Questões de Legislação do Município de Viana (Espírito Santo)

Questão 3399688

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Arte; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Geografia; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - História; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Língua Inglesa; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viana (Espírito Santo); Lei nº 2.726 de 2015 - Plano Municipal de Educação

Na lei 2.726, de 03 de junho de 2015, institui o plano municipal de educação, no art. 5º a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:

• A. Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
• B. Fórum Municipal de Educação de Viana.
• C. Conselho Municipal de Educação.
• D. Câmara dos Vereadores.

Gabarito: D

Questão 3399691

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Arte; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Ciências; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Educação Física; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Geografia; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - História; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Língua Inglesa; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viana (Espírito Santo); Lei nº 1.596 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana

A lei nº 1596/2001, de 28 de dezembro de 2001, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Viana-ES e dá outras providências. No art. 35, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:

• A. Um ano de efetivo exercício.
• B. Três anos de efetivo exercício.
• C. Dois anos de efetivo exercício.
• D. Seis meses de efetivo exercício.

Gabarito: B

Questão 3404254

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Assistente de Educação Básica
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viana (Espírito Santo); Lei nº 1.596 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Viana-ES, é vedado o acúmulo de cargos públicos remunerados, EXCETO:

• A. Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
• B. Acumular empregos e funções inclusive em autarquias e fundações públicas mantidas pelo poder público.
• C. Dois cargos de professor e um cargo de professor com outro de promotor público.
• D. Todas as opções estão erradas.

Gabarito: A

Questão 3409183

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Ciências; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Educação Física
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viana (Espírito Santo)

Na lei 2.726, de 03 de junho de 2015, institui o plano municipal de educação, no art. 5º a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:

• A. Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
• B. Fórum Municipal de Educação de Viana.
• C. Conselho Municipal de Educação.
• D. Câmara dos Vereadores.

Gabarito: D

Questão 3409189

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Arte; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Ciências; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Educação Física; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Geografia; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - História; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Língua Inglesa; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viana (Espírito Santo); Lei nº 1.596 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana

Para efeitos da lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Viana-ES, sobre a progressão horizontal, indique a alternativa CORRETA.

• A. As progressões horizontais por tempo de serviço ocorrerão de forma automática.
• B. Está habilitado a progressão o profissional no 1° ano de serviço.
• C. Dar-se-á apenas por tempo de serviço.
• D. Ocorrerão todos os anos.

Gabarito: A

Questão 3463783

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viana (Espírito Santo)

De acordo com a Lei 2.829/16 (Política de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, institui o Plano Diretor Municipal de Viana - PDM), marque o item INCORRETO.

• A. As políticas públicas setoriais, em especial as urbanas e ambientais, integram a Política de Desenvolvimento Urbano do Município e definem ações que devem ser implementadas pelo Executivo para cumprir os objetivos estratégicos deste Plano Diretor Municipal.
• B. Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável, a ser regulamentado por Ato do Poder Executivo, no prazo de 3 (três) anos a partir do início da vigência desta Lei.
• C. O Plano Municipal de Turismo deverá ser elaborado de forma participativa no prazo de 5 (cinco) anos a partir do início da vigência desta Lei.
• D. Para garantir os recursos necessários para investir na implantação da rede estrutural de transporte coletivo prevista neste Plano Diretor, o Executivo deve realizar estudos visando obter fonte alternativa de receita.

Gabarito: B

Questão 3463789

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Obras
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viana (Espírito Santo)

Dadas as proposições abaixo, identifique o item correto, conforme Lei 1.897/06 (Código de Posturas e de Atividades Urbanas de Viana).

• A. É autoridade para confirmar os autos de infração, o Chefe do Departamento competente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de acordo com a legislação em vigor.
• B. Esgotado o prazo fixado na notificação sem que o infrator tenha atendido e sanado as irregularidades, ainda não lavrar-se-á o auto de infração.
• C. Dá motivo à lavratura de auto de infração, qualquer violação às normas deste Código levado ao conhecimento da autoridade competente, por qualquer pessoa, devendo a comunicação ser acompanhada exclusivamente de prova.
• D. São competentes para lavrar o auto de infração apenas os fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 224. São autoridades competentes para confirmar os autos de infração e arbitrar multas o Prefeito Municipal e os seus secretários ou substitutos em exercício. Código  de Posturas de Teresina PI