Questões de Lei 4.084 de 1962 – Profissão de bibliotecário

Questão 1350910

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRB 6ª Região
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - CRB 6ª Região - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 4.084 de 1962 – Profissão de bibliotecário

O mandato do Presidente, dos Conselheiros federais efetivos e dos suplentes terá a duração de:

• A. 1 (um) ano.
• B. 2 (dois) anos.
• C. 3 (três) anos.
• D. 4 (quatro) anos.
• E. 5 (cinco) anos.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4.084/1962

  Art. 14: O mandato do Presidente, dos Conselheiros federais efetivos e dos suplentes terá a duração de 3 anos.

  Gab. C

Questão 1350913

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRB 6ª Região
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - CRB 6ª Região - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 4.084 de 1962 – Profissão de bibliotecário

Considerando-se o disposto na Lei nº 4.084/62, assinale a alternativa incorreta.

• A. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia prestarão anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da União.
• B. A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia será feita diretamente ao referido Tribunal, após aprovação do Conselho.
• C. A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia será feita ao referido Tribunal por intermédio do Conselho Federal de Biblioteconomia.
• D. Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.
• E. Os casos omissos verificados nesta lei serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa E

   

  Art 32. Os casos omissos verificados nesta lei serão resolvidos pelo Conselho Federal de
  Biblioteconomia.

• Lei 4.084/1962

  Dispõe sobe a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

  a) Art. 31. Os presidentes dos Conselhos Federal e Reginais de Biblioteconomia prestarão anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da União.

  b) Art. 31 §1º A prestação de contas do presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia será eita diretamente ao referido Tribunal, após aprovação do Conselho.

  c) Art. 31 §2° A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, será feita diretamente ao referido Tribunal por intermédio do Conselho Federal de Biblioteconomia.

  d) Art. 31 §3º Cabe aos presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas.

  e) Art. 32. Os casos omissos verificados nesta lei serão resolvidos pelo Conselho Federal de Biblioteconomia.

   

  Gab. E

Questão 1818940

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Bibliotecário Documentalista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 4.084 de 1962 – Profissão de bibliotecário

De acordo com a Lei 4.084/1962, o exercício da profissão de bibliotecário somente será permitido após o registro de títulos ou diplomas:

• A. no Conselho Federal de Biblioteconomia.
• B. na Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura.
• C. na Biblioteca Nacional.
• D. na Delegacia de Registro do Trabalhador do Ministério do Trabalho.
• E. no Conselho Regional de Biblioteconomia.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B

  Art 4º Os profissionais de que trata o art. 2º, letras a e b desta lei, só poderão exercer a profissão após
  haverem registrado seus títulos ou diplomas na Diretoria de Ensino Superior do Ministério da Educação
  e Cultura.

Questão 1818943

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Bibliotecário Documentalista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 4.084 de 1962 – Profissão de bibliotecário

A Lei 7.504/1986 estabelece que as pessoas que tenham exercido cargo ou função de Técnico de Documentação até 30 de junho de 1962, devem satisfazer alguns requisitos e que para se habilitarem conforme o disposto na Lei devem fazê-lo no prazo de:

• A. 30 dias.
• B. 60 dias.
• C. 90 dias.
• D. 120 dias.
• E. 180 dias.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 7.504/86:

  Art. 2: Parágrafo Único:

  Os técnicos de documentação dispõem de 180 dias para se habilitarem, conforme o estabelecido em lei.

Questão 1902835

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2016
• Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Bibliotecário/Documentalista
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 4.084 de 1962 – Profissão de bibliotecário

A lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. A respeito de seu conteúdo podemos afirmar que: Assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

I. A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelas Associações de Bibliotecários dos respectivos estados.

II. A sede do Conselho Federal de Biblioteconomia será no Distrito Federal.

III. O exercício da profissão de Bibliotecário só será permitido aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas que tenham sido obtidos em escolas de Biblioteconomia de nível superior ou equiparadas, oficialmente, e aos bibliotecários cujo diploma tenha sido expedido por instituições estrangeiras, mas validado no Brasil.

IV. São atribuições exclusivas do Bacharel em Biblioteconomia a preservação de acervos: realizando o controle de temperatura e umidade relativa do ar, bem como a higienização do acervo.

• A. Apenas III.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas II e IV
• D. Apenas III e IV
• E. Apenas II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Art 8º A fiscalização do exercício da Profissão do Bibliotecário será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos regionais de Biblioteconomia, criados por esta lei.

• Conforme a Lei 4.084/1962

  Art. 8°. A fiscalização do exercício da Profissão de Bibliotecário será exercida pelo CFB e pelos CRB, criados por esta lei.

  Art. 10°. A sede do Conselho Federal de Biblioteconomia será no Distrito Federal.

  Art. 2°. O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido:

  a) aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas;

  b) aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

  Parágrafo único. Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos através de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.

  Gab. E

Questão 4925140

• Banca: FEPESE
• Órgão: TCE-SC
• Ano: 2006
• Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 4.084 de 1962 – Profissão de bibliotecário

De acordo com a Lei n. 4.084/1962, que dispõe sobre a profissão do bibliotecário e regula seu exercício e as demais Resoluções do CFB, é correto afirmar que:

• A. Para o exercício da função, o Bacharel em Biblioteconomia é obrigado ao registro no Conselho Regional de Biblioteconomia, a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo conselho, até o dia 31 de março de cada ano, acrescida de 10% (dez por cento) de mora, quando fora deste prazo.
• B. O Registro Provisório será concedido pelo CRB competente e terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova inscrição.
• C. O presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia é o responsável administrativo pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, inclusive pela prestação de contas, perante o órgão competente.
• D. O Conselho Regional de Biblioteconomia tem por finalidade orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de bibliotecário, em todo território nacional, bem como contribuir para o desenvolvimento biblioteconômico do país.
• E. A licença temporária se aplica a funcionários, servidores ou empregados da administração pública, direta, indireta, ou qualquer pessoa jurídica de direito público, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios bem como do setor privado que estejam exercendo suas funções no exterior.

Gabarito: C

Comentários

• a) O Bacharel em Biblioteconomia, para o exercício de sua profissão é obrigatório ao registro no Conselho Regional de Biblioteconomia a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia até o dia 31 de março de cada ano, acrescida de 20% (vinte por cento) de mora, quando for deste prazo.

  b) O Registro Provisório será concedido pelo CRB competente e terá validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período.

  c) O presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia é o responsável administrativo pelo Conselho Federal de Biblioteconomia, inclusive pela prestação de contas, perante o órgão competente.

  d)O Conselho Federal de Biblioteconomia tem por finalidade orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de bibliotecário, em todo território nacional, bem como contribuir para o desenvolvimento biblioteconômico do país.

  e)A licença temporária NÃO se aplica a funcionários, servidores ou empregados da administração pública, direta, indireta, ou qualquer pessoa jurídica de direito público, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios bem como do setor privado que estejam exercendo suas funções no exterior.