Questão 3488383

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Artes; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Ciências; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Educação Física; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Geografia; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - História; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Infantil e Fundamental; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Inglês; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Matemática; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Cristóvão (Sergipe); Lei Complementar nº 16 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município; Lei nº 239 de 2015 - Plano Municipal de Educação; Lei Orgânica do Município de São Cristóvão

Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecutivo,

No âmbito do município de São Cristóvão, somente há posse em cargo público no caso de provimento por nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI 8112

  Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

• Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão) - Art.16. $ 5. Só há posse no caso de provimento por nomeação.