Questões de Legislação do Município de Mondaí (Santa Catarina)

Questão 3916438

• Banca: Prefeitura de Mondaí - SC
• Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mondaí (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Mondaí

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, assinale a alternativa incorreta:

• A. Os Vereadores não gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
• B. O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si.
• C. O Município integra a divisão administrativa do Estado.
• D. Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

Gabarito: A

Questão 3916444

• Banca: Prefeitura de Mondaí - SC
• Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mondaí (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Mondaí

De acordo com a Lei Orgânica de Mondaí/SC, o Prefeito e o Vice-Prefeito, não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato:

I. Ser titular de mais de um mandato eletivo;

II. Fixar residência dentro do Município;

III. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goza de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela exercer função remunerada.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Apenas os itens I e III estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: B

Questão 3918463

• Banca: Prefeitura de Mondaí - SC
• Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Administrativo; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mondaí (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Mondaí

Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito legislar sobre as matérias da competência do Município, especialmente no que se refere ao seguinte:

I. Assunto de interesse local, inclusive suplementado a Legislação Federal e Estadual, no que couber;

II. Tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias e a remissão de dívidas;

III. Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares especiais.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Apenas os itens I e III estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

Questão 3919882

• Banca: Prefeitura de Mondaí - SC
• Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Artes; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Ciências; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Educação Física (Licenciatura); Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Educação Infantil; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Geografia; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - História; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Informática; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Inglês; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Matemática; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor - Português; Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Educação Física (Ba
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mondaí (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Mondaí

Segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, o Município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegura dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios:

I. Defesa do consumidor;

II. Defesa do meio ambiente;

III. Redução das igualdades regionais e sociais;

IV. Busca de pleno emprego.

Dos itens acima:

• A. Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
• B. Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
• C. Apenas os itens I, II e III estão corretos.
• D. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: A

Questão 5030395

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Ciências
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mondaí (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Mondaí

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí (SC), é correto afirmar que a suplementação da Legislação Federal e Estadual no que couber é de competência:

• A. Do Congresso Nacional.
• B. Da Assembleia Legislativa.
• C. Do Município.
• D. Da Câmara dos Deputados.

Gabarito: C

Questão 5034640

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Educação Física (Bacharelado); AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Educação Física (Licenciatura); AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Educação Física (Não Habilitado)); AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Geografia (Habilitado); AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de História; AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Inglês; AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Matemática; AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor de Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mondaí (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Mondaí

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí (SC), é correto afirmar que a suplementação da Legislação Federal e Estadual no que couber é de competência:

• A. Do Congresso Nacional.
• B. Da Assembleia Legislativa.
• C. Do Município.
• D. Da Câmara dos Deputados.

Gabarito: C

Comentários

• gab c

  • questão já citou federal e estadual, falta o municipal, logo letra c
  • sobre a = nível federal
  • sobre b, d = As Assembleias Legislativas são compostas por deputados (estaduais) eleitos a cada quatro anos em voto direto e secreto