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Questões de Lei nº 7.993 de 2018 - Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo


ID
5572477
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERIS - AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Considera-se parte especial o quadro de servidores com ascendência funcional e hierárquica em relação ao quadro de servidores integrantes da parte permanente.

Alternativas
Comentários
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  • E)

    parte permanente são os servidores que entraram antes da lei, e a parte permanente seria os que entraram depois da lei, não se tem relação de hierarquia entre eles.


ID
5572480
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERIS - AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

É vedado, durante o estágio probatório, o exercício de cargo comissionado pelos servidores da carreira de agente penitenciário.  

Alternativas

ID
5572483
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERIS - AL
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Observados os demais requisitos legais, denomina-se nível a posição funcional do servidor dentro de determinada classe.

Alternativas
Comentários
  • C)

    Nível: Posição funcional do servidor dentro de determinada classe, sendo

    resultante de provimento efetivo, enquadramento ou promoção,

    representando a amplitude entre o menor e o maior valor de subsídio

    de cada classe