Questões de Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX

Questão 937762

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MME
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX

Nas reuniões plenárias periódicas, a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) aprecia cartas-consultas previamente agendadas e, em suas deliberações, essa comissão busca o consenso entre os membros presentes, admitindo a deliberação por maioria simples. Para examinar a pauta das sessões, o colegiado deve estar completo.

Tendo em vista essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Para o exame das cartas-consultas, devem estar presentes os representantes de quatro ministérios e um representante do Banco Central, que representa a autoridade monetária.
  
• B. Não é obrigatória a participação dos membros da COFIEX nas reuniões, haja vista não receberem remuneração direta, mas receberem jetons se estiverem presentes nas reuniões.
  
• C. É correto afirmar que sete secretários examinam as cartas-consultas, devido à condição de procedência dos membros presentes.
  
• D. O economista-chefe de assuntos econômicos do Ministério da Defesa é um dos que examinam as cartas-consultas.
  
• E. O secretário e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) são responsáveis pela condução dos trabalhos nas reuniões, atuando, respectivamente, como presidente e secretário-executivo do colegiado.
  

Gabarito: C

Questão 937783

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MME
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX

Nos termos do Decreto n.º 3.502/2000, é finalidade da COFIEX

• A. identificar e examinar os projetos e programas de entidades públicas que receberam recursos de organismos internacionais multilaterais e de agências estrangeiras governamentais bilaterais.
  
• B. examinar e avaliar os pleitos de natureza financeira reembolsável ou não.
  
• C. acompanhar as políticas de financiamento das fontes oficiais externas ao setor público e ao privado.
  
• D. preparar projetos ou programas de entidades públicas que necessitam de apoio externo de natureza financeira (reembolsável ou não reembolsável).
  
• E. examinar e avaliar todos os pleitos, com apoio externo de natureza financeira, cujos contratos foram modificados por motivo de cancelamento de saldos.
  

Gabarito: E

Questão 3533584

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP - PR
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Auxiliar Administrativo Financeiro
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .

Se determinado Ministério pretender realizar operação de crédito externa, só poderá fazê‐lo após a manifestação da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério da Economia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  A Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX - é um órgão colegiado, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Economia - ME, que tem por finalidade examinar e autorizar a preparação de programas/projetos do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas relativas às operações de crédito externa de interesse da União; dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando houver garantia da União ou financiamento de organismo internacional ou de agencia governamental estrangeira; das operações de crédito externo das empresas não dependentes, cujo controle pertença à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas administrações indiretas, quando houver garantia da União. 

  Desconfio que a competência da COFIEX visa atender ao importante art. 32 da LRF, "O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente."

  Lembrando que O Ministério da Fazenda foi extinto em 1 de janeiro de 2019 por meio da Medida Provisória 870/2019. O MF, o MP, o MDIC e o MTrab foram transformados em Ministério da Economia (ME) e suas funções foram por ele absorvidas.

  Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/manual-de-financiamento-externos.pdf; p.4