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Questões de Legislação do Município de Erechim (Rio Grande do Sul)

ID
3818539
Banca
OBJETIVA
Órgão
FHSTE - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.588/2014, analisar a sentença abaixo:


Fica convencionado que não serão computados para efeito de horas extras os minutos que antecederem ou sucederem a jornada legal dos empregos, limitados a quinze minutos (1ª parte). As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão suportadas pelo produto das receitas havidas pelo hospital e por recursos advindos da esfera governamental (2ª parte). Os servidores efetivos que ocupam os empregos já criados anteriormente nos quadros da Fundação Hospitalar serão, automaticamente, transpostos para os empregos criados por esta Lei, respeitando as condições contratuais originárias e as garantias sindicais (3ª parte).


A sentença está:

Alternativas
ID
3818659
Banca
OBJETIVA
Órgão
FHSTE - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a Lei Municipal nº 3.488/2002, são órgãos da administração da Fundação:


I. O Presidente da Fundação.

II. Direção Executiva.

III. Direção Administrativa.

IV. Conselho Deliberativo.

V. Conselho Fiscal.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários

  • kkkk. o presidente é um órgão. nunc ia acertar isso. tá se achando juiz

ID
3877804
Banca
OBJETIVA
Órgão
FHSTE - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Municipal nº 3.431/2001, compete ao Conselho Deliberativo, dentre outras:

I. Elaborar o orçamento anual do Hospital Santa Terezinha e o de outras entidades, através das quais atingirá suas finalidades.
II. Discutir e aprovar projetos e programas que serão desenvolvidos dentro dos objetivos propostos no Estatuto.
III. Aprovar o Regimento Interno do Hospital Santa Terezinha.
IV. Regular normas para aquisição de bens e serviços.

Estão CORRETOS:

Alternativas
ID
3877840
Banca
OBJETIVA
Órgão
FHSTE - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a Lei Municipal nº 3.488/2002, ao diretor técnico compete exercer:

I. A direção médica da Fundação, ligando-a à Direção Administrativa, e participar das reuniões da diretoria, com direito a voto, buscando as soluções e atendendo às suas atribuições previstas no presente estatuto.
II. Efetuar o controle do corpo clínico no que for atinente ao relacionamento do mesmo com o Hospital.
III. Recomendar ao Diretor Executivo a exclusão de integrantes do corpo clínico por problemas éticos.
IV. Coordenar a elaboração dos protocolos médicos, a serem observados pelo corpo clínico e pela Fundação.

Estão CORRETOS:

Alternativas
ID
3877996
Banca
OBJETIVA
Órgão
FHSTE - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.856/2010, analisar a sentença abaixo:

Sem prejuízo de correções anuais, o Poder Executivo deverá, a partir do ano de 2014, atualizar a planta de valores venais, para efeitos de cobrança do IPTU e, a cada dez anos, atualizá-la, novamente (1ª parte). Para a apuração do IPTU devido será aplicado um redutor de 60% sobre a base de cálculo, qual seja, o valor venal apurado na planta de valores (2ª parte). O contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor, a qualquer título (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas
ID
3878713
Banca
OBJETIVA
Órgão
FHSTE - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a Lei Municipal nº 3.488/2002, são órgãos da administração da Fundação:

I. O Presidente da Fundação.
II. Direção Executiva.
III. Direção Administrativa.
IV. Conselho Deliberativo.
V. Conselho Fiscal.

Estão CORRETOS:

Alternativas
ID
3878716
Banca
OBJETIVA
Órgão
FHSTE - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Municipal n° 5.588/2014, analisar a sentença abaixo:

Os ocupantes de cargo em comissão e empregados públicos com função gratificada não ficam dispensados do registro eletrônico do ponto e perceberão remuneração por serviço extraordinário (1ª parte). A carga horária normal fixada para os cargos em comissão é de no mínimo 200 horas mensais a serem cumpridas de acordo com escala de horários estabelecida pela Diretoria da Fundação (2ª parte). Quando o cargo em comissão for provido por servidor público cedido à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, com ônus para a origem, ser-lhe-á assegurada a percepção do valor do cargo em comissão, deduzidos os proventos de origem (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Comentários

  • só complementando... Hoje a conta Duplicatas Descontadas já é classificada no PASSIVO....

  • um mes nao tem 5 semanas, como chegar às 200 horas com 40 horas semanais?