Questões de Lei nº 1.596 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana

Questão 3399691

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Arte; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Ciências; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Educação Física; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Geografia; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - História; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Língua Inglesa; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viana (Espírito Santo); Lei nº 1.596 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana

A lei nº 1596/2001, de 28 de dezembro de 2001, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Viana-ES e dá outras providências. No art. 35, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:

• A. Um ano de efetivo exercício.
• B. Três anos de efetivo exercício.
• C. Dois anos de efetivo exercício.
• D. Seis meses de efetivo exercício.

Gabarito: B

Questão 3404254

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Assistente de Educação Básica
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viana (Espírito Santo); Lei nº 1.596 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Viana-ES, é vedado o acúmulo de cargos públicos remunerados, EXCETO:

• A. Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
• B. Acumular empregos e funções inclusive em autarquias e fundações públicas mantidas pelo poder público.
• C. Dois cargos de professor e um cargo de professor com outro de promotor público.
• D. Todas as opções estão erradas.

Gabarito: A

Questão 3409189

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Viana - ES
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Arte; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Ciências; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Educação Física; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Geografia; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - História; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Língua Inglesa; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa; CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Professor de Educação Básica - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viana (Espírito Santo); Lei nº 1.596 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana

Para efeitos da lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Viana-ES, sobre a progressão horizontal, indique a alternativa CORRETA.

• A. As progressões horizontais por tempo de serviço ocorrerão de forma automática.
• B. Está habilitado a progressão o profissional no 1° ano de serviço.
• C. Dar-se-á apenas por tempo de serviço.
• D. Ocorrerão todos os anos.

Gabarito: A