Questões de Lei nº 239 de 2015 - Plano Municipal de Educação

Questão 3488377

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Artes; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Ciências; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Educação Física; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Geografia; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - História; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Infantil e Fundamental; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Inglês; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Matemática; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Cristóvão (Sergipe); Lei Complementar nº 16 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município; Lei nº 239 de 2015 - Plano Municipal de Educação; Lei Orgânica do Município de São Cristóvão

Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecutivo,

Os recursos municipais destinados à educação, que incluem os provenientes de transferência, devem ser aplicados exclusivamente nas escolas públicas, mas não alcançam a educação especial, pois esta deve ser financiada apenas com recursos advindos de contribuições sociais e de outras dotações orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  É uma questão a se pensar, como só pode beneficiar apenas as escolas Públicas, mas excluir a Educação Especial.

Questão 3488380

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Artes; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Ciências; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Educação Física; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Geografia; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - História; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Infantil e Fundamental; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Inglês; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Matemática; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Cristóvão (Sergipe); Lei Complementar nº 16 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município; Lei nº 239 de 2015 - Plano Municipal de Educação; Lei Orgânica do Município de São Cristóvão

Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecutivo,

A Secretaria Municipal da Educação, a Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Cristóvão, o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação são instâncias que monitoram e avaliam a execução do Plano Municipal de Educação e o cumprimento de suas metas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 3488383

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE
• Ano: 2019
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Artes; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Ciências; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Educação Física; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Geografia; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - História; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Infantil e Fundamental; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Inglês; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Matemática; CESPE / CEBRASPE - 2019 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Professor de Educação Básica - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Cristóvão (Sergipe); Lei Complementar nº 16 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município; Lei nº 239 de 2015 - Plano Municipal de Educação; Lei Orgânica do Município de São Cristóvão

Com base na Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de São Cristóvão, na Lei n.º 239/2015 (Plano Municipal de Educação) e na Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão), julgue o item subsecutivo,

No âmbito do município de São Cristóvão, somente há posse em cargo público no caso de provimento por nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI 8112

  Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

• Lei Complementar n.º 16/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Cristóvão) - Art.16. $ 5. Só há posse no caso de provimento por nomeação.