante aprimoramento dos recursos da PM.

    ISENÇÃO

    Ao policial cabe tratar a todos os cidadãos sem observar suas próprias concepções pessoais,preconceitos quanto a cor, religião, nível social, etc. No exercício da função o policial deve ser impessoal e imparcial em suas ações, tratando a todos com igualdade.

    fonte: meu resumo

ID
4999309
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando que Modalidades do Policiamento Ostensivo são modos peculiares de execução do policiamento ostensivo. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

PRIMEIRA COLUNA

I - Patrulhamento

II - Permanência.

III–Diligência

IV–Escolta


SEGUNDA COLUNA

( ) - É a atividade predominantemente estática, executada pelo policial militar, isolado ou não, em local de risco ou posto fixo, dentro do módulo, preferencialmente contando com possibilidade de comunicação.

( ) - É a atividade de policiamento ostensivo destinada à custódia de pessoas ou bens, em deslocamento.

( ) - É a atividade móvel de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção ou, mesmo, de emprego de força.

( ) - É a atividade de busca e apreensão de objetos e (ou) busca e captura de pessoas em flagrante delito ou mediante mandado judicial.


Marque a opção CORRETA de cima para baixo.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

    PMPI2021

  • ESSA FOGE DO PADRÃO DA PROVA PARA SOLDADO.

  • Questão interessante, alternativa C

  • VAMOS SER MELHOR NAS RESPOSTAS E COLOCAR QUAL O ARTIGO

  • Qual artigo ?

  • Questão tranquila, embora tenha errado, também.

    Si Vis Pacem Para Bellum

  • Modalidades do Policiamento Ostensivo são modos peculiares de execução do policiamento ostensivo.

     

    Permanência- É a atividade predominantemente estática, executada pelo policial militar, isolado ou não, em local de risco ou posto fixo, dentro do módulo, preferencialmente contando com possibilidade de comunicação.

    Escolta - É a atividade de policiamento ostensivo destinada à custódia de pessoas ou bens, em deslocamento.

    Patrulhamento. - É a atividade móvel de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção ou, mesmo, de emprego de força.

    Diligência - É a atividade de busca e apreensão de objetos e (ou) busca e captura de pessoas em flagrante delito ou mediante mandado judicial.

  • Modalidades do Policiamento Ostensivo são modos peculiares de execução do policiamento ostensivo.

     

    Permanência- É a atividade predominantemente estática, executada pelo policial militar, isolado ou não, em local de risco ou posto fixo, dentro do módulo, preferencialmente contando com possibilidade de comunicação.

    Escolta - É a atividade de policiamento ostensivo destinada à custódia de pessoas ou bens, em deslocamento.

    Patrulhamento. - É a atividade móvel de observação, fiscalização, reconhecimento, proteção ou, mesmo, de emprego de força.

    Diligência - É a atividade de busca e apreensão de objetos e (ou) busca e captura de pessoas em flagrante delito ou mediante mandado judicial.

ID
4999312
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

São princípios da abordagem policial, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Independência da ação!

  • Independência da ação!

    PMPI 2021!!

  • gabarito A

  • Qual artigo?

  • PROCUREI NA LEI E NÃO ENCOTREI ALGUÉM PODERIA DIZER QUAL ARTIGO ?

  • Não encontrei na lei essa resposta

  • Princípio da abordagem policial:

    - R.U.S.S.A -

    Rapidez, Unidade de comando, Segurança, Surpresa e Ação vigorosa

    ASSUNTO: CONHECIMENTO TÉCNICO PROFISSIONAL (SEGURANÇA PÚBLICA)

    OUTRAS QUESTÕES (NUCEPE) :

    Q264584

    Q264735

    ( FORA DO EDITAL P/SD-PM-PI 2021 )

  • A Independência de ação

  • QUESTÃO MAIS DE LÓGICA, POIS NÃO ENCONTREI EM LEI

    #PM-PI

  • OS PRINCIPIOS DA ABORDAGEM POLICIAL POSSUEM COMO UM DOS SEUS CERNE O PRINCIPIO DA UNIDADE DE COMANDO, QUE HÁ UMA DEFINIÇÃO NITIDA DE FUNÇÕES DURANTE A ABORDAGEM, ONDE HÁ UM UNICO COMANDANTE QUE DETERMINARÁ COMO SERÁ PRECEDIDA A ABORDAGEM.

  • Este conteúdo não se encontra no edital para soldado da PM-PI 2021.

ID
5238496
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em relação à HIERARQUIA e baseado no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, assinale a alternativa VERDADEIRA.

Alternativas
Comentários

  • LEI N.º 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí)

    A) ERRADO - Art. 14 – § 5º - Sempre que o policial-militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, DEVERÁ fazê-lo mencionando essa situação.

    B) ERRADO - Art. 14 Círculo de Oficiais Subalternos : Primeiro-Tenente PM , Segundo-Tenente PM

    C) ERRADO - Art. 14 Círculo de Oficiais Superiores : Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM

    D) ERRADO - Art. 14 Círculo de Oficiais Intermediários: Capitão PM

  • E O Capitão PM é considerado um Oficial PM Intermediário.

  • Intermediário =capitão.

  • GABARITO: E

    CIRCULO DE OFICIAIS: (POSTOS)

    OFICIAIS SUPERIORES = Coronel PM; Tenente Coronel PM; Major PM

    OFICIAIS INTERMEDIARIOS = Capitao

    OFICIAIS SUBALTERNOS = Primeiro-Tenente PM; Segundo-Tenente PM

    CIRCULO DE PRAÇAS: (GRADUAÇÕES)

    CIRCULO DE SUBTENTES E SARGENTOS = Subtenente PM; Primeiro Sargento PM; Segundo Sargento PM; Terceiro Sargento PM

    CIRCULO DE CABOS E SOLDADOS = Cabo PM e Soldado PM

  • GABARITO: LETRA E.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 14 - Os círculos hierárquicos e escala hierárquica na Polícia Militar são fixados no quadro e parágrafos seguintes:

    CÍRCULO DE OFICIAIS: (Oficiais ocupam POSTOS)

    Círculo de Oficiais Superiores:

    • Coronel PM;
    • Tenente Coronel PM;
    • Major PM.

    Círculo de Oficiais Intermediários:

    • Capitão PM.

    Círculo de Oficiais Subalternos:

    • Primeiro-Tenente PM;
    • Segundo-Tenente PM.

    Lembrando que:

    • Posto é o lugar que o oficial ocupa na hierarquia militar.
    • Graduação é o lugar ocupado pela praça no quadro hierárquico militar.

    Art. 14, § 5º - Sempre que o policial-militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo mencionando essa situação. 

  • LETRA ; E

    CIRCULO DE OFICIAIS: (POSTOS)

    OFICIAIS SUPERIORES = Coronel PM; Tenente Coronel PM; Major PM

    OFICIAIS INTERMEDIARIOS = Capitao

    OFICIAIS SUBALTERNOS = Primeiro-Tenente PM; Segundo-Tenente PM

    CIRCULO DE PRAÇAS: (GRADUAÇÕES)

    CIRCULO DE SUBTENTES E SARGENTOS = Subtenente PM; Primeiro Sargento PM; Segundo Sargento PM; Terceiro Sargento PM

    CIRCULO DE CABOS E SOLDADOS = Cabo PM e Soldado PM

  • de onde saiu esse 35minutos

  • de onde saiu esse 35minutos

    • Posto = Oficial
    • Graduação = Praça

    Por ato do Governador

ID
5238499
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A precedência entre os policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento. Com isso, assinale a única alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • LEI N.º 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí)

    A) GABARITO - Art. 14 § 1º - Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado.

    B) ERRADO - Art. 15 – § 1º - A antiguidade em cada posto ou graduação É CONTADA A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO ATO DA RESPECTIVA PROMOÇÃO, NOMEAÇÃO, DECLARAÇÃO OU INCLUSÃO, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.

    C) ERRADO - Graduação é o grau hierárquico DA PRAÇA

    D) ERRADO - **precedência (situação do que vem antes, do que precede)**

    Art. 15 – A precedência entre policiais-militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.

    Antiguidade...(letra B )

    E) ERRADO - Art. 15 – § 2º - No caso de ser igual a antiguidade referida no parágrafo anterior, a antiguidade é estabelecida:

    a) entre policiais–militares do mesmo Quadro, pela posição nas respectivas escalas numéricas ou registros de que trata o artigo 17; ...

  • A diferença entre precedência e antiguidade é que este é mais antigo na matricula e outro na patente exemplo mais antigo na promoção de sargento? Alguém pode explicar de forma mais clara a diferença, por favor?! =)

  • Respondendo a dúvida da Cristina Claves:

    A precedência funcional está relacionado com a função que o militar exerce no momento. Um policial militar pode ocupar um cargo que lhe dê autoridade sobre os demais.

    Antiguidade está relacionado ao tempo de efetivo serviço que um militar possui em um posto/graduação. Este tempo é contado a partir da data de assinatura da nomeação, promoção ou inclusão.

    Precedência funcional: ganho de autoridade devido a função/cargo que ocupa.

    Antiguidade: tempo de efetivo serviço no posto/graduação.

ID
5238502
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:


I) A disciplina é a rigorosa observância e acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições para o funcionamento regular e harmônico da PMPI.

II) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos apenas pelos policiais militares da ativa.

III) A ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar é chamada de hierarquia.

IV) Quanto maior o grau hierárquico do militar, maior será sua autoridade e menor a sua responsabilidade.

Alternativas
Comentários

  • LEI N.º 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí)

    I) CERTO - Art. 12 –§ 2º

    II) ERRADO- Art. 12 § 3º - A disciplina e o respeito à hierárquica devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, ENTRE POLICIAIS-MILITARES DA ATIVA, DA RESERVA REMUNERADA E REFORMADOS.

    III) CERTO - Art. 12 – § 1º

    IV) ERRADO- Art. 12 – A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A AUTORIDADE E A RESPONSABILIDADE CRESCEM COM O GRAU HIERÁRQUICO.

    GAB - LETRA B

ID
5238505
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

É possível, nas situações previstas em lei, a convocação do Policial Militar da Reserva Remunerada para o serviço ativo. Em havendo essa convocação, o ato é praticado pelo (marque a única alternativa CORRETA):

Alternativas
Comentários

  • LEI N.º 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do PIAUÍ)

    Art. 6º - Os policiais-militares da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço.

    GAB - LETRA D

ID
5238508
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Analise as afirmativas seguintes, acerca da Lei nº 3.808/81 (Estatuto dos Policiais Militares do Piauí). Em seguida, assinale a alternativa correta:


I) A matrícula do candidato em Curso de Formação de Oficiais PM (curso de formação para ingresso) para o cargo de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da PMPI estará condicionada à conclusão do ensino médio.

II) O Oficial PM da ativa presumivelmente incapaz de permanecer como Policial Militar será submetido a Conselho de Disciplina, na forma da legislação.

III) A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante reforma, se dará “ex-oficio”.

IV) O serviço policial–militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado do Piauí.


Em relação às afirmativas acima, está correta a alternativa:

Alternativas
Comentários

  • LEI N.º 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí)

    I) ERRADO- Art. 10-F. §1º-A – A matrícula do candidato no curso de formação para ingresso nos quadros de oficiais ficará condicionada:

    (...)IV – à conclusão de curso superior de graduação EM BACHARELADO EM DIREITO.

    II) ERRADO - Art. 47 – O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial-militar da ativa será submetido a CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO na forma da legislação específica.

    III) CERTO Art. 94

    IV) CERTO Art. 4º

    GAB - D

  • GABARITO: LETRA D.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 4º - O serviço policial-militar consiste no exercício de atividade inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado do Piauí.

    Art. 10-F, §1º-A - A matrícula do candidato no curso de formação para ingresso nos quadros de oficiais ficará condicionada:

    I- À aprovação nos exames do concurso;

    II- Ao resultado da investigação social, conforme deliberação da Comissão do Concurso;

    III- Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos no período de inscrição para o concurso; (Lei nº 7.427, de 28/12/2020)

    IV- À conclusão de curso superior de graduação em bacharelado em Direito.

    V- O limite de idade de 35 (trinta e cinco) anos a que se refere o inciso III do §1º do art. 10-F não se aplica aos policiais militares que já fazem parte da Corporação na condição de praças, os quais não se submeterão a limite máximo de idade. (Lei nº 7.427, de 28/12/2020) ´

    Art. 47 - O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial-militar da ativa será submetido a Conselho de Justificação na forma da legislação específica.

    Art. 94 - A passagem do policial-militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua "ex-ofício". 

  • GABARITO: LETRA D.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 4º - O serviço policial-militar consiste no exercício de atividade inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado do Piauí.

    Art. 10-F, §1º-A - A matrícula do candidato no curso de formação para ingresso nos quadros de oficiais ficará condicionada:

    I- À aprovação nos exames do concurso;

    II- Ao resultado da investigação social, conforme deliberação da Comissão do Concurso;

    III- Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos no período de inscrição para o concurso; (Lei nº 7.427, de 28/12/2020)

    IV- À conclusão de curso superior de graduação em bacharelado em Direito.

    V- O limite de idade de 35 (trinta e cinco) anos a que se refere o inciso III do §1º do art. 10-F não se aplica aos policiais militares que já fazem parte da Corporação na condição de praças, os quais não se submeterão a limite máximo de idade. (Lei nº 7.427, de 28/12/2020) ´

    Art. 47 - O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial-militar da ativa será submetido a Conselho de Justificação na forma da legislação específica.

    Art. 94 - A passagem do policial-militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua "ex-ofício". 

  • I) (FALSO) A matrícula do candidato em Curso de Formação de Oficiais PM (curso de formação para ingresso) para o cargo de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da PMPI estará condicionada à conclusão do ensino médio.

    II) (FALSO) O Oficial PM da ativa presumivelmente incapaz de permanecer como Policial Militar será submetido a Conselho de Disciplina, na forma da legislação.

    III) (CERTO) A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante reforma, se dará “ex-oficio”.

    IV) (CERTO) O serviço policial–militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado do Piauí.

    GABARITO LETRA D.

ID
5238511
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei 3.808/1981), no seu Art.º 10-F, parágrafo 5º, diz que o Policial Militar deverá ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa, se, no momento da investidura, não preencher os requisitos necessários ao desempenho do cargo ou pedir exoneração antes de completar um determinado período de tempo. Marque a alternativa correta, em relação a esse tempo citado naquele estatuto.

Alternativas
Comentários

  • LEI N.º 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí)

    Art. 10-F § 5º O policial militar deverá ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa, se no momento da investidura não preencher os requisitos necessários ao desempenho do cargo ou pedir exoneração antes de completar:

    a) cinco anos de exercício do cargo, se oficial;

    b) dois anos de exercício do cargo, se praça.

    GAB - LETRA C

  • C Cinco anos de exercício do cargo, se Oficial PM.

  • GABARITO: LETRA C.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 10-F, § 5º O policial militar deverá ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa, se no momento da investidura não preencher os requisitos necessários ao desempenho do cargo ou pedir exoneração antes de completar:

    a) cinco anos de exercício do cargo, se oficial;

    b) dois anos de exercício do cargo, se praça. 

  • GABARITO: LETRA C.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 10-F, § 5º O policial militar deverá ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa, se no momento da investidura não preencher os requisitos necessários ao desempenho do cargo ou pedir exoneração antes de completar:

    a) cinco anos de exercício do cargo, se oficial;

    b) dois anos de exercício do cargo, se praça. 

ID
5238514
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí, os deveres policiais militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade e à sua segurança. Considerando os itens abaixo, marque a alternativa CORRETA que cita deveres policiais militares, dentre os previstos nesse estatuto:


I- O culto aos símbolos nacionais.

II- A disciplina e o respeito à hierarquia.

III- O rigoroso cumprimento das obrigações.

IV- A dedicação integral ao serviço da Polícia Militar e a fidelidade à instituição a que pertence, excluindo o sacrifício da própria vida.

Alternativas
Comentários

  • LEI N.º 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí)

    IV- ERRADO -

    Art. 30 – I - a dedicação integral ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição à que pertence, MESMO COM SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA;

    GAB - LETRA C

  • IV- A dedicação integral ao serviço da Polícia Militar e a fidelidade à instituição a que pertence, excluindo o sacrifício da própria vida.

  • Art. 30 – Os deveres policiais-militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o policial-militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:

    I - a dedicação integral ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição à que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida;

    II - o culto aos símbolos nacionais;

    III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;

    IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;

    V - o rigoroso cumprimento das obrigações; e

    VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

     

  • GABARITO: LETRA C.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 30 - Os deveres policiais-militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o policial-militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:

    I - A dedicação integral ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição à que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida;

    II - O culto aos símbolos nacionais;

    III - A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;

    IV - A disciplina e o respeito à hierarquia;

    V - O rigoroso cumprimento das obrigações; e

    VI - A obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade. 

  •  GABARITO: LETRA C.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 30 - Os deveres policiais-militares emanam de vínculo racionais e morais que ligam o policial-militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:

    I - A dedicação integral ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição à que pertence, mesmo com sacrifício da própria vida;

    II - O culto aos símbolos nacionais;

    III - A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;

    IV - A disciplina e o respeito à hierarquia;

    V - O rigoroso cumprimento das obrigações; e

    VI - A obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade. 

  • Complementando...

    O culto aos símbolos nacionais(está na ceara DOS DEVERES POLICIAIS MILITARES)

    O civismo e o culto das tradições históricas(está na ceara DO VALOR POLICIAL MILITAR)

ID
5238517
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808/81), marque a alternativa FALSA:

Alternativas
Comentários

  • Art. 11- A. Para a investidura nos cargos da polícia militar, além de outros requisitos básicos previstos em lei, serão também exigidos os seguintes:

    I – PERMISSÃO PARA DIRIGIR OU Carteira Nacional de Habilitação na categoria discriminada no edital do concurso;

    GAB - LETRA C

  • C Para a investidura nos cargos da Polícia Militar do Piauí, dentre os requisitos previstos em lei, será exigida também Carteira Nacional de Habilitação, não podendo ser suprida pela Permissão para Dirigir por ser provisória.

  • QUESTÃO DADA RUMO A PM-PI

  • GABARITO: LETRA C.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 2º - A Polícia Militar do Estado do Piauí, subordinada operacionalmente ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.

    Art. 5º, § 2º - É privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial da Polícia Militar.

    Art. 11-A. Para a investidura nos cargos da polícia militar, além de outros requisitos básicos previstos em lei, serão também exigidos os seguintes:

    I - Permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação na categoria discriminada no edital do concurso;

    II - Altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta), para homens, e 1,55 (um metro e cinquenta e cinco centímetros), para mulheres;

    III - Aprovação no curso de formação para ingresso. 

    Art. 15, § 3º - Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.

    Art. 19 - Cargo policial-militar é aquele que só pode ser exercido por policiais-militares em serviço ativo. 

  • GABARITO: LETRA C.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 2º - A Polícia Militar do Estado do Piauí, subordinada operacionalmente ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.

    Art. 5º, § 2º - É privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial da Polícia Militar.

    Art. 11-A. Para a investidura nos cargos da polícia militar, além de outros requisitos básicos previstos em lei, serão também exigidos os seguintes:

    I - Permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação na categoria discriminada no edital do concurso;

    II - Altura mínima de 1,60 m (um metro e sessenta), para homens, e 1,55 (um metro e cinquenta e cinco centímetros), para mulheres;

    III - Aprovação no curso de formação para ingresso. 

    Art. 15, § 3º - Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.

    Art. 19 - Cargo policial-militar é aquele que só pode ser exercido por policiais-militares em serviço ativo. 

ID
5238520
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme a Lei 3.808/81 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), a ética policial militar, o sentimento do dever, o pundonor policial militar e decoro da classe impõem a cada um dos integrantes da PMPI conduta moral e profissional irrepreensíveis. Com relação aos preceitos da ética policial militar, previstos no referido estatuto, marque a única alternativa que NÃO é considerada preceito da ética policial militar:

Alternativas
Comentários
    • SEÇÃO II
    • DA ÉTICA POLICIAL-MILITAR

    Art. 27 – XIII - proceder da maneira ilibada Na Vida Pública E NA PARTICULAR;

    GAB - LETRA D

  • D- Proceder de maneira ilibada na vida pública, não interessando à Corporação o proceder na vida particular do policial militar.

  • DA ÉTICA POLICIAL-MILITAR

    Art. 27 – O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar:

     I - amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal;

    II - exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couber em decorrência do cargo;

    III - respeitar a dignidade da pessoa humana;

    IV - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes;

    V - ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados;

    VI - zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual, físico e também pelo dos subordinados;

    VII - empregar todas as suas energias em benefício do serviço;

    VIII - praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação;

    IX - ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada;

    X - abster-se de tratar, fora do Âmbito apropriado, de matéria sigilosa, relativa à Segurança Nacional;

     XI - acatar as autoridades civis;

    XII - cumprir seus deveres de cidadão;

    XIII - proceder da maneira ilibada na vida pública e na particular;

    XIV - observar as normas da boa educação;

     XV - garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar;

    XVI - conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial-militar;

    XVII - abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros;

    XVIII - abster-se, o policial-militar na inatividade, do uso das designações hierárquica, quando: a) em atividade político-partidárias;

    b) em atividades industrias;

    c) em comerciais;

    d) para discutir ou provocar discussão pela imprensa a respeito de assunto políticos ou policiais-militares, excetuando-se os da natureza exclusivamente técnica, se devidamente autorizado; e

    e) no exercício de funções de natureza não policial-militar, mesmo oficiais.

    XIX – zelar pelo bom nome da Polícia Militar e de cada um dos seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer aos preceitos da ética policial-militar.

  • GABARITO: LETRA D

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 27 - O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar:

    III - Respeitar a dignidade da pessoa humana;

    IV - Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes;

    VIII - Praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação;

    XIII – Proceder da maneira ilibada na vida pública e na particular;

    XIX - Zelar pelo bom nome da Polícia Militar e de cada um dos seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer aos preceitos da ética policial-militar.

  • GABARITO: LETRA D

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 27 - O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar:

    III - Respeitar a dignidade da pessoa humana;

    IV - Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes;

    VIII - Praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação;

    XIII – Proceder da maneira ilibada na vida pública e na particular;

    XIX - Zelar pelo bom nome da Polícia Militar e de cada um dos seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer aos preceitos da ética policial-militar.

    Gostei

    (3)

    Respostas

    (0)

    Reportar abuso

ID
5238523
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Baseado no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei 3.808/81), marque a única alternativa FALSA:

Alternativas
Comentários

  • Art. 21 –

    Parágrafo Único – Consideram-se também vagos os cargos policiais-militares cujos ocupantes:

    a) tenham falecido;

    b) tenham sido considerados extraviados; e

    c) tenham sido considerados desertores.

    GAB - LETRA C

  • QUESTÃO LETRA DE LEI:

    Art. 21 - O cargo policial-militar é considerado vago a partir de sua criação e até que um policial-militar tome posse ou desde que o momento em que o policial-militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe ou até que o outro policial-militar tome posse, de acordo com as normas de provimento previstas no Parágrafo Único do art. 20.

    Parágrafo Único - Consideram-se também vagos os cargos policiais-militares cujos ocupantes:

    a) tenham falecido;

    b) tenham sido considerados extraviados; e

    c) tenham sido considerados desertores.

  • GABARITO: LETRA C.

    LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 12 - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

    Art. 13 - Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

    Art. 20 - Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para seu desempenho.

    Art. 21 - O cargo policial-militar é considerado vago a partir de sua criação e até que um policial-militar tome posse ou desde que o momento em que o policial-militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe ou até que o outro policial-militar tome posse, de acordo com as normas de provimento previstas no Parágrafo Único do art. 20.

    Parágrafo Único - Consideram-se também vagos os cargos policiais-militares cujos ocupantes:

    a) tenham falecido;

    b) tenham sido considerados extraviados; e

    c) tenham sido considerados desertores.

    Art. 22 - Função policial-militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial-militar. 

  • LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 12 - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

    Art. 13 - Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

    Art. 20 - Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para seu desempenho.

    Art. 21 - O cargo policial-militar é considerado vago a partir de sua criação e até que um policial-militar tome posse ou desde que o momento em que o policial-militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe ou até que o outro policial-militar tome posse, de acordo com as normas de provimento previstas no Parágrafo Único do art. 20.

    Parágrafo Único - Consideram-se também vagos os cargos policiais-militares cujos ocupantes:

    a) tenham falecido;

    b) tenham sido considerados extraviados; e

    c) tenham sido considerados desertores.

    Art. 22 - Função policial-militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial-militar. 

  • LEI Nº 3.808-81 – ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ

    Art. 21 – O cargo policial-militar é considerado VAGO a partir de sua criação e até que um policial-militar tome posse ou desde que o momento em que o policial- militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe ou até que o outro policial-militar tome posse, de acordo com as normas de provimento previstas no Parágrafo Único do art. 20.

    Parágrafo Único – Consideram-se também vagos os cargos policiais-militares cujos ocupantes:

    a) tenham falecido;

    b) tenham sido considerados extraviados; e

    c) tenham sido considerados desertores.

  • LETRA C

    VAMOS RUMO A PMPI!

ID
5491249
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei nº 3.808 de 16/07/1981, que trata do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos Policiais Militares do Estado do Piauí. Com base nesta norma, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA. 

I. ( ) Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares.
II. ( ) Os Policiais Militares encontram-se em três situações: Ativo, Inativo e Reserva Convocado.
III. ( ) A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar.
IV. ( ) Os Policiais Militares Reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço.
V. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
VI. ( ) Posto é o grau hierárquico das Praças, conferido por ato do Governador do Estado.
VII. ( ) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório. 

Alternativas
Comentários

  •  I. ( CERTO ) Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares.

    II. ( ERRADO ) Os Policiais Militares encontram-se em três situações: Ativo, Inativo e Reserva Convocado.

    III. ( CERTO ) A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar.

    IV. ( ERRADO ) Os Policiais Militares Reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço.

    V. ( CERTO ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

    VI. ( ERRADO ) Posto é o grau hierárquico das Praças, conferido por ato do Governador do Estado.

    VII. ( CERTO ) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório. 

    GABARITO LETRA A

  • muito simples a questão, dedicação pessoal que chegaram aos seus objetivos, caveira

  • Posto é um ato conferido através do Gorvenador ou Comandante da Polícia Militar?

  • ITEM I - CERTO. Literalidade da legislação.

    ITEM II - ERRADO. Os militares só se encontram em somente duas situações Ativa e Inativa.

    ITEM III - CERTO. Literalidade da legislação.

    ITEM IV - ERRADO. Só volta pra o serviço ativo os componentes da reserva remunerada mediante convocação do Governador e em caráter transitório e aceitação voluntária caso haja conveniência para o serviço.

    ITEM V - CERTO. Letra de lei.

    ITEM VI - ERRADO. Posto é o grau hierárquico dos Oficiais.

    ITEM VII - CERTO. Letra de lei.

    GABARITO LETRA A.

    #PERTENCEREMOS.

  • Tanto o posto quanto a graduação são atos conferidos pelo Governador do Estado, porém ele pode delegar a graduação da praça ao Comandante Geral.

ID
5618761
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei nº 3.808, de 16/7/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), marque a alternativa CORRETA.  

Alternativas
ID
5618773
Banca
NUCEPE
Órgão
PM-PI
Ano
2022
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Lei nº 3.808, de 16/7/1981, trata do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí. Analise as afirmações a seguir e, com base na norma referenciada, indique a alternativa CORRETA.  

Alternativas