Questões de Lei Orgânica do Município de Campinorte

Questão 3263620

• Banca: IBFC
• Órgão: Emdec
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Emdec - Analista Administrativo Jr
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei Orgânica do Município de Campinorte

Acerca dos “Direitos e Deveres dos Servidores”, segundo a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

( ) Ao servidor público que tiver sua capacidade de trabalho reduzida, em decorrência de acidente de trabalho ou doença do trabalho, será garantida transferência para locais ou atividades compatíveis com sua situação.

( ) O serviço extraordinário deverá corresponder a uma retribuição pecuniária superior, no mínimo, em 30% a do normal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V, F
• B. V, F, F
• C. F, F, F
• D. V, V, V

Gabarito: A

Questão 3970561

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei Orgânica do Município de Campinorte

Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa verdadeira:

O volume de recursos destinados pelo município às ações e aos serviços de saúde será fixado na(o):

• A. Lei Orçamentária
• B. Lei Orgânica
• C. Plano Plurianual
• D. Lei de Diretrizes Orçamentárias

Gabarito: A

Questão 4917370

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Odontólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei Orgânica do Município de Campinorte

Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa verdadeira:

O volume de recursos destinados pelo município às ações e aos serviços de saúde será fixado na(o):

• A. Lei Orçamentária
• B. Lei Orgânica
• C. Plano Plurianual
• D. Lei de Diretrizes Orçamentárias

Gabarito: A

Comentários

• Lei Orçamentária

• GABARITO A

  A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

Questão 4917655

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Agente Comunitário de Saúde; Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Agente de Combate às Endemias
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei Orgânica do Município de Campinorte

De acordo com a Lei Orgânica, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, por meio de:

• A. Apenas convênio
• B. Contrato de direito público ou convênio
• C. Apenas contrato de direito público
• D. Contratos administrativos

Gabarito: B

Questão 4917835

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Auxiliar Administrativo; Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Obras; Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal de Posturas; Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Técnico de Informática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei Orgânica do Município de Campinorte

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:

• A. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Estadual, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
• B. O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
• C. A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no Estatuto dos Servidores Municipais.
• D. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas sem prévia e com justa indenização em dinheiro.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Questão 4917895

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Campinorte - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Campinorte - GO - Fiscal do Meio Ambiete
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinorte (Goiás); Lei Orgânica do Município de Campinorte

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:

• A. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Estadual, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
• B. O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
• C. A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no Estatuto dos Servidores Municipais.
• D. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas sem prévia e com justa indenização em dinheiro.

Gabarito: B