Questões de Código de Posturas Municipal

Questão 3103738

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização em Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Posturas Municipal; Legislação do Município de São José (Santa Catarina)

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao agente de fiscalização em posturas:

• A. No desempenho de suas funções, o agente de fiscalização em postura deve atuar com rigor e eficiência para que a legislação municipal seja cumprida.
• B. O agente de fiscalização em posturas não está apto para fiscalizar a instalação de alarmes em entradas e saídas de estacionamentos e garagens.
• C. Fiscalizar, para fins de licenciamento, locais não solicitados para a instalação de atividades econômicas não permanentes ou não temporárias, em áreas públicas e privadas.
• D. O agente de fiscalização em postura deve sempre contribuir na promoção de estudos de riscos de desastres para a implementação de políticas municipais.

Gabarito: A

Questão 3103759

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização em Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Posturas Municipal; Legislação do Município de São José (Santa Catarina)

De acordo com enunciado, identifique a afirmação correta após a leitura:

O auto de infração é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código de Posturas e de outras leis, decretos e regulamentos do Município de São José.

I. O Prefeito é a única autoridade para confirmar os autos de infração e arbitrar multas.

II. Além de outras informações também deve constar nos autos de infração o nome de quem o lavou, relatando-se com toda a clareza o fato constante da infração e os pormenores quem possam servir de atenuante ou de agravante à ação.

III. O infrator não pode recusar assinar o auto de infração.

IV. No auto de infração só deve constar nome do infrator e sua residência.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
• B. Apenas a assertiva II está correta.
• C. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• D. Apenas as assertivas IV e III estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa B . Ela é uma analogia ao Código de postura do município de Teresina Lei Complementar 3.610/2007 em seu art.226, que fala que constitui o auto de infração lavrado. A assinatura deve está contida no auto de quem o lavrou. Porém sua ausência não constitui formalidade essencial. Gabarito.

  Gostei

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Questão 3103762

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização em Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código de Posturas Municipal; Legislação do Município de São José (Santa Catarina)

Assinale a alternativa correta:

• A. As fábricas de doces e massas, as refinarias, padarias, confeitarias e os estabelecimentos congêneres deverão ter o piso e as paredes das salas de elaboração dos produtos, revestidos de ladrilhos até a altura de 4 metros.
• B. É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído antes das 6 horas e depois das 21 horas, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residência.
• C. As residências urbanas e suburbanas deverão ser caiadas e pintadas de 10 em 10 anos, no mínimo, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias.
• D. É proibido fazer varredura do interior de prédios, terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papeis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos.

Gabarito: D

Comentários

• A alternativa D . Ela é uma analogia ao Código de postura do município de Teresina Lei Complementar 3.610/2007 em seu art.19, inciso II, que fala que constitui ato lesivo a conservação e limpeza : distribuir manualmente papeis, panfletos, folhetos e etc. Gabarito.