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Questões de Lei Complementar nº 001 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

ID
4042495
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Viadutos - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

A vacância do cargo decorrerá, entre outros, de promoção (1ª parte). Dar-se-á a exoneração a pedido e de ofício (quando se trata de cargo em comissão; de servidor não estável; ocorrer posse de servidor não estável em outro cargo inacumulável) (2ª parte)


A sentença está:

Alternativas
ID
4042498
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Viadutos - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • gab c

    erro corrigido= 1 dia (preferência o domingo)

    ___

    OUTRAS DICAS:

    tipos de provimento: 4R.APRO.NO (em uma frase: "4 reis aprontando" ou então "4 reis aproveitam nomeação")

    • Recondução
    • readaptação
    • reversão
    • reintegração
    • aproveitamento
    • nomeação

    mnemônico que inventei para penalidades, veja as cores:

    CASU DE DEMISSÃO

    • Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
    • Advertência
    • Suspensão
    • Destituição de cargo ou função de confiança
    • Demissão
ID
4075996
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Viadutos - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, além de outras, as seguintes vantagens:


I. Indenizações.
II. Gratificações e adicionais.
III. Auxílio para diferença de caixa.


Estão CORRETOS:

Alternativas
ID
4913647
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Viadutos - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e considerando-se o que dispõe sobre a readaptação, analisar os itens abaixo:


I. É a investidura do Servidor em Cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada a inspeção médica.

II. Será efetivada em cargo de igual padrão ou vencimento ou inferior.

III. Inexistindo vagas, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra D!

    Conforme consta na lei do município:

    Art 23: Readaptação é a investidura do Servidor em Cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada a inspeção médica.

    • § 1 A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão ou vencimento ou inferior.
    • § 2 Realizando-se a readaptação em cargo de padrão inferior ficará assegurado ao Servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava.
    • § 3 Inexistindo vagas serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.
ID
4916023
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Viadutos - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, além de outras, as seguintes vantagens:


I. Indenizações.

II. Gratificações e adicionais.

III. Auxílio para diferença de caixa.


Estão CORRETOS:

Alternativas
ID
4916383
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Viadutos - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, além de outras, as seguintes vantagens:

I. Indenizações.
II. Gratificações e adicionais.
III. Auxílio para diferença de caixa.

Estão CORRETOS:

Alternativas
ID
4916443
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Viadutos - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, além de outras, as seguintes vantagens:


I. Indenizações.

II. Gratificações e adicionais.

III. Auxílio para diferença de caixa.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários

  • Nunca ouvi falar em "auxílio para diferença de caixa". O que é?

  • aff que questao o que é isso auxilio para diferenca de caixa

  • O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

    Decreta:

    Art. 1º Aos tesoureiros e tesoureiros-auxiliares que, no desempenho de suas atribuições, pagarem ou receberem em moeda corrente, será concedido um auxílio para compensar diferenças de caixa.

    § 1º O auxílio de que trata êste artigo corresponderá a 5% (cinco por cento) do padrão de vencimento do respectivo cargo.

    § 2º A concessão do auxílio é extensiva aos fiéis de tesoureiro da Tabela Única de Mensalistas do Ministério da Aeronáutica.

    Art. 2º O auxílio para diferença de caixa será pago ao funcionário que se encontrar em efetivo exercício, na base da respectiva freqüência, não sendo devido quando, em virtude de qualquer afastamento, deixar de pagar ou receber em moeda corrente.

    Art. 3º Aos servidores das Coletorias que tiverem sob sua responsabilidade a Caixa dessas repartições e das Agências de Arrecadação, fica assegurado o auxílio de que trata êste decreto, ex vi do dispôsto no artigo 40 da Lei nº 1.293, de 27 de dezembro de 1950.

    Art. 4º A vantagem a que se refere êste decreto é devida a partir de 1º de novembro de 1952 e as despesas serão atendidas pela dotação orçamentária própria.

  • auxilio para diferença de caixa = são despesas com pernoites, diárias e alimentações qnd se vai fazer algo fora da cidade q atua

    ___

    OUTRAS DICAS:

    tipos de provimento: mnemônico que inventei, veja as cores:

    4 reis CAVIN aproveitam nomeação = tipo de provimento

    • recondução
    • readaptação
    • reversão
    • reintegração
    • aproveitamento
    • nomeação
    • ***4 reis = 4 Rs, pois tem 4 palavras que começam com R