Questões de Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina)

Questão 3394972

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Secretário Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina); Lei Complementar n° 09 de 2018 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 09 de 12 de novembro de 2018 do Município de Campos Novos (SC).

Após cada ............................. de serviço público municipal ininterrupto, ao profissional da educação que requerer, conceder-se-á licença-prêmio de ................. meses, ............. direitos e vantagens.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

• A. biênio • seis • com alguns
• B. triênio • três • com todos os
• C. triênio • doze • sem os mesmos
• D. quinquênio • três • com todos os
• E. quinquênio • seis • com alguns

Gabarito: D

Questão 3394975

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Secretário Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina); Lei Complementar n° 09 de 2018 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação

A Lei Complementar n° 09 de 12 de novembro de 2018 do Município de Campos Novos (SC) nos traz, em seu art. 3° , vários conceitos para efeito da aplicação desta mesma Lei Complementar.

Considerando o acima descrito, assinale a alternativa correta.

• A. Carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo e estável dos profissionais da educação.
• B. Progressão Funcional é o deslocamento do servidor nos níveis e referências contidas no seu cargo.
• C. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei.
• D. Quadro de Pessoal é o conjunto de cargos reunidos segundo formação, qualificação, atribuições, grau de complexidade e responsabilidade.
• E. Categoria Funcional é o agrupamento de cargos dos profissionais da educação integrantes do Plano de Cargos e Remuneração, observadas a natureza e complexidade das atribuições e habilitação profissional.

Gabarito: B

Questão 4969792

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina); Lei Complementar nº 03 de 2018 - Parcelamento do Solo

A Lei Complementar 03/18, que dispõe sobre o parcelamento do solo, adota algumas definições. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto

• A. O passeio é parte da via de circulação destinada ao tráfego de veículos.
• B. Gleba é a área não edificável localizada entre um curso d’água e uma via paisagística.
• C. Equipamento urbano é aquele destinado à educação, cultura, lazer, saúde, segurança e similares
• D. Arruamento é o logradouro ou conjunto de logradouros públicos destinados à circulação viária e acesso aos lotes urbanos
• E. Alinhamento predial é a divisa oposta à testada, sendo nos lotes de esquina, a divisa oposta à testada menor ou, em caso de testadas iguais, a divisa oposta à testa da via de maior hierarquia.

Gabarito: D

Questão 4969795

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina); Lei Complementar nº 03 de 2018 - Parcelamento do Solo

De acordo com a Lei Complementar no 3, de 07/06/2018, nos novos loteamentos, as vias de circulação devem apresentar larguras e configurações mínimas, obedecidas as diretrizes da Lei do Sistema Viário Básico do Município de Campos Novos.

Neste contexto, as ruas locais devem apresentar a largura mínima de

• A. 10,0 metros.
• B. 12,0 metros.
• C. 14,0 metros.
• D. 15,0 metros.
• E. 16,0 metros.

Gabarito: E

Questão 4969798

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina); Lei Complementar nº 03 de 2018 - Parcelamento do Solo

Analise a frase abaixo, segundo a Lei Complementar que dispõe sobre o Parcelamento do Solo.

No que tange o parcelamento para fins urbanos, a maior dimensão da quadra não poderá ser superior a.............................. metros, sendo que a cada............................metros deverá ter uma via de circulação para pedestre.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

• A. 400 • 100
• B. 500 • 300
• C. 600 • 200
• D. 600 • 300
• E. 700 • 350

Gabarito: B

Questão 4969801

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina); Lei Complementar nº 06 de 2017 - Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal

De acordo com a Lei Complementar 06/17 de 22/12/2017, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, a equipe técnica do órgão municipal responsável pela análise e aprovação do EIV/RIV expedirá instrução técnica com definição dos requisitos necessários à elaboração dos mesmos de acordo com a natureza do empreendimento no prazo máximo de:

• A. 15 dias.
• B. 20 dias.
• C. 30 dias.
• D. 45 dias.
• E. 60 dias.

Gabarito: A