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Questões de Legislação do Município de São Cristóvão (Sergipe)


ID
3488377
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecutivo,


Os recursos municipais destinados à educação, que incluem os provenientes de transferência, devem ser aplicados exclusivamente nas escolas públicas, mas não alcançam a educação especial, pois esta deve ser financiada apenas com recursos advindos de contribuições sociais e de outras dotações orçamentárias.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    É uma questão a se pensar, como só pode beneficiar apenas as escolas Públicas, mas excluir a Educação Especial.


ID
3488380
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecutivo,


A Secretaria Municipal da Educação, a Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Cristóvão, o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação são instâncias que monitoram e avaliam a execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas.

Alternativas

ID
3488383
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecutivo,


No âmbito do município de São Cristóvão, somente há posse em cargo público no caso de provimento por nomeação.

Alternativas
Comentários
  • LEI 8112

    Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  • Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão) - Art.16. $ 5. Só há posse no caso de provimento por nomeação.