Questão 1420783

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara Municipal do Recife-PE
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Analista de Sistemas; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Arquiteto; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Arquivista; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Contador; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Enfermeiro; FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Ética Parlamentar do Município do Recife; Legislação do Município de Recife (Pernambuco)

O Código de Ética Parlamentar do Município do Recife dispõe que a comissão de ética parlamentar:

• A. é composta por 3 (três) membros, que se reúnem mensalmente ou quando houver convocação de seu presidente;
• B. tem como presidente o vereador mais votado nas eleições, dentre os membros da comissão;
• C. tem caráter transitório, sendo instaurada quando houver notícia de fato concreto, determinado e individualizado que atente contra a ética parlamentar;
• D. é competente para instruir processos contra o Prefeito, em casos que importem sanções éticas a serem submetidas ao plenário;
• E. tem as mesmas prerrogativas de uma comissão parlamentar de inquérito.

Gabarito: E

Comentários

• COMENTÁRIOS: A alternativa “a” está incorreta porque a comissão tem 5 (cinco) membros, e deve reunir-se sempre que considerar necessário.

  A alternativa “b” está incorreta porque o Presidente da Comissão é eleito pelos seus membros.

  A alternativa “c” está incorreta porque a Comissão de Ética tem caráter permanente.

  A alternativa “d” está incorreta porque a competência da Comissão não alcança o Prefeito.

   

  GABARITO: E

   

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