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Questões de Lei n° 8.825/2008


ID
1455154
Banca
FGV
Órgão
DPE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Jurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Grosso para registrar seu filho João, recém- nascido. Jurema não tem certeza da paternidade de João.

Com base na Lei n° 8.825/2008, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • João será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.