SóProvas



Questões de Código de Posturas Municipal


ID
3103738
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao agente de fiscalização em posturas:

Alternativas

ID
3103759
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com enunciado, identifique a afirmação correta após a leitura:

O auto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código de Posturas e de outras leis, decretos e regulamentos do Município de São José.


I. O Prefeito é a única autoridade para confirmar os autos de infração e arbitrar multas.

II. Além de outras informações também deve constar nos autos de infração o nome de quem o lavou, relatando-se com toda a clareza o fato constante da infração e os pormenores quem possam servir de atenuante ou de agravante à ação.

III. O infrator não pode recusar assinar o auto de infração.

IV. No auto de infração só deve constar nome do infrator e sua residência.


A sequência correta é:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa B . Ela é uma analogia ao Código de postura do município de Teresina Lei Complementar 3.610/2007 em seu art.226, que fala que constitui o auto de infração lavrado. A assinatura deve está contida no auto de quem o lavrou. Porém sua ausência não constitui formalidade essencial. Gabarito.

    Gostei

    (0)


ID
3103762
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de São José - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • A alternativa D . Ela é uma analogia ao Código de postura do município de Teresina Lei Complementar 3.610/2007 em seu art.19, inciso II, que fala que constitui ato lesivo a conservação e limpeza : distribuir manualmente papeis, panfletos, folhetos e etc. Gabarito.