Questões de Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cerquilho

É a retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário pelo exercício das atribuições inerentes ao cargo.

Essa definição dada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cerquilho refere-se a:

Alternativas

funcionalismo público.

remuneração.

classes remuneradas.

vencimentos.

incentivo de cargo.

Comentários

Vencimento – é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. ( art. 40 da Lei 8.112/90). Remuneração – é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. (art. 41 da Lei 8.112/90).
GABARITO: LETRA D

? Conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992:

? Art. 2º Para efeitos deste Estatuto, considerase:
III ? Vencimento: retribuição pecuniária básica, fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário pelo exercício das atribuições inerentes ao seu cargo;

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