Questões de Lei Complementar nº 126 de 2010 - Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura da Estância Turística de Avaré

Questão 3448927

• Banca: VUNESP
• Órgão: AVAREPREV-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Avaré (São Paulo); Lei Complementar nº 126 de 2010 - Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura da Estância Turística de Avaré

Em relação à avaliação, apurar o interstício cumprido pelo servidor público municipal e proceder ao levantamento dos cargos vagos a serem preenchidos por promoção, de acordo com a Lei Complementar nº 126/2010, cabe

• A. à Comissão de Gestão de Finanças Públicas.
• B. ao Órgão de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal.
• C. à Chefia Imediata do servidor público municipal.
• D. ao Chefe de Gabinete do Prefeito de Avaré.
• E. à Secretaria de Administração Pública da Prefeitura de Avaré.

Gabarito: B

Questão 3754507

• Banca: VUNESP
• Órgão: AVAREPREV-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Assistente Social; VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Contador; VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Supervisor de Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Avaré (São Paulo); Lei Complementar nº 126 de 2010 - Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura da Estância Turística de Avaré

A Lei Complementar nº 126/2010 estabelece que, para fazer jus à progressão, entre outras obrigações, o servidor

• A. deverá obter o grau mínimo de 80% (oitenta por cento) na média de todas as suas avaliações.
• B. deverá estar no efetivo exercício das funções inerentes ao seu cargo, durante o período mínimo de 05 (cinco) anos.
• C. não poderá estar ocupando cargo de provimento em comissão.
• D. no caso de progressão por merecimento, deverá cumprir um interstício mínimo de 02 (dois) anos no serviço público municipal, em qualquer padrão de vencimentos.
• E. não poderá se encontrar em desvio de função, durante o período de avaliação.

Gabarito: E

Questão 3769789

• Banca: VUNESP
• Órgão: AVAREPREV-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Escriturário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Avaré (São Paulo); Lei Complementar nº 126 de 2010 - Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura da Estância Turística de Avaré

Para os efeitos da Lei Complementar nº 126/2010, o conjunto de classes e cargos com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para seu desempenho define 

• A. quadro de pessoal.
• B. classe de cargos.
• C. carreira.
• D. grupo ocupacional.
• E. padrão de vencimentos.

Gabarito: D

Questão 3769792

• Banca: VUNESP
• Órgão: AVAREPREV-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Escriturário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Avaré (São Paulo); Lei Complementar nº 126 de 2010 - Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura da Estância Turística de Avaré

De acordo com o que prescreve a Lei Complementar nº 126/2010 sobre a capacitação dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.

• A. A capacitação dos servidores públicos municipais terá caráter subjetivo e prolongado, e será ministrada diretamente pela Prefeitura.
• B. Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores é um dos objetivos da capacitação dos servidores públicos municipais.
• C. As chefias de todos os níveis hierárquicos não estão obrigadas a participar dos programas de treinamento e capacitação dos servidores públicos municipais.
• D. Os programas de capacitação e treinamento serão elaborados semestralmente, a tempo de se prever os recursos indispensáveis à sua implementação.
• E. A formação, a integração, a continuidade e a adaptação são os quatro tipos de capacitação previstos para os servidores públicos municipais.

Gabarito: B

Questão 3769795

• Banca: VUNESP
• Órgão: AVAREPREV-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Escriturário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Avaré (São Paulo); Lei Complementar nº 126 de 2010 - Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura da Estância Turística de Avaré

Uma servidora pública municipal considerou que o seu enquadramento no cargo foi feito em desacordo com as normas da Lei Complementar nº 126/2010.

Nesse caso hipotético, ela poderá, a contar da data de publicação das listas nominais de enquadramento,

• A. recorrer ao Prefeito, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
• B. pedir revisão do seu enquadramento, com requerimento devidamente fundamentado, dirigido ao seu chefe imediato, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
• C. dirigir à Comissão de Avaliação de Desempenho uma petição de revisão de enquadramento, devidamente fundamentada e protocolada, no prazo de 05 (cinco) dias.
• D. desconsiderar a revisão de seu enquadramento, visto que seu grau de escolaridade é inferior ao cargo que ocupa, fato que não dá a ela o direito de recorrer.
• E. recorrer ao seu chefe imediato que, após consulta à Comissão de Enquadramento, deverá decidir sobre o recurso, nos 05 (cinco) dias que se sucederem ao recebimento da petição.

Gabarito: C

Questão 3963598

• Banca: VUNESP
• Órgão: AVAREPREV-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Avaré (São Paulo); Lei Complementar nº 126 de 2010 - Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura da Estância Turística de Avaré

Para os efeitos da Lei Complementar no 126/2010, o conjunto de classes e cargos com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para seu desempenho define

• A. quadro de pessoal.
• B. classe de cargos.
• C. carreira.
• D. grupo ocupacional.
• E. padrão de vencimentos.

Gabarito: D

Questão 3963601

• Banca: VUNESP
• Órgão: AVAREPREV-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Avaré (São Paulo); Lei Complementar nº 126 de 2010 - Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura da Estância Turística de Avaré

De acordo com o que prescreve a Lei Complementar no 126/2010 sobre a capacitação dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.

• A. A capacitação dos servidores públicos municipais terá caráter subjetivo e prolongado, e será ministrada diretamente pela Prefeitura.
• B. Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores é um dos objetivos da capacitação dos servidores públicos municipais.
• C. As chefias de todos os níveis hierárquicos não estão obrigadas a participar dos programas de treinamento e capacitação dos servidores públicos municipais.
• D. Os programas de capacitação e treinamento serão elaborados semestralmente, a tempo de se prever os recursos indispensáveis à sua implementação.
• E. A formação, a integração, a continuidade e a adaptação são os quatro tipos de capacitação previstos para os servidores públicos municipais.

Gabarito: B

Questão 3963604

• Banca: VUNESP
• Órgão: AVAREPREV-SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Avaré (São Paulo); Lei Complementar nº 126 de 2010 - Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura da Estância Turística de Avaré

Uma servidora pública municipal considerou que o seu enquadramento no cargo foi feito em desacordo com as normas da Lei Complementar no 126/2010.

Nesse caso hipotético, ela poderá, a contar da data de publicação das listas nominais de enquadramento,

• A. recorrer ao Prefeito, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
• B. pedir revisão do seu enquadramento, com requerimento devidamente fundamentado, dirigido ao seu chefe imediato, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
• C. dirigir à Comissão de Avaliação de Desempenho uma petição de revisão de enquadramento, devidamente fundamentada e protocolada, no prazo de 05 (cinco) dias.
• D. desconsiderar a revisão de seu enquadramento, visto que seu grau de escolaridade é inferior ao cargo que ocupa, fato que não dá a ela o direito de recorrer.
• E. recorrer ao seu chefe imediato que, após consulta à Comissão de Enquadramento, deverá decidir sobre o recurso, nos 05 (cinco) dias que se sucederem ao recebimento da petição.

Gabarito: C