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Questões de Legislação do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul)

ID
3877024
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Três de Maio - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 2.788/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.984/2017, que institui o quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Município de Três de Maio e estabeleceu a sistemática remuneratória.

Segundo a definição do Art. 2º, o valor monetário utilizado para a obtenção do vencimento básico em cada cargo, mediante a sua multiplicação pelo respectivo coeficiente atrelado à classe, denomina-se:

Alternativas
ID
3877351
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rondinha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.677/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha.

O Art. 75 do referido Regime estabelece que ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedidas, além do transporte, ___________ para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
ID
3877357
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rondinha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.455/1998, que estabelece o Código Tributário do Município de Rondinha, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

Segundo o Art. 58, a taxa que é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo, denomina-se Taxa de:

Alternativas
ID
3877360
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rondinha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.


De acordo com as disposições do Art. 15 da referida Lei, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independente de convocação, no dia ________________ de cada ano, funcionando ordinariamente até ____________, com sessão legislativa ordinária de _____________.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
ID
3877363
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rondinha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.


Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
ID
3877366
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rondinha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.


De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:

I. Leis complementares.

II. Leis ordinárias.

III. Resoluções.

IV. Decretos Executivos.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3877369
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rondinha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.718/2002, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Rondinha e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

De acordo com a definição do Art. 2º, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção, denomina-se:

Alternativas
ID
3877465
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rondinha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.677/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha. 

O Art. 14 define que ____________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
ID
3877468
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rondinha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.677/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha. 

De acordo com definição do Art. 24, do referido Regime, a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se:

Alternativas
ID
3877474
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rondinha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.677/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha. 

O Art. 114 do referido Regime define os casos e limites em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:


I. Até dois dias, para se alistar como eleitor.

II. Até sete dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó.

III. Até dez dias consecutivos, por motivo de nascimento do filho para o pai, a contar da data do evento.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
ID
3877486
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rondinha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:


I. Leis complementares.
II. Leis ordinárias.
III. Resoluções.
IV. Decretos Executivos.


Quais estão corretas?

Alternativas
ID
3877489
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rondinha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 1.718/2002, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Rondinha e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

De acordo com a definição do Art. 2º, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção, denomina-se:

Alternativas
ID
3877492
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rondinha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 1.718/2002, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Rondinha e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

O Art. 15 estabelece o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a classe seguinte. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas, relacionadas ao tempo de exercício entre as classes para fins de promoção:


I. Quatro anos para a classe “B”.

II. Cinco anos para a classe “C”.

III. Seis anos para a classe “D”.

IV. Sete anos para a classe “E”.



Quais estão corretas?

Alternativas