Questões de Código de Ética Parlamentar do Município do Recife

Questão 1420783

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara Municipal do Recife-PE
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Analista de Sistemas; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Arquiteto; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Arquivista; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Contador; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Enfermeiro; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Ética Parlamentar do Município do Recife; Legislação do Município de Recife (Pernambuco)

O Código de Ética Parlamentar do Município do Recife dispõe que a comissão de ética parlamentar:

• A. é composta por 3 (três) membros, que se reúnem mensalmente ou quando houver convocação de seu presidente;
• B. tem como presidente o vereador mais votado nas eleições, dentre os membros da comissão;
• C. tem caráter transitório, sendo instaurada quando houver notícia de fato concreto, determinado e individualizado que atente contra a ética parlamentar;
• D. é competente para instruir processos contra o Prefeito, em casos que importem sanções éticas a serem submetidas ao plenário;
• E. tem as mesmas prerrogativas de uma comissão parlamentar de inquérito.

Gabarito: E

Comentários

• COMENTÁRIOS: A alternativa “a” está incorreta porque a comissão tem 5 (cinco) membros, e deve reunir-se sempre que considerar necessário.

  A alternativa “b” está incorreta porque o Presidente da Comissão é eleito pelos seus membros.

  A alternativa “c” está incorreta porque a Comissão de Ética tem caráter permanente.

  A alternativa “d” está incorreta porque a competência da Comissão não alcança o Prefeito.

   

  GABARITO: E

   

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-prova-de-legislacao-especifica-da-camara-municipal-recife/

Questão 1420786

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara Municipal do Recife-PE
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Analista de Sistemas; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Arquiteto; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Arquivista; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Contador; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Enfermeiro; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Ética Parlamentar do Município do Recife; Legislação do Município de Recife (Pernambuco)

Em matéria de deveres fundamentais dos vereadores, o Código de Ética Parlamentar do Município do Recife dispõe que, no exercício do mandato de parlamentar, o Vereador deve:

• A. comparecer a, no mínimo, 2/3 (dois terços) das sessões ordinárias, excetuando-se os casos de licença;
• B. receber pessoalmente os cidadãos que o requererem, devendo fazê-lo, ao menos, uma vez por semana;
• C. respeitar a posição adotada por seu partido político, votando conforme a orientação do líder partidário;
• D. manter sigilo sobre as atividades que cheguem a seu conhecimento, que possam resultar em mal uso do dinheiro público, favorecimentos indevidos e prática do corporativismo;
• E. propor, ao menos, 5 (cinco) projetos de leis por ano a serem votados pelo plenário.

Gabarito: A

Questão 1420789

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara Municipal do Recife-PE
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Analista de Sistemas; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Arquiteto; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Arquivista; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Contador; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Enfermeiro; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Ética Parlamentar do Município do Recife; Legislação do Município de Recife (Pernambuco)

O Vereador que infringir o Código de Ética Parlamentar do Município do Recife, agindo com conduta incompatível com o decoro parlamentar, se submeterá às seguintes sanções:

• A. censura, multa e suspensão do exercício do mandato;
• B. censura, suspensão do exercício do mandato e perda do mandato;
• C. advertência, repreensão e suspensão do exercício do mandato;
• D. advertência, multa e perda do mandato;
• E. advertência, repreensão e cassação do mandato.

Gabarito: B

Comentários

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