Questões de Legislação do Município de Mato Rico (Paraná)

Questão 4036597

• Banca: FAU
• Órgão: Câmara de Mato Rico - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mato Rico (Paraná); Lei Orgânica do Município de Mato Rico

O município de Mato Rico/PR foi desmembrado de:

• A. Nova Tebas.
• B. Roncador.
• C. Pitanga.
• D. Palmital.
• E. Iretama.

Gabarito: C

Questão 4036600

• Banca: FAU
• Órgão: Câmara de Mato Rico - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mato Rico (Paraná); Lei Orgânica do Município de Mato Rico

Símbolo oficial do município, o Brasão do município de Mato Rico/PR traz em sua parte inferior uma importante data municipal. Esta data é:

• A. 12/10/1993.
• B. 31/01/1991.
• C. 07/09/1822.
• D. 15/11/1889.
• E. 31/01/1945.

Gabarito: B

Questão 4036618

• Banca: FAU
• Órgão: Câmara de Mato Rico - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mato Rico (Paraná)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Rico trata em um de seus tópicos, sobre a progressão por conhecimento, que visa à valorização da qualificação profissional e será concedida através de acréscimos ao salário base, os quais serão incorporados ao mesmo, na seguinte proporção:

• A. Para os cargos de (Motorista, Agente Administrativo ,auxiliar de serviços gerais), será concedido acréscimo de 20% (vinte por cento) quando o servidor apresentar certificado de conclusão de curso Técnico, desde que esta escolaridade não seja requisito ao cargo.
• B. Para os cargos de Técnico Legislativo, Advogado e Contador, será concedido acréscimo de 30% (trinta por cento) quando o servidor ocupante do cargo de Técnico Legislativo, Advogado ou Contador apresentar certificado de conclusão de curso de doutorado.
• C. O servidor poderá apresentar requerimento de progressão por conhecimento com as informações e certificações pertinentes, ao setor administrativo da Câmara Municipal, o qual será responsável pela análise e conferência da autenticidade da documentação apresentada e, constatada alguma irregularidade, pela proposição de sindicância.
• D. Juntamente com o requerimento para progressão deverão ser apresentados somente cópia dos documentos comprobatórios
• E. Não será concedida a progressão para certificado de conclusão de mestrado.

Gabarito: B

Questão 4036624

• Banca: FAU
• Órgão: Câmara de Mato Rico - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mato Rico (Paraná); Lei Orgânica do Município de Mato Rico

A respeito da Lei Orgânica do Município de Mato Rico, assinale a alternativa CORRETA:

• A. A iniciativa das leis complementares e ordinárias caberá a qualquer Vereador ou Comissão da Câmara, ao Prefeito Municipal e aos Cidadãos.
• B. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da Câmara Municipal.
• C. O referendo é a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra.
• D. É defeso ao Município alocar recursos financeiros necessários à realização de plebiscito ou referendo.
• E. A publicidade das leis e dos atos municipais será feita exclusivamente no Diário Oficial do Estado.

Gabarito: A

Questão 4036636

• Banca: FAU
• Órgão: Câmara de Mato Rico - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAU - 2017 - Câmara de Mato Rico - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mato Rico (Paraná)

O cargo de advogado dentro da Lei n. 514/2016 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mato Rico, tem duas especialidades (Assessoria Jurídica do Plenário e da Controladoria). Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Cabe ao assessor jurídico de plenário orientar e elaborar pareceres quanto aos assuntos correlatos à Controladoria da Câmara Municipal.
• B. Cabe ao assessor jurídico de plenário orientar os pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes.
• C. Cabe ao assessor jurídico de controladoria assessorar os trabalhos e elaborar relatórios com relação à Controladoria da Câmara Municipal, quando estes exigirem fundamentação jurídica.
• D. O Assessor de plenário deve acompanhar os trabalhos das comissões especiais.
• E. O assessor jurídico de plenário tem a função de assessorar os trabalhos e elaborar relatórios conclusivos de comissões legislativas, quando estes exigirem fundamentação jurídica.

Gabarito: A