Questões de Legislação do Município de Moreilândia (Pernambuco)

Questão 5319253

• Banca: Asconprev
• Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE
• Ano: 2020
• Provas: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Moreilândia (Pernambuco); Lei nº 345 de 2007 - Código Tributário do Município

Selecione, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO compõe o sistema tributário do município de Moreilândia:

• A. Imposto sobre serviço de qualquer natureza.
• B. Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos".
• C. Taxa de Fiscalização de Obra Particular.
• D. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
• E. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Gabarito: D

Questão 5319259

• Banca: Asconprev
• Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE
• Ano: 2020
• Provas: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Moreilândia (Pernambuco); Lei nº 345 de 2007 - Código Tributário do Município

De acordo com o ART. 104 do Código Tributário do município de Moreilândia, não são consideradas obras de construção civil, obras hidráulicas e outras semelhantes:

• A. Estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira.
• B. Rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.
• C. Pavimentação em geral.
• D. Escoramento e contenção de encostas e serviços congêneres.
• E. Sistemas de abastecimentos de água e saneamento em geral.

Gabarito: A

Questão 5319268

• Banca: Asconprev
• Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE
• Ano: 2020
• Provas: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Fiscal de Obras e Serviços Públicos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Moreilândia (Pernambuco); Lei Complementar nº 550 de 2020 - Código de Obras do Município

A Lei Complementar Municipal Nº 550/2020 (Código de Obras de Moreilândia/PE) estabelece condições gerais relativas às construções. São exigências do referido normativo, exceto:

• A. As circulações de utilização privativa em unidade comercial ou residencial terão largura mínima de 90cm (noventa centímetros).
• B. As escadas para uso coletivo terão largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).
• C. Para as construções residenciais a taxa de ocupação não poderá exceder a 80% (oitenta por cento).
• D. Por critérios econômicos, é permitida a ligação de rede de esgoto na rede pluvial.
• E. As cozinhas terão a área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados).

Gabarito: D