Questões de Lei n° 6.564 de 2003 - Estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev)

Questão 3370051

• Banca: IADES
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - SEAD-PA - Perito Médico; IADES - 2019 - SEAD-PA - Técnico em Gestão de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei n° 6.564 de 2003 - Estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev)

Com base na Lei n° 6.564/2003, que dispõe acerca da estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), assinale a alternativa correta.

• A. Os membros do Conselho Fiscal serão nomeados pelo governador do Estado para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, para igual período.
• B. O Conselho Estadual de Previdência é o órgão de administração geral do Igeprev.
• C. Por ser um fundo previdenciário, é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com gestão empresarial, que administra patrimônio e receita de terceiros.
• D. A Procuradoria Jurídica não é unidade da estrutura organizacional básica do Igeprev, sendo considerada um órgão auxiliar da presidência do instituto.
• E. A Diretoria Executiva é constituída por nove membros efetivos e igual número de suplentes, integrada por representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público estadual, militares da ativa e aposentados, entre outros.

Gabarito: A

Comentários

• a) Os membros do Conselho Fiscal serão nomeados pelo governador do Estado para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, para igual período.