Questões de Legislação do Município de Campinorte (Goiás)

Questão 3263620

• Banca: IBFC
• Órgão: Emdec
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Emdec - Analista Administrativo Jr
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei Orgânica do Município de Campinorte

Acerca dos “Direitos e Deveres dos Servidores”, segundo a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

( ) Ao servidor público que tiver sua capacidade de trabalho reduzida, em decorrência de acidente de trabalho ou doença do trabalho, será garantida transferência para locais ou atividades compatíveis com sua situação.

( ) O serviço extraordinário deverá corresponder a uma retribuição pecuniária superior, no mínimo, em 30% a do normal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V, F
• B. V, F, F
• C. F, F, F
• D. V, V, V

Gabarito: A

Questão 3970555

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei nº 226 de 1991 - Regimento Jurídico Único os Servidores do Município de Capionorte

Segundo Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte “Posse é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidade ao cargo público, com o compromisso de bem servir.” Assinale a alternativa em que TODOS os casos não dependem de posse:

• A. Promoção, acesso, reintegração e readaptação.
• B. Promoção, acesso, aproveitamento e recondução
• C. Recondução, reversão, acesso e readaptação
• D. Readaptação, promoção, acesso e reintegração

Gabarito: A

Questão 3970558

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei nº 226 de 1991 - Regimento Jurídico Único os Servidores do Município de Capionorte

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

Segundo o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, para fins de organização legal do funcionalismo público municipal considera-se:

( ) Cargo público - o lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei

( ) Função - a atribuição, ou conjunto de atribuições, que a administração confere a cada categoria profissional, ou concede individualmente a determinados servidores para a execução

( ) Carreira - o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividades, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram

( ) Cargo em comissão - o que se destina á direção de serviços, percebendo seu titular função gratificada, sendo de provimento precário.

• A. V V F F
• B. V V V V
• C. V F V V
• D. V V V F

Gabarito: D

Questão 3970561

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei Orgânica do Município de Campinorte

Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa verdadeira:

O volume de recursos destinados pelo município às ações e aos serviços de saúde será fixado na(o):

• A. Lei Orçamentária
• B. Lei Orgânica
• C. Plano Plurianual
• D. Lei de Diretrizes Orçamentárias

Gabarito: A

Questão 4917364

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Odontólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei nº 226 de 1991 - Regimento Jurídico Único os Servidores do Município de Capionorte

Segundo Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte “Posse é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidade ao cargo público, com o compromisso de bem servir.” Assinale a alternativa em que TODOS os casos não dependem de posse:

• A. Promoção, acesso, reintegração e readaptação.
• B. Promoção, acesso, aproveitamento e recondução
• C. Recondução, reversão, acesso e readaptação
• D. Readaptação, promoção, acesso e reintegração

Gabarito: A

Questão 4917367

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Odontólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei nº 226 de 1991 - Regimento Jurídico Único os Servidores do Município de Capionorte

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

Segundo o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, para fins de organização legal do funcionalismo público municipal considera-se:

( ) Cargo público - o lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei

( ) Função - a atribuição, ou conjunto de atribuições, que a administração confere a cada categoria profissional, ou concede individualmente a determinados servidores para a execução

( ) Carreira - o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividades, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram

( ) Cargo em comissão - o que se destina á direção de serviços, percebendo seu titular função gratificada, sendo de provimento precário.

• A. V V F F
• B. V V V V
• C. V F V V
• D. V V V F

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  Cargo em comissão são os cargos ocupados transitoriamente por agentes públicos nomeados e exonerados livremente pela autoridade competente.

Questão 4917370

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Odontólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei Orgânica do Município de Campinorte

Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa verdadeira:

O volume de recursos destinados pelo município às ações e aos serviços de saúde será fixado na(o):

• A. Lei Orçamentária
• B. Lei Orgânica
• C. Plano Plurianual
• D. Lei de Diretrizes Orçamentárias

Gabarito: A

Comentários

• Lei Orçamentária

• GABARITO A

  A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

Questão 4917652

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Agente Comunitário de Saúde; Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei nº 226 de 1991 - Regimento Jurídico Único os Servidores do Município de Capionorte

De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular”. O provimento derivado dar-se-á por meio de:

• A. Contrato
• B. Posse
• C. Promoção
• D. Substituição

Gabarito: C

Questão 4917655

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Agente Comunitário de Saúde; Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei Orgânica do Município de Campinorte

De acordo com a Lei Orgânica, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, por meio de:

• A. Apenas convênio
• B. Contrato de direito público ou convênio
• C. Apenas contrato de direito público
• D. Contratos administrativos

Gabarito: B

Questão 4917832

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Auxiliar Administrativo; Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Obras; Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Posturas; Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Técnico de Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei nº 226 de 1991 - Regimento Jurídico Único os Servidores do Município de Capionorte

De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular”. O provimento derivado dar-se-á por meio de:

• A. Contrato
• B. Posse
• C. Promoção
• D. Substituição

Gabarito: C

Questão 4917835

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Auxiliar Administrativo; Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Obras; Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Posturas; Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Técnico de Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei Orgânica do Município de Campinorte

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:

• A. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Estadual, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
• B. O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
• C. A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no Estatuto dos Servidores Municipais.
• D. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas sem prévia e com justa indenização em dinheiro.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Questão 4917892

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal do Meio Ambiete
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei nº 226 de 1991 - Regimento Jurídico Único os Servidores do Município de Capionorte

De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular”. O provimento derivado dar-se-á por meio de:

• A. Contrato
• B. Posse
• C. Promoção
• D. Substituição

Gabarito: C

Questão 4917895

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal do Meio Ambiete
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei Orgânica do Município de Campinorte

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:

• A. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Estadual, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
• B. O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
• C. A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no Estatuto dos Servidores Municipais.
• D. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas sem prévia e com justa indenização em dinheiro.

Gabarito: B