Questões de Lei nº 8.829 de 1989 - criação de cargos nas classes do cargo de Secretários de Diligências da Procuradoria-Geral de Justiça

Questão 246796

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei nº 8.829 de 1989 - criação de cargos nas classes do cargo de Secretários de Diligências da Procuradoria-Geral de Justiça

Nos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, é atribuída gratificação mensal título de auxílio-condução, de

• A. 10% (dez por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante relatório do próprio beneficiário.
• B. 15% (quinze por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe final da carreira, mediante atestado do Procurador-Geral de Justiça.
• C. 20% (vinte por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.
• D. 25% (vinte e cinco por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe final da carreira, mediante atestado expedido pelo próprio beneficiário.
• E. 30% (trinta por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.

Gabarito: C

Comentários

• 
  Art. 3º - Aos Secretários de Diligências, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, é atribuída gratificação mensal de 20% (vinte por cento), a título de auxíliocondução  calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.

• ALTERNATIVA: C

   

  Segundo a Lei nº 8.829/89, é devido auxílio-condução, na proporção de 20% sobre o vencimento básico da classe inicial, aos Secretários de Diligência, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.

   

  X

   

  Segundo a Lei nº 11.206/98, é devido auxílio por atividades perigosas, na proporção de 35% sobre o vencimento básico do respectivo cargo, aos Secretários de Diligências que desempenharem atividades de vistoria, notificações, conduções, busca de elementos informativos e provas necessárias às atividades do MP, mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia.