Questões de Lei n° 8.825/2008

Questão 1455154

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-MT - Administrador; FGV - 2015 - DPE-MT - Analista de Sistemas; FGV - 2015 - DPE-MT - Arquiteto; FGV - 2015 - DPE-MT - Assistente Social; FGV - 2015 - DPE-MT - Contador; FGV - 2015 - DPE-MT - Economista; FGV - 2015 - DPE-MT - Engenheiro Civil; FGV - 2015 - DPE-MT - Jornalista; FGV - 2015 - DPE-MT - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei n° 8.825/2008

Jurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Grosso para registrar seu filho João, recém- nascido. Jurema não tem certeza da paternidade de João.

Com base na Lei n° 8.825/2008, assinale a afirmativa correta.

• A. Jurema não conseguirá registrar João sem antes ingressar com a ação de investigação de paternidade.
• B. Para que João seja registrado, Jurema terá que indicar nome e endereço do suposto pai.
• C. Caso Jurema opte por realizar o registro de João sem o nome do pai, não poderá ingressar com ação de investigação de paternidade para incluí-lo posteriormente.
• D. João só poderá ser registrado após autorização do Juizado de Infância e Adolescência existente na circunscrição.
• E. João será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.

Gabarito: E

Comentários

• João será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.